acao contestacao declaratoria
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Acórdão nº 1.0684.17.001265-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCLUSÃO DE CURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - REJEIÇÃO - CURSO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA - CONCLUSÃO E APROVAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - OBTENÇÃO DO DIPLOMA - IMPOSSIBILIDADE. Não há obrigatoriedade de se intimar o autor para apresentar réplica quando a contestação apenas apresentar defesa de mérito direta,
- Acórdão Nº 5013750-72.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão nº 2005/0020540-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação declaratória de existência de relação jurídica. Distrato ...
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Acórdãos nº 1003641-30.2016.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... 29431) TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA Em contestação, demonstração da ...
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Acórdãos nº 1003847-21.2016.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Thiago Vilbert Pereira Ação declaratória de nulidade de cláusula do contrato e ...
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Acórdão Nº 0319981-23.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... : “RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 1.0517.15.002225-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - JUNTADA DOS SUPOSTOS CONTRATOS PELO RÉU - APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ASSINATURAS IMPUGNADAS - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. A jurisprudência predominante do STJ relativiza a regra de que a prova documental deve ser obrigatoriamente apresentada pelo réu junto com a contestação, desde que...
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Acórdão nº 1.0517.15.002225-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - JUNTADA DOS SUPOSTOS CONTRATOS PELO RÉU - APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ASSINATURAS IMPUGNADAS - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. A jurisprudência predominante do STJ relativiza a regra de que a prova documental deve ser obrigatoriamente apresentada pelo réu junto com a contestação, desde que...
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Acórdão nº 1.0620.16.000244-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ILEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.1. Em se tratando de ação declaratória da inexistência de débito, incumbe ao réu comprovar a existência da
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Acórdão nº 1.0000.19.015876-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANO MORAL - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - DEVER DA PARTE QUE O PRODUZIU. Conforme dispõe o art. 429, Inc. II, do CPC/2015, cuidando-se de contestação de assinatura oposta em contrato particular, caberá à parte que o produziu provar sua veracidade, suportando os custos de perícia grafotécnica. Não se...
- Acórdão Nº 0300379-73.2018.8.24.0071 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.051128-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NEGADA - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA - ÔNUS DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO CPC/15 - CONCESSÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE
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Acórdãos nº 1033289-55.2016.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... 29135) TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA Em contestação, demonstração ...
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Acórdão Nº 0301559-93.2016.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - DÉBITOS POSTERIORES AO CANCELAMENTO DO CONTRATO - TELAS DE SISTEMA INTERNO - PROVA PRODUZIDA UNILATERALMENTE - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM ARBITRADO ABAIXO DOS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - TELEFONIA - INSCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0015979-13.2008.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DECLARATÓRIA PROPOSTA PELOS POSSUIDORES ... DECLARATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.441827-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - ASSINATURA DE CONTRATO - CONTESTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 429, II, DO CPC - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Negando a parte...
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Acórdão nº 1.0693.16.000960-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. 1. A legislação processual civil impõe às partes instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar as suas alegações, admitindo-se, contudo, a juntada de documentos em...
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Acórdão nº 1.0693.16.000960-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. 1. A legislação processual civil impõe às partes instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar as suas alegações, admitindo-se, contudo, a juntada de documentos em...
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Acórdão nº 1009589-44.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-08-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – INOVAÇÃO RECURSAL – PARTE RECORRENTE REVEL – MATÉRIA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO DO LITISCONSORTE – PRELIMINAR REJEITADA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PESSOA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE PROVA – NÃO CABIMENTO – RECURSO PROVIDO. 1. Não há que se falar em inovação recursal se a tese suscitada no recurso foi...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – ... -
Acórdão nº 1.0433.15.020519-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO NEGATIVADOR - NEGLIGÊNCIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANO MORAL PURO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A contestação de assinatura, lançada em documento particular não-autenticado, gera a obrigação da parte que...
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Acórdão nº 1.0433.15.020519-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO NEGATIVADOR - NEGLIGÊNCIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANO MORAL PURO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A contestação de assinatura, lançada em documento particular não-autenticado, gera a obrigação da parte que...
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Processo nº 0304102-96.2014.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Compromisso Particular de Compra e Venda de Imóvel Intermediado por Imobiliária (corretora), Com Sinal e Princípio de Pagamento. Ação Declaratória de Rescisão Contratual Ajuizada Pelos promitentes-vendedores. Contestação e Pedido Contraposto Do promitente-comprador. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial e de Procedência Do Pedido Contraposto,
... de pagamento. Ação declaratória de rescisão ... contratual ... -
Acórdão Nº 0301189-84.2014.8.24.0072 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-09-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL IN RE IPSA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL -...
... RECURSO INOMINADO – AÇÃO ... DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA – TELEFONIA – ... INSCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - CONTESTAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. A inversão do ônus da prova somente é possível quando verossímeis as alegações do consumidor ou quando clara sua dificuldade de acesso a determinado meio probatório. Nas ações declaratórias negativas, não há que se falar em...
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Acórdão nº 1.0000.21.256748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias,...