acao correcao juros monetaria monitoria
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Acórdãos nº 1028648-13.2013.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Gases Industriais LTDA AÇÃO MONITÓRIA. Duplicatas. Alegação de cerceamento ... Correção monetária e juros de mora contados partir do ...
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Acórdão nº 1.0520.18.001853-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - VALOR - ATUALIZAÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA TESE NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 702, §§ 2º e 3º DO CPC. 1) A ação monitória compete a quem afirmar, com base em prova escrita sem...
... foi apresentado ao banco, razo pela qual os juros de mora devem incidir a partir da citao e a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0345461-55.2016.8.19.0001 (Cível), 20-08-2020
PELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REPASSE DE VERBAS PARA A RÉ. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESAPROVADA. SALDO A SER RESTITUÍDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Trata-se de ação monitória em que o Município do Rio de Janeiro pretende a condenação da parte ré ao pagamento de saldo devedor existente, considerada a desaprovação da...
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. REPASSE DE VERBAS ... RECURSO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... Trata-se ... -
Acórdãos nº 1017106-11.2017.8.26.0309 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... AÇÃO MONITÓRIA. Cobrança de mensalidades escolares ... Mora ex re. Juros de mora e correção monetária que ...
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Acórdão nº 1009125-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVANTE(S):GUILHERME FERREIRA DE BRITOAGRAVANTE(S):CLÁUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRAAGRAVANTE(S):SEBASTIÃO PAULA DO CANTO JÚNIORAGRAVADO(S):ALEXANDRE AUGUSTIN E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA – DECISÃO QUE DETERMINOU APURAÇÃO DA VERBA MULTIPLICANDO-SE O PERCENTUAL ARBITRADO
... DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIA DE ... ÇÃO À RECUPERAÇÃO – INDEXADORES (JUROS" DE MORA E CORREÇÃO) QUE DEVEM SER COMPUTADOS AT\xC3" ... de juros de mora e correção monetária" até o efetivo pagamento.- ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 1004319-19.2016.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... André Luís Bicalho Buchignani AÇÃO MONITÓRIA Instrumento Particular de Distrato de ... a presente ação monitória Juros moratórios e correção monetária que ...
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Acordao N° 1357684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Cheque. Correção monetária. Juros. Aplicabilidade. Recurso repetitivo. Tema 942. Excesso. Não configurado. Data da ordem de pagamento. A vista. Data da emissão. Data da apresentação. Ampliação. Inocorrente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O superior tribunal de justiça, em sede de recurso repetitivo no...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS ... -
Acórdão nº 1001909-87.2018.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – VALOR DO DÉBITO – ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – DIES A QUO – ÍNDICES MANTIDOS – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.No caso, resta evidente que houve pedido expresso de atualização do débito até a data do efetivo pagamento, além da incidência de juros de mora e correção monetária, motivo pelo qual o condutor do feito...
... MONITÓRIA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – VALOR DO ITO – ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – DIES A QUO – ... -
Acórdão Nº 0000878-59.2020.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA ... MERCANTIL PROTESTADA SEM ACEITE ... SENTENÇA OMISSA. CORREÇÃO MONETÁRIA E ... JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO VENCIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 2117039-57.2018.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 2, 10 de Enero de 2019
... o termo inicial da correção monetária e juros de mora em ação ... ária e juros moratórios na ação monitória, bem como em relação ao prazo ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016795-54.2015.8.19.0001 (Cível), 21-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE DOIS GALPÕES CLIMATIZADOS DE MEDICAMENTOS. Nota fiscal de serviços nº 524, emitida em 29/08/2013, conforme processo administrativo nº 04/352.029/2012 do Município do Rio de Janeiro. Inadimplemento do município contratante. Sentença procedente. Apelo do réu. Sentença bem lançada. Inadimplemento manifesto. Réu que não honrou com os...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E ... MONTAGEM DE DOIS ... valor principal e respectivos acessórios (juros e ... correção monetária). Prova escrita da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016795-54.2015.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE DOIS GALPÕES CLIMATIZADOS DE MEDICAMENTOS. Nota fiscal de serviços nº 524, emitida em 29/08/2013, conforme processo administrativo nº 04/352.029/2012 do Município do Rio de Janeiro. Inadimplemento do município contratante. Sentença procedente. Apelo do réu. Decisão do Relator que negou...
