ação de investigação de paternidade com alimentos
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Investigação de Paternidade
...Enfim, quando ocorre o ajuizamento da Ação de Investigação de Paternidade?. Esta resposta é bastante simples, ... esta ação de investigação está cumulada com requerimento de alimentos, o STJ – Superior Tribunal de Justiça já assentou, pela Súmula 1, que ...
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Decisão Monocrática nº 50245916320218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONTINÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 57 DO CPC. Indevida a propositura de outra demanda, qusndo há acordo homologado (investigação de paternidade), onde fixada verba alimentar, objeto da presente ação, havendo identidade de partes e da causa de pedir, sendo que...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...ça que julgou extinta a AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, face ... incidente instaurado para averiguar a paternidade do infante. Entende, assim, que não haveria ..., sob alegação de que a investigação de paternidade foi determinada, de ofício, não ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.04.161651-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿INFORMAÇÕES DO JUIZ ¿ PERDA DE INTERESSE RECURSAL ¿ RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1 ¿ Tendo o réu apresentado contestação informando que reconheceu a paternidade alegada na ação de investigação de paternidade, juntamente com a realização de audiência para fixação de alimentos, afasta o interesse recursal do agravante em obter a reforma da decisão interlocutória, que...
...ção informando que reconheceu a paternidade alegada na ação de investigação de ...ção de audiência para fixação de alimentos, afasta o interesse recursal do agravante em ... -
Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de .... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de .... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Decisão Monocrática nº 50034640420198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDOS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 50% PARA 1 SALÁRIO MÍNIMO, PARA O CASO DE DESEMPREGO. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades da filha menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... apelação cível. família. alimentos gravídicos convertidos em ação de ... -
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de .... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Acórdão nº 2008/0039580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARENTESCO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. 1. Havendo fundamento inatacado no acórdão...
...SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO ...Sob esse prisma:. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SUBSTITUIÇÃO ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS" - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO R\xC3"... -
Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE POST MORTEM. ARTS. 369 E 480 DO NCPC. PLEITO DEREALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, COM EXAME GENÉTICO EXTRAÍDO DAEXUMAÇÃO DO DE CUJUS. TRIBUNAL ESTADUAL QUE RECONHECEU ADESNECESSIDADE DA PERÍCIA, COM BASE BASE NOS ELEMENTOSFÁTICO-PROBATÓRIOS DA CAUSA. REFORMA DO...
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Processo nº 1994.005.00137 de II Grupo de Câmaras Cíveis, 30 de Noviembre de 1994
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Cumulação Com Ação de Alimentos. Admissibilidade. Natureza dos Alimentos Arbitrados. Inteligência do artigo 5º, da Lei 883/49 e artigo 7º, da Lei nº 8.560/92. Critério para a fixação do "quantum" do pensionamento. Tendo em vista que os alimentos tem por suporte jurídico a relação de parentesco, na ação de investigação de paternidade, embora admissível à cumulação...
...Ação: APELACAO CIVEL N.4078/93 . Fase atual: REMESSA ... -
Acordao N° 1281558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Direito civil e direito da criança e adolescente. Ação de investigação de paternidade. Multiparentalidade. Reconhecimento concomitante de filiação paterna socioafetiva e biológica. Possibilidade. Princípio da proteção integral e do superior interesse do menor. 1. O artigo 27 do estatuto da criança e do adolescente estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo,...
...AÇÃO DE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ...opôs à condenação ao pagamento de alimentos, questionando tão somente a alteração ... -
Acordao N° 1346016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Família. Investigação de paternidade c/c alimentos. Dificuldades citação. Maioridade alcançada no curso do processo. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Redução do percentual. Adequação. Sentença parcialmente reformada. 1. O ministério público, em sucessão processual à então menor, propôs a ação de investigação de paternidade c/c alimentos e destacou que a busca pelo apelante
...1346016. EMENTA. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DIFICULDADES. ...ão processual à então menor, propôs a ação de investigação de. paternidade c/c alimentos e ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ? DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERIDO.1. A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recurso especial, a aplicação da Súmula 83/STJ, não incidindo, portanto, o óbice da Súmula 182/STJ. Provimento do agravo interno e...
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Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao Nº 112224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
...F. A. ajuizou ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... -
Acordao N° 1636486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Ação de investigação de paternidade. Reconvenção. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o autor-reconvindo tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença. Iii - apelação desprovida.
...Acórdão Nº. 1636486. EMENTA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I – Os ... -
Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... sobre a questão prejudicial resolvida na ação principal, apresentando também o conceito de ... de ponto prejudicial, na ação de alimentos, a relação da paternidade afirmada pelo autor e ... alimentos acumulada com ação de investigação de paternidade, a filiação como questão ...