ação de investigação de paternidade com alimentos
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8001966-89.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Investigação de Paternidade] ... AUTOR:MARIA CRISTINA BISPO ... Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade com pedido de ...
-
Acórdão nº 0134987-48.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PROVAS EVIDENCIADORAS DA PATERNIDADE, EM ESPECIAL A QUE RESULTA DE EXAME DE DNA POSITIVADO. ALIMENTOS FIXADOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VALOR SE AFIGURA RAZOÁVEL, DIANTE DAS NECESSIDADES DOS INFANTES, SEM QUE DEMONSTRADA A INCAPACIDADE DO APELANTE PARA ASSUMIR TAL ENCARGO. CONCESSÃO
... Brito dos Santos Assunto : Investigação de Paternidade ... Integro ao presente, o ... , ainda, o recorrente, ao pagamento de alimentos definitivos em favor dos recorridos, no valor de ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125522-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENOR - BINÔNIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS EM RAZÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DE ALIMENTOS - DEVIDA - TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS - DATA DA CITAÇÃO.1-O art. 1694, §1º, do CC orienta-se no sentido de que o valor dos alimentos deve ser auferido na proporção das necessidades...
-
Decisão Monocrática nº 52351018720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AGRAVADA JUNTOU CÓPIA DE CONVERSAS MANTIDAS COM O AGRAVANTE E FOTOS, CUJO TEOR SUGERE A EXISTÊ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 0301412-61.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... Novais dos Santos, ajuizou originariamente Ação de ... Alimentos em face de Jossibel Clemente de ... de DNA nos autos da ação de investigação de ... paternidade, ficando provado que o ...
-
Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VALOR EXECUTADO. BASE DECÁLCULO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INÉPCIA DA INICIAL.IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOSESSENCIAIS. REGULARIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO.ERRO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUTOS DA DECISÃORESCINDENDA....
-
Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
-
Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
-
Acórdão nº 74754 de Primeira Turma, 23 de Febrero de 1973
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, AÇÃO DE ALIMENTOS, LEI ...
-
Acórdão nº 74754 de Primeira Turma, 23 de Febrero de 1973
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, AÇÃO DE ALIMENTOS, LEI ...
-
Acórdãos nº 1001799-79.2017.8.26.0547 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2020
... Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c.c. alimentos". Ao pai não é dado eximir-se à obriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.590086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - VALOR DO PENSIONAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VEDADA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO. - Em relação a filhos menores, a necessidade...
-
Decisão Monocrática nº 52549614020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de investigação de paternidade e alimentos com pedido liminar. INTEOSIÇÃO DE RECURSO ...
-
Acórdão nº 52210321620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... gravídicos c/c reconhecimento de paternidade e pedido de tutela provisória de ... provisórios em sede de ação de investigação de ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8000418-87.2023.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ... junto ao Juízo onde tramitou a ação originária para obtenção da cópia do termo de ... -88.2007.8.05.0191 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Paulo Afonso Menor: M. A. D. S. O ... Cuida-se de ação de investigação de paternidade post mortem, ajuizada por MATHEUS ...
-
Acórdão nº 72173 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1973
ALIMENTOS. AÇÃO, MEIO INIDONEO PARA INVESTIGAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 72173 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1973
ALIMENTOS. AÇÃO, MEIO INIDONEO PARA INVESTIGAÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0030170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - ... AÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C SEPARAÇÃO ... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - APELAÇÃO - EFEITO ...
-
Acórdão nº 0000310-46.2014.8.05.0019 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Cuidam-se os autos de ... Estiva-BA que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade ... cumulada com Alimentos proposta pelo Ministério Público em defesa ...
-
Decisão da Presidência nº 627081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2012
... Federal e dos Territórios que, em ação de investigação de paternidade cumulada com ...
-
Acórdão nº 1.0273.14.000673-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO - VÍCIO FORMAL - NULIDADE - REPETIÇÃO - VALIDADE. É válido o processo se o ato de citação, anulado por vício formal, foi repetido regularmente. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - ATO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA - PERDA PARCIAL DE INTERESSE - NULIDADE: NÃO CARACTERIZAÇÃO. O reconhecimento extrajudicial da filiação,...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -69.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. N. G ... : AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Alimentos] ... AUTOR:MARAISA NUNES GUIMARAES ... RÉU: ... Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade com pedido de ...
-
Acórdão nº 50532952220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. DECISÃO DA RELATORA CONFIRMADA PELO COLEGIADO. 2. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INVIABILIADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... nos autos da ação de guarda e alimentos movida contra LUIZ CARLOS C. R., assim ... 300 E 311 DO CPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM TRAMITAÇÃO. CERTEZA DO ... -
Multiparentalidade
... ) e do Grupo de Pesquisa Direito Civil e Ação (UNICAP). Advogada e ex-vice-presidente da ... ao parentesco; 4.3 Efeitos quanto aos alimentos; 4.4 Exercício do poder familiar e direito de ... a mãe são titulares dos estados de paternidade e maternidade, respectivamente, em relação ... genitora da criança, buscava a investigação da parentalidade biológica e, ao mesmo tempo, a ...
-
Acórdão nº 50069007320208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... , alega a ré/apelante que (1) os alimentos foram acordados na sessão de mediação o que ...