ação de interdição com tutela antecipada
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... de restituição de valores c/c tutela antecipada. Realização de transferência bancária ... ÇÃO 8000920-24.2023.8.05.0224 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia ...
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Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que ensejaram o ajuizamento da presenta ação, já tinham sido quitadas anteriormente ... ÇÃO 8001532-82.2018.8.05.0079 Interdição/curatela Jurisdição: Eunapolis Requerente: ... TUTELA ANTECIPADA em face de sua irmão ANTÔNIO ...
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Acórdão Nº 0804069-84.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM INCAPAZ. NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO CURADOR. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. INDÍCIOS DE NULIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CARÁTER COERCITIVO. GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTS. 297, 497...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO ... DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... ANTECIPADA ... FIRMADO COM INCAPAZ. NECESSIDADE DE ... concessão da tutela antecipada, o Magistrado de primeiro grau ... 2. A interdição implica na incapacidade relativa do interditado ... -
Processo nº 0000683-76.2012.8.19.0013 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Ação Civil Pública. Tutela antecipada de interdição de estabelecimento municipal de abate de animais e de abstenção de tal atividade até que irregularidades ambientais e sanitárias sejam regularizadas. Procedência parcial. Entende esta Relatora pela confirmação da sentença em sede
... Remessa Necessária. Ação Civil Pública. ... antecipada de interdição de ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... ÇÃO 8000306-19.2023.8.05.0224 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia ... , qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Muritiba - Vara cível
... Tratam os autos de AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ... ÇÃO 0001171-52.2014.8.05.0174 Interdição Jurisdição: Muritiba Requerente: Wilma Alves De ... de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada por WILMA ALVES DE CASTRO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.14.026129-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2015
... de Família de Juiz de Fora, nos autos da "Ação de Interdição com Pedido de Curatela c/c/ a Antecipada", em que indeferiu o pedido de curatela ... Foi indeferida a antecipação de tutela recursal requerida (f.162/163-TJ) ... A Juíza ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239342-02.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0239342-02.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ALUGUEL SOCIAL. PRETENSÃO AUTORAL DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FORA INTERDITADO POR RISCO DE...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... ção de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de ... para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena ... , deverá determinar-se: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; ...
- Decisão Monocrática Nº 5033826-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-09-2022
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... período de tempo desde o ajuizamento da ação, intime-se a parte impetrante, por meio de ... 403276871). Indeferido pedido de tutela provisória e determinada inclusão em pauta de ... ÇÃO 8001289-18.2023.8.05.0224 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia ... ANTECIPADA contra sua filha JORDANIA JOSIELE DA SILVA, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014228-09.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESALIJO COM DEMOLIÇÃO DE MORADIA EM ÁREA DE RISCO. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO 37, § 6º, DA CF. DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA EXIGINDO DO ESTADO PRESTAÇÕES AUXILIARES POSITIVAS, EM CONFORMIDADE COM O...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESALIJO COM ... DEMOLIÇÃO DE MORADIA EM ÁREA ... DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA MUNICIPALIDADE, ... INTERDIÇÃO DE ... IMÓVEIS QUE APRESENTAM RISCO DE ... -
Governador mangabeira - Vara cível
... ÇÃO 0000058-09.2009.8.05.0087 Interdição/curatela Jurisdição: Governador Mangabeira ... INTIMAÇÃO 8000418-55.2016.8.05.0087 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Governador ... , antes de decidir o pedido de tutela antecipada, dada a previsão do art. 1.775 do CC, intime-se ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0001984-74.2012.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROLATADA E PUBLICADA DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E ANTERIOR AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015). DIREITO INTERTEMPORAL. OBSERVÂNCIA.AÇÃO DE INTERDIÇÃO. LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE PARA PROPOR A AÇÃO.ARTIGO1.177, II, DO CPC. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NO CASO CONCRETO. INCAPACIDADE CÍVIL, INEQUIVOCAMENTE,
... OBSERVÂNCIA ... INTERDIÇÃO. LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE PARA PROPOR A AÇÃO ... tutela antecipada, ajuizada pela ora apelada, Maria ... -
Coração de maria - Vara cível
... qualificado na inicial, manejou a presente ação de Busca e Apreensão contra JOAO BATISTA DA ... Requer em sede de tutela antecipada a suspensão dos descontos ... Cuida-se de ação de interdição com pedido de tutela antecipada ajuizada por ANA ...
