ação cominatória para transferência de veículo
- Acórdão Nº 0302609-71.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0302440-55.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... Desembargador Ricardo Fontes ... CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA ... AQUISIÇÃO DE ... IMPEDIDO A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO E O ... USO PLENO DO ...
- Acórdão Nº 5056204-04.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão nº 1.0000.18.048938-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ALIENANTE - PROVA DA ALIENAÇÃO REALIZADA - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO DETRAM TARDIA - DEBITOS DEVIDOS.Nos termos do artigo 5°, inc. IV, da Lei estadual n.° 14.937/2003, o alienante que não comunicar ao órgão de registro a venda do veículo, responde solidariamente com o proprietário...
... da recorrida em fazer a transferncia do veiculo para seu nome, contudo, pelas provas dos autos o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.048938-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ALIENANTE - PROVA DA ALIENAÇÃO REALIZADA - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO DETRAM TARDIA - DEBITOS DEVIDOS.Nos termos do artigo 5°, inc. IV, da Lei estadual n.° 14.937/2003, o alienante que não comunicar ao órgão de registro a venda do veículo, responde solidariamente com o proprietário...
... da recorrida em fazer a transferncia do veiculo para seu nome, contudo, pelas provas dos autos o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.072546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PERANTE O DETRAN - OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. É incumbência do comprador (novo proprietário) a transferência da titularidade do bem perante o DETRAN. 2. Constitui ônus do autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015. Recurso conhecido e não provido.
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Acórdão Nº 0310852-25.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA CONTRA O NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. DESCUMPRIMENTO, PELA LOJA RÉ, DO COMPROMISSO DE QUITAR O FINANCIAMENTO PENDENTE SOBRE O AUTOMÓVEL E PROMOVER A SUA...
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Acórdão Nº 0301849-16.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE VEÍCULO - MOTOCICLETA DADA COMO PARTE DO PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DO NOVO VEÍCULO - EMPRESA RÉ QUE NEGOCIOU COM TERCEIRO O VEÍCULO ENTREGUE PELO AUTOR SEM TRANSFERIR A PROPRIEDADE PARA SI - OBRIGAÇÃO DA RÉ DE TRANSFERIR NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO A TITULARIDADE DO BEM DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO...
... INOMINADO – AÇÃO COMINATÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS IS – COMPRA DE VEÍCULO ... – MOTOCICLETA DADA COMO PARTE DO PAGAMENTO ... OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA SOB PENA DE ... MULTA DIÁRIA – DANO MORAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020072-74.2019.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020072-74.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. Recorrido (autor): WALACE RODRIGUES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 1040829-57.2016.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... dos Santos COMPRA E VENDA DE VEÍCULO Ação cominatória c.c ... ência de comunicação ou transferência junto ao órgão público ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista (empregado ou prestador ... EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO ... a compatibilidade da nova regra cominatória do CPC com o processo executório trabalhista, ...
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Acordao N° 1404097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de motocicleta. Transferência de titularidade no órgão de trânsito. Desídia do adquirente. Artigo 123, §1º do código de trânsito brasileiro. Terceiro adquirente. Irrelevância. Responsabilidade do adquirente pelos débitos posteriores à tradição. Astreintes. Cabimento. Excessividade não configurada. 1. Nos termos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... COMPRA E VENDA DE TOCICLETA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NO ÓRGÃO ... DE TRÂNSITO ... de veículo efetivar as providências necessárias à sua ... cominatória deve ser suficiente e compatível com ... a ... -
Acórdão Nº 0309958-40.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
... DE DIVERSOS PROBLEMAS MECNICOS NO VEICULO, O ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES ...
- Acórdão Nº 0303748-41.2016.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão nº 1.0143.18.007063-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA - MATÉRIA FÁTICA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA - ARGUMENTOS AFASTADOS POR INSUFICIENCIA DE PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- Configura-se cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à parte autora produzir as provas necessárias à comprovação de...
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Acórdão Nº 08224848320228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-12-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DETRAN. VEICULO LEILOADO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NÃO ... Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0013942-88.2013.8.24.0038 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... da Comarca de Joinville que, nos autos da ação cominatória c/c indenizatória aforada por ... transferência do veículo (Micro-ônibus, placa BHF 0444, ...
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Decisão Monocrática nº 51810855220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PAGAMENTO DE MULTAS E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ação cominatória com pedido de indenização por danos morais ... pagamento de multas e transferência do veículo. ausência dos requisitos do artigo ... -
Acórdãos nº 1018817-33.2015.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... MERCANTIL Automóvel Transferência a terceiro não comunicada pelo ... de trânsito não quitados Ação de obrigação de fazer cumulada com ... dos débitos pendentes sobre o veículo" Obrigação cumprida Recurso do r\xC3" ... da finalidade da multa cominatória Indenização por danos morais ...
- Acórdão Nº 0311276-04.2014.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Decisão Monocrática nº 1.0418.17.002546-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR - CARGA ... II - transferência de propriedade de veículos automotores ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0418.17.002546-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR - CARGA ... II - transferência de propriedade de veículos automotores ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0418.17.002546-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR - CARGA ... II - transferência de propriedade de veículos automotores ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0418.17.002546-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR - CARGA ... II - transferência de propriedade de veículos automotores ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS ...
- Acórdão Nº 0301075-21.2018.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021