ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos

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  • Acórdão nº 2006/0039233-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Maio de 2008

    Direito processual civil. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos. Coisa julgada. Inépcia da inicial. Ausência de mandato e inexistência de atos. Cerceamento de defesa. Litigância de má-fé. Inversão do ônus da prova e julgamento contra a prova dos autos. Negativa de prestação jurisdicional. Multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. - A propositura

    ...Recurso especial. Ação de investigação de paternidade com dido de alimentos. Coisa julgada. Inépcia da inicial. ... de paternidade cumulada com pedido de alimentos, não viola a coisa ...

  • Acórdão nº 2010/0103894-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. ALIMENTOS IMPLÍCITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR. Na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de modo implícito, pois decorre da lei, sendo mero efeito da sentença de procedência do reconhecimento da relaçã

    ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO POR E. ALIMENTOS IMPLÍCITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO CÍLIO DO MENOR. 1. Na investigação de paternidade, o pedido de alimentos ... é o competente para a ação de investigação de paternidade, ...

  • Acórdão nº 2006/0110960-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Maio de 2007

    Direito processual civil. Recurso especial. Ação rescisória de sentença de procedência de pedido de investigação de paternidade cumulado com alimentos. Pedido rescisório com base em documento novo (art. 485, inc. VII, do CPC). Falta de documentos indispensáveis à propositura da ação rescisória. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Impossibilidade sem que antes seja propiciado ao autor...

    ...Recurso especial. Ação rescisória de sentença de a de pedido de investigação de paternidade do com alimentos. Pedido rescisório com base em ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 1998/0037539-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 08 de Fevereiro de 2000

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. TERMO "A QUO" DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. - Segundo assentou a Eg. Segunda Seção, em ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, o termo inicial destes é a data da citação (EResp nº 152.895-PR). Recurso especial não conhecido (REsp 174732/RO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em

  • Acórdão nº 95022 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1984

    ALIMENTOS E PATERNIDADE. HOUVE NA ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, ADMITINDO-SE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    Indexação. AÇÃO DE ALIMENTOS, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ...

  • Acórdão nº 95022 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1984

    ALIMENTOS E PATERNIDADE. HOUVE NA ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, ADMITINDO-SE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    Indexação. AÇÃO DE ALIMENTOS, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ...

  • Acórdãos nº 106578 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Dezembro de 2013

    Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Pretensão de não modificação de patronímico manifestada após homologação por sentença da transação havida entre as partes. Indeferimento. Inconformismo do agravante. Decisão mantida. Sentença transitada em julgado. Recurso ao qual se nega seguimento.

  • Acórdãos nº 283779 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO PARA A RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS PAGAS EM DUPLICIDADE PEDIDO DEVERÁ SER DEDUZIDO EM AÇÃO PRÓPRIA (COBRANÇA, E NÃO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS) RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO

  • Acórdão nº 1.0000.00.194224-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Dezembro de 2000

    Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Testemunhal. DNA. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento sexual com o réu, à época da concepção da criança. Não é excludente da paternidade o exame de DNA, de resultado duvidoso, cujo...

    EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. munhal. DNA. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.155436-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Outubro de 1999

    Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Ônus. Exame. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida é apta a demonstrar que a genitora da investigante manteve relações sexuais com o réu, à época da concepção da criança.

    EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. . Exame. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ...

  • nº 5769754000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Março de 2009

    Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos - Procedência - Inconformismo - Acolhimento, para o fim de converter o julgamento em diligência, com realização de perícia pelo IMESC - Converteram o julgamento em diligência.

    ...Ação de investigação de paternidade da com pedido de alimentos - Procedência ...

  • nº 5601494900 de 9ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos - Procedência - Paternidade reconhecida e alimentos fixados - Inconformismo no que toca ao quantum da pensão, aos seus termos e à sucumbência - Acolhimento em parte - Ausência de elementos referentes à possibilidade do genitor arcar com a pensão pretendida - Manutenção da pensão em 20% dos rendimentos líquidos do genitor e de...

    ...Ação de investigação de paternidade da com pedido de alimentos - Procedência - ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.189797-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Outubro de 2000

    Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. "Exceptio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que o réu manteve relacionamento amoroso com a genitora do investigante, à época da concepção deste, e o investigado não cumpre o disposto no art. 3

    EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da ...É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ...

  • Acórdão nº 1.0460.02.009589-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Fevereiro de 2010

    EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - REQUERIMENTO TEMPESTIVO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - PROVA PERICIAL NÃO EFETIVADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA. Em se tratando de ação investigatória de paternidade, o exame de DNA figura como importante elemento a auxiliar a convicção judicial, ante o seu expressivo grau de certeza....

    ...: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - ...Em se tratando de ação investigatória de paternidade, o exame ..., nos autos da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.174297-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Maio de 2000

    Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. "Exceptio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no...

    EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da ...É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.178654-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Maio de 2000

    Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. "Exceptio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no...

    EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da ...É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ...

  • nº 5850614000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Janeiro de 2009

    Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Cumprimento da sentença. Impugnação. Alegação de excesso de execução e inaplicabilidade dos juros a partir da citação. Decisão mantida. Recurso desprovido.

    ...da S. D. C. da S. VOTO 16.130 Ação de investigação de paternidade da com pedido de alimentos. Cumprimento da sentença. ...

  • nº 6073414600 de 2ª Câmara de Direito Privado, 03 de Março de 2009

    Exoneração de alimentos. Alimentos fixados em ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Prova da impossibilidade financeira do devedor e da desnecessidade do credor. Decisão mantida. Recurso desprovido.

    ...VOTO 16.171 Exoneração de alimentos. Alimentos fixados em ação de gação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Prova ... fixada em ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de ...

  • Acórdão nº 0006315-75.2004.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. DEVER CONSTITUCIONAL DE SUSTENTO. ART. 229 DA CF/88. §1º DO ART. 1694 DO CC. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MENORIDADE. PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DA APELADA. COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. Os alimentos devem...

  • Acórdão nº 1990/0009759-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Outubro de 1991

    MINISTERIO PUBLICO. RECURSO, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, COM PEDIDO DE ALIMENTOS, PROPOSTA PELA MÃE EM NOME DO FILHO, MENOR IMPUBERE. LEGITIMIDADE. OFICIANDO, EM PROCESSOS, COMO PARTE (ORGÃO AGENTE) OU COMO FISCAL DA LEI (ORGÃO INTERVENIENTE), TEM O MINISTERIO PUBLICO LEGITIMIDADE (OU INTERESSE) PARA RECORRER, SEMPRE. COD. DE PR. CIVIL, ART. 499, PAR-2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E...

  • Acórdão nº 1.0000.00.153754-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Outubro de 1999

    Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. "Exceptio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no...

    EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da ...É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.164951-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Fevereiro de 2000

    Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. "Exceptio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no...

    EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da ...É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.232110-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2002

    Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Procedência do pedido com fixação de alimentos, a partir da citação. Alegação de insuficiência de provas. Desprovimento do recurso. 1. Os depoimentos pessoais da mãe do autor e do réu, além dos depoimentos de testemunhas inquiridas, constitui respaldo probatório para a declaração, por sentença, de reconhecimento da paternidade pleiteada na...

    EMENTA: Ação de Investigação de Paternidade c/c imentos. Procedência do pedido com fixação de alimentos, a partir da ...