Ação de in rem verso
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Acórdão Nº 0305120-29.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... cível interposta por BANCO BMG S/A em face de sentença que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e repetição ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão nº 50000605120148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. APELO DA PARTE AUTORA PRESCRIÇÃO: Aplicável, observada a regra do artigo 205 do Código Civil. Prescrição decenal reconhecida. JUNTADA DE FATURAS: É encargo da prestadora de serviços a juntada de todos os documentos...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ... -
Acórdão Nº 0300442-94.2018.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0048752-76.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE FINANCIAMENTO EM DESACORDO COM O NEGOCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRETENSÃO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO. ACOLHIMENTO. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DE FINANCIAMENTO ENTRE OS ANOS DE 2006 A 2010 EM VALOR SUPERIOR AO AJUSTADO. PROVA PERICIAL...
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ... -
Acórdão Nº 0000293-45.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
... Nesse ... sentido: “Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c ... indenizatória de danos ... A pretensão de enriquecimento sem ... causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento ... de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 5022090-76.2021.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0301319-39.2017.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0010573-17.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO AO SISTEMA ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem ... verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; ... empobrecimento ...
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Acórdão Nº 5011892-16.2021.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 08581054420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-03-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ... /RS), “a pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 08546751620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-05-2022
... EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0318073-28.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Brasil Telecom S. A ... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO C/C CONDENATÓRIA DE ... A pretensão ... de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui ... como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 5001928-37.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ILÍCITO REPERCUTIU DE FORMA LESIVA NA DIGNIDADE DO DEMANDANTE. MUDANÇA...
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ... -
Acórdão nº 50000280720188210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão nº 1004624-30.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - EQUÍVOCO - INVIÁVEL A REPETIÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPETIÇÃO SIMPLES - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RÉU REVEL. ZELO PROFISSIONAL. EXCLUSÃO DO ÔNUS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Atinente à repetição...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - EQUÍVOCO - ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ... -
Acórdão Nº 08006964220228205161 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-04-2023
... Processual Civil anterior, destacava que "a terceira condição da ação, a legitimidade (legitimatio ad causam), é a titularidade ativa e passiva ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão nº 7015806-03.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PLANO NÃO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA.
... servirá de acórdão.” Com efeito: “[ ... ] Trata-se de ação declaração de inexistência de vínculo jurídico/contratual decorrente ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ... -
Acórdão Nº 5039324-17.2021.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 5001267-96.2019.8.24.0070 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 5004685-06.2020.8.24.0006 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2023
... Guy Estevão Berkenbrock, que, na "Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico com pedido de ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Decisão Nº 01077902820118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-06-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; ... empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0302840-19.2017.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. DESCONTOS EM CONTA RELATIVOS A SEGURO DE VIDA. REPETIÇÃO DOS VALORES E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO VIA TELEFONE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DAS GRAVAÇÕES AOS AUTOS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ... -
Acórdão nº 50056817920218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. PLANO PRÉ-PAGO. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS "VIVO TURBO-FRANQUIA, GOREAD, NBA, VIVO RECADO, INTERNET, OUTROS LANÇAMENTOS. VIVO TURBO. PLANO CONTRATADO. SERVIÇOS DIGITAIS INCLUSOS NO PLANO. VIVO RECADO. ACESSO À CAIXA POSTAL. UTILIZAÇÃO. Aplicável a prescrição decenal, nos termos do art. 205, do Código Civil,...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ... -
Acórdão Nº 5002411-25.2021.8.24.0074 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ...
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Decisão Monocrática Nº 0301588-90.2017.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... DESPACHO/DECISÃO ... Da ação Adota-se o relatório da sentença recorrida (Evento 35, origem), em ... à modalidade, em regra, não há possibilidade de ação in rem verso contra o faturizado, salvo se a dívida cedida encontrava-se eivado de ...