Ação de demarcação
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Acórdão Nº 0001717-25.2003.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEMARCAÇÃO ... /DIVISÃO. LAUDO ...
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Acórdão Nº 0006929-41.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEMARCAÇÃO ... /DIVISÃO. LAUDO ...
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Acórdão nº 0011242-19.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Julio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE ... TERRAS. PERÍCIA JUDICIAL. LIMITES E ALCANCE DA ...
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Acórdão Nº 0700138-65.2019.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL. "ERROR IN PROCEDENDO" CONSTATADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Apelação n. 0700138-65.2019.8.02.0021 ... Divisão e Demarcação ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... PARTICULARES. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... - Acórdão Nº 5026659-83.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0000521-24.2012.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DEMARCAÇÃO – POSSIBILIDADE ... JURÍDICA DO PEDIDO – DIVISA ...
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Acórdão Nº 0076441-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-03-2024
... RELATOR: DES. VITOR ROBERTO SILVA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. DECISÃO ... PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0046583-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS ATÉ O ... JULGAMENTO DA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO Nº 0000098-82.2003.8.16.0155 ... DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 2686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE NORMA JURÍDICA, OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E OFENSA À COISA JULGADA. AÇÃO QUE PRETENDE RESCINDIR DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE DECLAROU NULO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ESTABELECIDO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA
... 08/04/2021 ... AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.686 DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... : MIN. LUIZ FUX ... ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ... ESTABELECIDO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ... -
Acórdão Nº 0007181-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... VOTO ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DE DETERMINOU A REMESSA ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão ou demarcação de terra, como é o caso da ação monitória, pode o autor optar pelo ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0032196-18.2023.8.19.0000 (Cível), 30-08-2023
Conflito negativo de competência. Ação de demarcação e divisão ajuizada perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível. Declínio da Competência. Redistribuição. 3ª Vara Cível Regional do Méier. A ação de demarcação e divisão foi ajuizada perante o Juízo da Comarca da Capital e distribuída à 1ª Vara Cível. O magistrado daquela 1ª Vara Cível declinou da competência, nos termos da decisão proferida...
... Conflito negativo de competência. Ação de demarcação ... e divisão ajuizada perante o Juízo de Direito da 1ª ... -
Acórdão Nº 0501765-21.2007.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA. PEDIDO DE REFORMA PARA QUE FOSSE ATENDIDO SOMENTE O REQUERIDO NA EXORDIAL. SENTENÇA QUE OBSERVOU OS LIMITES PROPOSTOS PELAS PARTES DEMANDANTES. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS PELA PARTE RECORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS...
... 0501765-21.2007.8.02.0050 ... Divisão e Demarcação ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO ... DE TERRAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... -
Acórdão Nº 0701143-42.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS INDISPENSÁVEIS. EMENDA. DESCUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 321 DO CPC. ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. PREJUDICADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO ... C/C IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ... -
Decisão Monocrática N° 07443722120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Angela Maria Venturini, Danilo Ferreira Venturini e Marcio Ferreira Venturini (ID 168295694 do processo n. 0007626-89.2014.8.07.0008) que, nos autos da ação de demarcação de terras ajuizada pelo Condomínio Estancia Quintas da Alvorada contra os ora agravantes, Amarilis Portugal Ferreira Venturini, Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda. - ME,...
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Acórdão nº 761781 de Primeira Turma, 4 de Junio de 2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE SURFISTA. DEMARCAÇÃO DE ÁREA NA ORLA MARÍTIMA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO. ANÁLISE DA MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 317, § 1º, RISTF. ACÓRDÃO RECORRIDO
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Acórdão nº 1.0408.11.002802-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DO IMÓVEL. INOBSERVÂNCIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À DEMARCAÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A individualização minuciosa do imóvel é requisito de procedibilidade da ação reivindicatória. 2 - Não tendo o autor indicado precisamente a área pretendida e havendo o laudo pericial
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Acórdão nº 1.0408.11.002802-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DO IMÓVEL. INOBSERVÂNCIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À DEMARCAÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A individualização minuciosa do imóvel é requisito de procedibilidade da ação reivindicatória. 2 - Não tendo o autor indicado precisamente a área pretendida e havendo o laudo pericial
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Acórdãos nº 2143758-13.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... Ação de demarcação. Insurgência contra decisão que deferiu ...
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Acórdão nº 1.0720.07.035774-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 950, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL - PETIÇÃO INÉPTA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 950, DO ... -
Decisão Monocrática nº 50931027820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REPORTANDO-SE À PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PROFERIDO HÁ MAIS DE CINCO ANOS, SEM ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... - Acórdão Nº 0003557-49.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 0300351-85.2015.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.155947-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - IRRESIGNAÇÃO JÁ APRESENTADA EM RECURSO ANTERIOR - PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE APELADA - - NÃO...
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Decisão Monocrática nº 50201284320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ...
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Acordao N° 1618053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação demarcatória. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Título de propriedade registrado no estado de goiás. Invalidade. Propriedade particular. Não comprovação. Mera posse. 1. Nos termos do artigo 1. 297, do código civil, a ação demarcatória é aquele instrumento processual, no qual o proprietário de prédio urbano ou rural tem o direito de constranger o seu...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TÍTULO DE ... proceder com ele a demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos ...