Ação de integralização de capital
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Acórdão Nº 5000130-65.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... 0050578-40.2009.8.24.0023, da Capital, relator o desembargador Cludio Barreto Dutra, j ...
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Acórdão Nº 5046130-22.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... apurou erroneamente o valor patrimonial da ação referente aos contratos PEX 540446 e ... para a formação do capital social inicial da Telesc Celular S.A. e a ... subscritas ao credor na data da integralização (diferença de ações).No caso dos autos, do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147806-07.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2020
Ação declaratória de débito fiscal com pedido de indenização por dano moral. ITBI. Integralização de imóvel ao capital social. Sentença de improcedência. Apelo manejado pela parte autora, que foi parcialmente provido, por unanimidade. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido pelo Julgador e na falta de outro recurso para eventual correção do erro apontado.
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação declaratória de débito ... fiscal com pedido de ... dano moral. ITBI. Integralização de imóvel ... ao capital social. Sentença de ... -
Decisão Monocrática N° 07041981320238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL.
... ITBI. INTEGRALIZAO DO CAPITAL SOCIAL. FATO GERADOR DO ITBI. NO CONFIGURAO ... -
Acórdão Nº 0137433-91.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. PROVENTOS INCLUÍDOS NO CÁLCULO ... , que restou utilizado valor patrimonial da ação equivocado, quando o correto seria aquele ... ao balancete do mês da integralização, ou seja, do VPA da TELESC do mês de janeiro de ...
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Acórdãos nº 2132861-57.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... 8.26.0000 COMARCA: SANTOS AGRAVO AÇÃO ORDINÁRIA ITBI referente a egralização de imóvel em capital social de empresa, efetivada em ... imóvel a titulo de integralização de capital social; após indeferimento ...
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Acórdãos nº 1002044-63.2015.8.26.0320 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... nº 25682 REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA – ITBI – Município de meira - Integralização do capital social da autora com bem ...
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Acórdãos nº 0044297-52.2011.8.26.0602 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... S/A Voto nº 19.176 APELAÇÃO AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL CUMULADA ... integralização do capital Irregularidade da conduta ...
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Acórdão Nº 5034619-27.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... do montante devido o valor patrimonial da ação deve corresponder àquele vigente no momento da ... CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO". PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR. TESE RECHA\xC3" ... ações, elas passavam a representar um capital diferente do anterior" (TJSC, Agravo de ...
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Acórdão Nº 5001285-06.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ção cível contra a sentença que, na ação de adimplemento contratual ... pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Arcará a devedora/impugnante ... DOIS MESES ANTES da efetiva integralização, critério que não atende a decisão liquidanda, ...
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Acórdão Nº 5001382-74.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... NO BALANCETE DO MS DA INTEGRALIZAO DO CAPITAL, CONFORME SMULA 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 5000539-70.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... ato do pagamento, por todos os aportes de capital realizados e apurados pelo critrio do balancete ...
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Acórdão nº 50012134320188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Ação ajuizada com o intuito de reconhecimento da imunidade tributária a respeito de operação de integralização de capital por meio da transmissão de terreno. Alternativamente, houve pedido de revisão do valor atribuído ao bem pelo...
... TIPO DE AÇÃO: Limitações ao Poder de Tributar ... sobre o imóvel objeto da integralização do capital social da empresa ... -
Acórdão Nº 5000351-97.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... NO BALANCETE DO MS DA INTEGRALIZAO DO CAPITAL, CONFORME SMULA 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 1017422-79.2018.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... ções Apelado: Município de São Paulo Ação Anulatória de Título c. c. Sustação de Protesto. ITBI. Integralização de capital social. Controvérsia ...
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Acórdão Nº 5001914-72.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... ; dividendos; a parcela dos Juros Sobre Capital Prprio (JSCP).Ao final, tambm suscita o ...
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Acórdão Nº 5000185-05.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... na data de 28.4.2000, isto , quando o capital social da TELESC S.A. - levando-se em conta que a ...
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Acórdão Nº 5003281-23.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... , as alteraes societriase os juros sobre o capital prprio.Ao final, pediu o o provimento do recurso ...
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Acórdão Nº 0002183-36.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. Registros Públicos. Ação Anulatória ... Transferência do imóvel, de ... empresa, mediante integralização do capital social. Extinção do ... feito, sem ...
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Decisão Monocrática Nº 4002628-50.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-04-2020
... quando da contratação (integralização) ... 2 - Valor pago pelas ações (revertido ... 3 - Valor nominal de cada ação apurado no balancete do mês da integralização ... , desde a data da integralização do capital pelo consumidor até a data do trânsito em ...
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Acórdão Nº 5000343-89.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... ção cível contra a sentença que, na ação de adimplemento contratual ... ções societárias; e e) aos juros sobre capital próprio. Por fim, apresentou o valor que ... balancete do mês da respectiva integralização (Resp 975.834/RS) - e o que já foi emitido em ...
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Acórdão Nº 5000359-43.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ção cível contra a sentença que, na ação de adimplemento contratual ... ções societárias; c) aos juros sobre capital próprio; d) ao número de ações emitidas; e) ... apurado MESES ANTES da efetiva integralização, critério que não atende a decisão liquidanda, ...
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Acórdão Nº 0028320-02.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-07-2022
... APELAÇÃO 2. (MUNICÍPIO DE LONDRINA). AÇÃO DECLARATÓRIA ... IMUNIDADE ITBI. SENTENÇA DE ... INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA. SUSPENSÃO ...
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Acórdãos nº 0005911-38.2013.8.26.0066 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... a diferença entre o valor da ação vigente ao tempo da integralização do ...
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Acordao N° 1706844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento civil. Execução. Intimação do sócio da empresa executada para comprovar integralização do capital social. Citação por edital. Cooperação entre as partes. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Sem utilidade na hipótese concreta. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas...
... INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. CITAÇÃO POR EDITAL ... intimação do sócio em ação de desconsideração da personalidade jurídica ...