Ação de cumprimento de sentença normativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3586600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TST O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo jurídico, por força da extinção do dissídio coletivo em que proferida, não encontra suporte legal para sua exigibilidade em juízo, revelando-se o pedido sem sustentação jurídica, perdendo a ação de cumprimento o...
... 2ª Turma ACV/ACC/ma ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM ... MÉRITO PELO TST O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-35866/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TST O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo jurídico, por força da extinção do dissídio coletivo em que proferida, não encontra suporte legal para sua exigibilidade em juízo, revelando-se o pedido sem sustentação jurídica, perdendo a ação de cumprimento o...
... A C Ó R D Ã O ... ACV/ACC/ma ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM ... O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-35866/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TST O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo jurídico, por força da extinção do dissídio coletivo em que proferida, não encontra suporte legal para sua exigibilidade em juízo, revelando-se o pedido sem sustentação jurídica, perdendo a ação de cumprimento o...
... A C Ó R D Ã O ... ACV/ACC/ma ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM ... O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3586600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TST O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo jurídico, por força da extinção do dissídio coletivo em que proferida, não encontra suporte legal para sua exigibilidade em juízo, revelando-se o pedido sem sustentação jurídica, perdendo a ação de cumprimento o...
... 2ª Turma ACV/ACC/ma ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM ... MÉRITO PELO TST O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Febrero de 2009
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. Decisão rescindenda proferida em sede de recurso de revista, na qual se afastou a prescrição declarada por ocasião do julgamento do recurso ordinário, restabelecendo-se o acórdão regional no tocante ao deferimento ao reclamante do adicional de produtividade de 4% previsto em sentença normativa. Ação rescisória ajuizada com fulcro no art. 485, IV,...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO ... de produtividade de 4% previsto em sentença normativa. Ação rescisória ajuizada com fulcro ... -
Acórdão nº 85679 de Tribunal Pleno, 21 de Octubre de 1977
DISSIDIO COLETIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR NULIDADE DE CLÁUSULA CONSTANTE DE SENTENÇA NORMATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. (CF, ART. 143).
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Acórdão Nº 0080512-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-12-2023
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ... APLICABILIDADE DA INSTRUÇÃO ... NORMATIVA Nº 03/2020. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DE ...
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Acordão nº 01239-1994-027-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA. Retificações na conta de liquidação que não procedem. Prevalência dos cálculos procedidos pelo contador ad hoc, em conformidade com a coisa julgada. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. “DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Os descontos previdenciários apuram-se mês a mês,...
... procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação ... Discute o cálculo das ... vinculação do piso salarial ao cumprimento de determinada carga horária ... Trata-se de normativa (RVDC nº 383/91, fls. 13/26) em que o sindicato ... -
Acordão nº 93.029672-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 1994
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SENTENÇA NORMATIVA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Compete à Justiça do Trabalho dirimir controvérsia entre sindicato e empregador acerca de contribuição assistencial estipulada em sentença normativa (Constituição Federal, art. 114, "caput", parte final).
... Da sentença de fls. 102/107, que julgou procedente em parte a ação, recorre ordinariamente a reclamada, consoante ... "os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive ... A sentença normativa abrange, no seu todo, os integrantes das ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição ... normativa ou cláusula de contrato individual do trabalho." ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... ou empregadores interessados no cumprimento da decisão. Parágrafo único. Quando a revisão ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição ... normativa" ou cláusula de contrato individual do trabalho.\xE2\x80" ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... ou empregadores interessados no cumprimento da decisão. Parágrafo único. Quando a revisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-48.2011.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... sentença (fl. 179), que inclusive reconheceu a rescisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-48.2011.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... sentença (fl. 179), que inclusive reconheceu a rescisão ...
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Procedimento
... 9.2 DISSÍDIO ... A ação é sempre a mesma, única e singular: o direito ... ser seguida da prolação imediata da sentença. Todavia, é costume adiar a audiência uma vez ... ou empregadores interessados no cumprimento da decisão (art. 874 da CLT) ... 9.5.1.8 ... A sentença normativa não é executada nos moldes dos dissídios ...
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Acordão nº 20060264211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Julio de 2006
Ação de cumprimento. Coisa julgada atípica. Sentença normativa desconstituída em grau de recurso. Extinção da execução. Ação de cumprimento baseada em sentença normativa sem trânsito em julgado está sujeita à condição resolutiva, ou seja, tem sua eficácia condicionada à confirmação da decisão prolatada no processo coletivo, e assim forma coisa julgada atípica. Na hipótese de o C. Tribunal...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47-22.2011.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... ão das horas extras determinada na sentença. O reclamado, por sua vez, insurge-se contra esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-70.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... o alcance da parte dispositiva da sentença. Essa sim, a parte dispositiva, é que faz coisa ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-73.2009.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... ão pela qual deve ser restabelecida a sentença em que se a condenou a responder, de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4279000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADO EM VIOLAÇÃO DE LEI, OFENSA À COISA JULGADA E DOCUMENTO NOVO REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ASSEGURADA POR ACORDO COLETIVO SENTENÇA NORMATIVA POSTERIOR QUE NÃO CONTEMPLA A GARANTIA DE EMPREGO INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORAL À CONDENAÇÃO. 1. Tendo o acordo coletivo de 89/90, firmado pela ELETROSUL com seus empregados, previsto, em sua cláusula 2ª, § 5º, o...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO" RESCISÓRIA FUNDADO EM VIOLAÇÃO DE LEI, OFENSA \xC3" ... ASSEGURADA POR ACORDO COLETIVO SENTENÇA NORMATIVA POSTERIOR QUE NÃO ... CONTEMPLA A ... de norma coletiva revogada, mas de cumprimento de cláusula expressamente assecuratória da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... No caso, considerando que a sentença determinou que a correção monetária fosse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... No caso, considerando que a sentença determinou que a correção monetária fosse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... No caso, considerando que a sentença determinou que a correção monetária fosse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... No caso, considerando que a sentença determinou que a correção monetária fosse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... No caso, considerando que a sentença determinou que a correção monetária fosse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, ... No caso, considerando que a sentença determinou que a correção monetária fosse ...