ação de alimentos provisionais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007956420184050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800795-64.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUIOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Janir Alves Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL....
... ção de ex-companheira com direito a alimentos do ex-combatente, hipótese prevista no inciso I ... ção Inicial datada de 03/09/2003, da "AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com IDOS DE ALIMENTOS PROVISIONAIS" movida por GUIOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA em face de ... -
Acórdão nº 0027598-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Ausentes desta Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº 0558297-32.2017.805.0001 ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... A necessidade do momento rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um prazo de propositura. No ... causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências; ... (iii) Lei n. 883/49: reconhece o ...
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Acórdão nº 2009/0158417-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EFEITOS ... a decisão concessiva de alimentos provisionais ou provisórios, se não for revogado ou reduzido ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1155653 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EFEITOS ... a decisão concessiva de alimentos provisionais ou provisórios, se não for revogado ou reduzido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206720-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - TEMPESTIVIDADE - DIALETICIDADE - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - Não há que se falar em intempestividade se o apelo foi interposto dentro do prazo legal. - Inexiste violação ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais atacam os fundamentos da sentença. - Nos termos do artigo 178,
... formulados nos autos da Ao de Reviso de Alimentos ajuizada por L.V.P.D.J. em desfavor de F.G.J ... AO CAUTELAR. GUARDA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. ARBITRAMENTO. PRESTAO PECUNIRIA. O prazo para ... -
Decisão Monocrática nº 1.0335.10.001168-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2010
Agravo de Instrumento. Ação de divórcio. Alimentos. Prestação provisional. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. À falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de suspensão do cumprimento da decisão que fixou alimentos provisionais.
... DE FAMÍLIA - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL ACEITÁVEL - PRETENSÃO ... S., nos autos da ação de alimentos ajuizada por E. H. S., representado ... -
Acórdão nº 0024608-84.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Assunto : Fixação ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... alimentos provisionais como requerido, face ao decurso do tempo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0011.10.001017-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2011
Agravo de Instrumento. Ação de separação judicial. Alimentos. Prestação provisional. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. Falta dos requisitos. À falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil, não se acolhe o pedido de suspensão do cumprimento da decisão que indeferiu pedido de redução do valor dos alimentos provisionais arbitrados.
... Ação de separação judicial. Alimentos. Prestação ... de redução do valor dos alimentos provisionais arbitrados.Este agravo de instrumento foi ... -
Acórdão nº 0017119-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... 21) ... proferida nos autos da Ação de Revisão de Pensão Alimentícia, movida em ... alimentos provisórios, nos seguintes termos: ... provisionais em R$ 2.520,71 (dois mil, quinhentos e ... vinte ...
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Candeias - Vara c�vel
... devida pelo rito da execução de alimentos ... Conforme determina o §3º do Art. 528 do ... indispensável para a propositura da ação, qual seja a prova de que ocorreu a notificação ... -31.2022.8.05.0044 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Candeias Requerente: B. M. D. S. D ...
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Acórdão nº 0003092-20.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE. AÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO PELA ALIMENTADA DE ... provisionais" deverão ser fixados com parcimônia, ainda que n\xC3" ...
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Da formação, suspensão e extinção do processo
... 3. Das alterações dos elementos da ação durante a formação do processo. 3.1 Alteração ... dos autos: assim se há ação de alimentos em curso e, em separado, ação negatória de ... , mas não para efeito dos alimentos provisionais) ... A letra “b” cuida de ação que deve ...
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Relatório e Voto com número 5612362-43.2022.8.09.0149 da 5ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ALMEJADA MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. DECISUM CONFIRMADO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ACOLHIDO. 1. O agravo de instrumento, por ser recurso secundum eventum litis, limita-se ao exame do acerto da decisão impugnada, em vista do que ao juízo ad quem incumbe aferir tão
... ábio Vinícius Gorni Borsato, nos autos da ação de alimentos ... c/c regulamentação de guarda e ... 2- Nada obsta que os alimentos provisionais aos filhos menores sejam ... posteriormente ... -
Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Trata-se de ação de substituição de curatela cumulada com ... DESPACHO 8001050-43.2021.8.05.0043 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -08.2017.8.05.0043 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Canavieiras Requerente: J. D. S. A ...
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Araci - Vara cível
... Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ... partilha de bens, guarda, visitação e alimentos a serem pagos ao filho menor ... Com a ... -77.2019.8.05.0014 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Araci Requerente: Laercia Andrade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.117689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO DA VERBA - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisionais são fixados para atender às necessidades urgentes do alimentando, devendo ser considerados os elementos de convicção produzidos na fase postulatória, em caráter provisório, até que a controvérsia seja...
... autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Alimentos e Guarda, ajuizada em face de I.G.E. (agravado), ... que o valor fixado a ttulo de provisionais se mostra abaixo daquele necessrio para a criao ... -
Acórdão Nº 0600048-89.2014.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... tem-se que osvalores auferidos ttulo de alimentos provisionaisrespeitam a regra da ... VALORES AUFERIDOS TTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS QUE RESPEITAM A REGRA DA IRREPETIBILIDADE, NO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.10.042882-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2010
Agravo de Instrumento. Ação de divórcio. Alimentos. Prestação provisional. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. À falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de suspensão do cumprimento da decisão que fixou alimentos provisionais.
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Acórdão nº 1023325-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALTERAÇÃO DE NOME E PARTILHA DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MESMAS PARTES - COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXCETO PARA...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHA, ... PARS PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR NA VARA ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...