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Acórdão nº 50169304820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE O COMÉRCIO ALEGADAMENTE INVADIDO PELA RÉ ERA DESTA E DO PAI DO AUTOR, QUE HÁ ANOS CONVIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL E ADMINISTRAVAM OS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA CONFIRMADA. I. RELATIVAMENTE À DEMANDA POSSESSÓRIA, MANTÉM-SE O...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... Pediram, em tutela provisória de urgência, a expedição de ... n. 50169304820208210001: tutela antecipada antecedente movida por JOHN MAX ALAN DA SILVA ... á não existe mais em função da interdição judicial do prédio, sendo que o estabelecimento ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... Vistos etc ... Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA proposta por NEUZA ... ÇARI SENTENÇA 0504061-79.2018.8.05.0039 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Camaçari ... este juízo com apresente AÇÃO DE INTERDIÇÃO com pedido de tutela antecipada, em face de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... trate – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com ... ída dos dispositivos atinentes à interdição de dupla persecução e/ou punição no âmbito ... law), a legalidade da Administração e a tutela jurídica contra atos do Poder público por meio ... eminentes não permitem que, pela antecipada" propositura da ação penal, se subtraia do cidad\xC3" ...
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Acordao N° 1422360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Direito administrativo e ambiental. Poluição sonora. Interdição total do estabelecimento. Auto de infração. Ibram. Vício. Inocorrência. Presunção de legitimidade do ato administrativo. Tutela de urgência. Art. 300, § 1º, do cpc. 1. O agravo de instrumento versa sobre decisão interlocutória que indeferiu pedido liminar em ação anulatória de auto de infração ambiental lavrado
... POLUIÇÃO ... SONORA. INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300, § 1º, DO CPC ... 1. O ... ória que indeferiu pedido liminar em ação ... anulatória de Auto de Infração Ambiental ... , a fim de evitar medida de punição antecipada e desarrazoada com eventual ... falência da ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Cuidam os presentes autos de ação declaratória de inexistência e negócio co c/c reparação de danos e tutela de urgência ... Depreende-se dos autos que a ... ÇÃO 8002450-79.2022.8.05.0036 Interdição/curatela Jurisdição: Caetité Requerente: ... ANTECIPADA ... REQUERENTE: MAURINA TEIXEIRA DOS SANTOS ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇÃO 8016828-31.2022.8.05.0039 Interdição/curatela Jurisdição: Camaçari Requerente: T ... : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação, Tutela] ... Requerente: TAMIRES BATISTA DOS SANTOS ... A ação tramita em segredo de Justiça, pelo que deverão ... antecipada, em face de REQUERIDO: GERMANO FERREIRA DE ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos proposta por Janderry ... ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ÇÃO 8000603-26.2023.8.05.0224 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia ...
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Morro do chap�u - Vara c�vel
... Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação cível envolvendo as partes já identificadas e ... ÇÃO 8002036-33.2023.8.05.0170 Interdição/curatela Jurisdição: Morro Do Chapéu ... AÇÃO DE INTERDIÇÃO com pedido de tutela antecipada, em face de ANA LUCIA BASTOS DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013074-29.2019.8.19.0042 (Cível), 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FORTES CHUVAS QUE PROVOCARAM DESLIZAMENTO NO MÊS DE MARÇO DE 2018, COM A INTERDIÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A INCLUSÃO DO DEMANDANTE NO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL PELO PRAZO DE 12 MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO. RECURSO DOS RÉUS. 1....
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. ALUGUEL SOCIAL ... MARÇO DE 2018, COM A INTERDIÇÃO DE SUA ... RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA NO ... SENTIDO DE PROMOVER A ... que, após a concessão da tutela antecipada, ... foi intimado para apresentar cópia do ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... Vistos etc ... Trata-se de Ação de Alimentos movida por P. D. E. D. O., ... , requereu a antecipação dos efeitos da tutela, e, ao final, o julgamento procedente do pedido, ... SENTENÇA 0501038-91.2019.8.05.0039 Interdição/curatela Jurisdição: Camaçari Requerente: ... INTERDIÇÃO com pedido de tutela antecipada, em face de LAERCIO DE SOUZA NEVES, todos ...