... AÇÃO MONITÓRIA ... SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE DOIS ... principal e respectivos acessórios (juros e correção monetária). Prova ... escrita da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016795-54.2015.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE DOIS GALPÕES CLIMATIZADOS DE MEDICAMENTOS. Nota fiscal de serviços nº 524, emitida em 29/08/2013, conforme processo administrativo nº 04/352.029/2012 do Município do Rio de Janeiro. Inadimplemento do município contratante. Sentença procedente. Apelo do réu. Sentença bem lançada. Inadimplemento manifesto. Réu que não honrou com os...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E ... MONTAGEM DE DOIS ... valor principal e respectivos acessórios (juros e ... correção monetária). Prova escrita da ... -
Acórdão Nº 0000040-36.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-02-2023
... ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS QUE É ADMITIDA, ... DESDE QUE EXPRESSAMENTE ... JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS EM ... SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO ... APELAÇÃO CÍVEL (2.A). AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ... PARTE AUTORA. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0044934-34.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-02-2023
... ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS QUE É ADMITIDA, ... DESDE QUE EXPRESSAMENTE ... JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS EM ... SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO ... APELAÇÃO CÍVEL (2.A). AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ... PARTE AUTORA. PEDIDO ...
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Acórdãos nº 1032880-44.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... com observação quanto aos juros e correção monetária A ação ... nº 0602869-44.2008.8.26.0053 - MONITÓRIA ajuizada em desfavor de FRANCISCO DE ...
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Acórdãos nº 1015039-89.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. CORREÇÃO ... JUROS DE MORA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. MULTA ... ,00, com incidência de correção monetária de acordo com os índices da tabela ...
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Acórdão Nº 5057823-66.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. ALEGADO DESCABIMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS QUE FORAM EXPRESSAMENTE CONTEMPLADOS NA SENTENÇA DE MÉRITO, JÁ ACOBERTADA PELA AUTORIDADE IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL DA COISA JULGADA MATERIAL. ARTIGO 502 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... ça; b) a incidência de correção monetária e juros de mora é descabida, tendo em vista que ... órdia, ora agravada, ajuizou ação monitória contra Valdecir Antônio Doré, Waldomiro Doré, ... -
Acordao N° 1274024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Embargos de declaração. Apelação. Inovação recursal. Omissão. Inexistência. Ação monitória. Termo inicial. Incidência. Juros e correção monetária. Inadimplemento. Parcelas vencidas e vincendas. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se,...
... OMISSÃO ... INEXISTÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO ... MONETÁRIA. INADIMPLEMENTO. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS ... -
Acórdãos nº 1002053-05.2017.8.26.0498 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2019
... AÇÃO MONITÓRIA Representação processual regular ... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA deverão ...
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Decisão Monocrática N° 00147721920168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATUAIS. JUROS MORATÓRIOS. MULTA CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSTANTES...
... ENCARGOS MORATRIOS CONTRATUAIS. JUROS MORATRIOS. MULTA CONTRATUAL. CORREO MONETRIA ... -
Acórdãos nº 2124822-37.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Estofados Don Pablito Ltda ME Ação monitória. Cheque prescrito. Decisão ... a exclusão da correção monetária e dos juros moratórios do ...
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Acórdão nº 1000151-75.2019.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – NOTAS FISCAIS – VENDA DE INSUMO MÉDICO HOSPITALAR – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO – EMBARGOS MONITÓRIOS – QUALIDADE DA PROVA DA DÍVIDA – DEMONSTRAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO – ÔNUS DA EMBARGANTE – DESATENDIMENTO – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE – CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – 1º APELO
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – NOTAS FISCAIS – VENDA DE INSUMO MÉDICO PITALAR – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA A ... -
Acórdãos nº 1016429-07.2016.8.26.0344 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... : EDNA FERREIRA DA SILVA AÇÃO MONITÓRIA DESPESAS HOSPITALARES JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - Dívida positiva, líquida e com ...
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Acórdão nº 1004180-75.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – PRIMEIRA APRESENTAÇÃO AO BANCO E DATA DE EMISSÃO RESPETIVAMENTE – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – QUANTIA ÍNFIMA – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ZELO E TEMPO EXIGIDO DO ADVOGADO – RECURSO PROVIDO.Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – PRIMEIRA APRESENTAÇÃO AO BANCO E DATA DE ...