Ação de in rem verso
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Acórdão Nº 0020092-07.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETI\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007906-42.2019.8.19.0205 (Cível), 06-03-2023
D E C I S Ã O Apelação Cível. Ação Revisional c/c Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito. Concessionária de serviço público. Fornecimento de água. Alegação de cobrança indevida, baseada em multiplicação de tarifa mínima pelo número de economias. Sentença de improcedência. Reforma. Desnecessidade de suspensão do feito até o trânsito em julgado do IRDR 0043018-71.2020.8.19.0000, pois a
... D E C I S Ã O ... Apelação Cível. Ação Revisional c/c Obrigação de ... Fazer c/c Repetição de Indébito ... causa (ação in rem verso) possui como requisitos: ... enriquecimento de alguém; empobrecimento ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007906-42.2019.8.19.0205 (Cível), 10-05-2023
Agravo Interno na Apelação Cível. Decisão monocrática da Relatora, que deu provimento ao recurso. Inexistência de argumento novo capaz de alterar a decisão, que assim restou ementada: "Apelação Cível. Ação Revisional c/c Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito. Concessionária de serviço público. Fornecimento de água. Alegação de cobrança indevida, baseada em multiplicação de tarifa mínima...
... “Apelação Cível. Ação Revisional c/c Obrigação de ... Fazer c/c Repetição de Indébito ... (ação in rem verso) possui como requisitos: ... enriquecimento de alguém; empobrecimento ... -
Nova soure - Vara c�vel
... SENTENÇA ... Trata-se de ação envolvendo as partes acima identificadas onde a parte autora requer a ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0003333-78.2020.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESERVA DE MARGEM ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0001674-87.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PRELIMINARES DE ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0000318-57.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE NÃO ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0002351-54.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE NÃO ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0018201-14.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETI\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0002593-56.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0000100-50.2022.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETI\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0001550-35.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARTÃO DE CRÉDITO ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Anag� - Vara c�vel
... SENTENÇA ... I. RELATÓRIO ... Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c indenização ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0002291-47.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETI\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Processo nº 0013985-63.2012.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Ação Obrigação de Fazer C/c Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação de Tutela. Cedae. Cobrança de Tarifa de Esgoto. Alegação de Cobrança Sem a Prestação Do Serviço de Tratamento de Esgoto. Sentença Julgando Extinto O Processo Com Base No Art. 485, Vi, Do Cpc Em Relação Ao Pedido de Abstenção de a Ré de Interromper O Serviço; Julgando Parcialmente Procedente O Pedido...
... Apelação. Ação Obrigação de fazer c/c danos ... verso ... -
Acórdão Nº 0003018-07.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0001197-03.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETI\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0000947-04.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETI\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0004586-96.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... VOTO ... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PACOTE DE TARIFAS ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0000588-36.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETI\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão nº 0551527-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO. DIRIETO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ... RESTITUIÇÃO DE VALORES ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem ... verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; ... empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0002731-68.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... VOTO ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EMPRÉSTIMO ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0000043-96.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039111-94.2016.8.19.0205 (Cível), 27-10-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Repetição de Indébito c/c Indenizatória. Relação de consumo. Concessionárias de serviço público. Fornecimento de água potável e coleta de esgoto. Alegação de cobrança indevida realizada com base no valor da tarifa mínima multiplicada por duas economias, em que pese existência de único hidrômetro e única economia. Sentença de procedência. Irresignação...
... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação de Repetição de Indébito c/c ... Indenizatória. Relação de consumo ... (ação in rem verso) possui como requisitos: ... enriquecimento de alguém; empobrecimento ... -
Acórdão Nº 0000973-47.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETI\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...