acao correcao juros monetaria monitoria
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Acordao Nº 161913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CONTROLE DE ENTREGA E RECIBIMENTO DE MERCADORIAS. PAGAMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1) O débito é devido por força das notas fiscais, bem como pelos comprovantes de entrega dos materiais à empresa apelante adesiva, dando...
... partir do ajuizamento da ao e acrescido de juros moratrios simples de 1% ao ms a partir da citao ... -
Acórdão nº 1.0707.05.101630-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2007
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA". TERMO A QUO. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. CORRE\xC3"ÇÃO MONETÁRIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO - VOTO VENCIDO ...
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Acordao N° 1842876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Contrato de empréstimo bancário. Juros de mora. Correção monetária. Termo inicial. Vencimento da obrigação. Mora ex re. Capitalização de juros. Possibilidade. Aplicação do cdc. Impossibilidade. Abusividade da taxa de juros. Não demonstrada. 1. Tratando-se de dívida líquida e com vencimento certo, tal como na cobrança de crédito...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1011702-87.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELANTE(S):BANCO DO BRASIL S/AAPELADO(S):AZAFENETTO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDAAPELADO(S):MIGUEL DIAS DOS SANTOSAPELADO(S):SEBASTIANA RIBEIRO DIAS E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – TAXA PREFIXADA - PROCEDÊNCIA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA LEGAIS – INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DA...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA" FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO \xE2" ... - PROCEDÊNCIA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA LEGAIS – INCIDÊNCIA ATÉ A ... -
Acordao N° 1621901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo de instrumento. Ação monitória. Embargos rejeitados. Correção monetária. Índice indicado. Excesso de cálculo. Juros de mora na forma simples. 1. Descabe falar-se que não teria sido indicado o fator de correção monetária adotado pelo credor, pois foi expressamente adotado o inpc, com a discriminação dos índices mensais correspondentes. Ademais, os cálculos dos agravantes estão incompletos,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA". EMBARGOS REJEITADOS. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. \xC3"ÍNDICE INDICADO. EXCESSO DE CÁLCULO. JUROS DE MORA NA FORMA ... 1.Descabe falar-se que não ... -
Acórdãos nº 1042512-87.2014.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... GOMES APELADO(S): OS MESMOS AÇÃO MONITÓRIA - MENSALIDADE ESCOLAR - ... ÃO MONITÓRIA - MENSALIDADE ESCOLAR - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ...
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Relatório e Voto com número 5473658-81.2019.8.09.0011 da 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... autos da AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CRISPIM CONSTRUTORA EIRELI, contra ... Considerando os novos critérios envolvendo juros de mora e correção ... monetária definidas ...
- Acórdãos nº 0604492-44.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1001781-32.2017.8.26.0297 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA. Mora ex re ... Juros de mora e monetária que deveriam incidir a partir de cada ...
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Acórdãos nº 1023600-39.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA. 1. Para desencadear a ação monitória ... íquidas e certas a correção monetária e os juros de mora fluem do vencimento ...
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Acórdãos nº 1000769-84.2015.8.26.0189 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... : SEBASTIAO RICARDO PEROCO AÇÃO MONITÓRIA - Nota promissória e planilha de ... - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - Dívida ...
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Acordao Nº 157602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, CONSEQUENTEMENTE, DA EXISTÊNCIA DE DEBITO COM O ESTADO/APELANTE. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO PRINCIPAL. COBRANÇA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A ação monitória é procedimento especial que tem como objetivo a formação de titulo executivo judicial a favor de...
... ao saldo credor remanescente, acredito de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao ms a contar da ... -
Acordao Nº 157602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, CONSEQUENTEMENTE, DA EXISTÊNCIA DE DEBITO COM O ESTADO/APELANTE. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO PRINCIPAL. COBRANÇA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A ação monitória é procedimento especial que tem como objetivo a formação de titulo executivo judicial a favor de...
... ao saldo credor remanescente, acredito de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao ms a contar da ... -
Acordao Nº 157602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, CONSEQUENTEMENTE, DA EXISTÊNCIA DE DEBITO COM O ESTADO/APELANTE. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO PRINCIPAL. COBRANÇA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A ação monitória é procedimento especial que tem como objetivo a formação de titulo executivo judicial a favor de...
... ao saldo credor remanescente, acredito de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao ms a contar da ... -
Acordao Nº 157602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, CONSEQUENTEMENTE, DA EXISTÊNCIA DE DEBITO COM O ESTADO/APELANTE. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO PRINCIPAL. COBRANÇA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A ação monitória é procedimento especial que tem como objetivo a formação de titulo executivo judicial a favor de...
... ao saldo credor remanescente, acredito de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao ms a contar da ... -
Acordao Nº 157602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, CONSEQUENTEMENTE, DA EXISTÊNCIA DE DEBITO COM O ESTADO/APELANTE. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO PRINCIPAL. COBRANÇA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A ação monitória é procedimento especial que tem como objetivo a formação de titulo executivo judicial a favor de...
... ao saldo credor remanescente, acredito de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao ms a contar da ... -
Acordao Nº 157602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, CONSEQUENTEMENTE, DA EXISTÊNCIA DE DEBITO COM O ESTADO/APELANTE. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO PRINCIPAL. COBRANÇA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A ação monitória é procedimento especial que tem como objetivo a formação de titulo executivo judicial a favor de...
... ao saldo credor remanescente, acredito de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao ms a contar da ... -
Acórdãos nº 0151813-93.2008.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Sistema de Saúde S/A Ação monitória - cheques sem fundos - juros de mora e correção monetária incidentes a partir do ajuizamento da ...
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Acórdãos nº 0122596-94.2011.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... ESTUDO REEMBOLSÁVEL AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE PROVA DA A DA DÍVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDÊNCIA A ...
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Acórdãos nº 0000255-84.2010.8.26.0073 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... AÇÃO: Ação monitória. 1ª Instância Nº : ... Embargos. Correção monetária e juros moratórios. Termo inicial. 1 ...
- Acórdãos nº 0217537-25.2009.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1333635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação. Ação monitória. Requisitos preenchidos. Cédula de crédito. Cópia. Extrato da dívida. Sumula 247 do superior tribunal de justiça. Juros moratórios. Correção monetária. Valor atualizado na petição inicial. Incidência. Ajuizamento da ação. 1. A ação monitória está condicionada à existência de prova escrita representativa de crédito, sem eficácia de título executivo, nos termos do artigo 700
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CÉDULA DE CRÉDITO ... JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR ... -
Acórdãos nº 1010993-87.2014.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... MONITÓRIA Documentos constantes da inicial são ... CORRENTE Lícita cobrança dos juros remuneratórios no “Contrato de Abertura ... remuneratórios e correção monetária, pela TR ou por qualquer outro índice, ...
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Acordao N° 1691858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação monitória. Juros remuneratórios. Capitalização. Possibilidade. Previsão contratual. Juros de mora. Correção monetária. Duty to mitigate the loss. Violação. Inexistente. Boa-fé objetiva. Observância. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. ?é permitida a capitalização de juros com periodicidade...
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO ... JUROS DE MORA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. VIOLAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2015131-20.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... Agravo de instrumento - ação monitória despacho saneador decisão antecipada de mérito - correção monetária e juros de mora devidos a partir do ...