ação de investigação de paternidade com alimentos
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Acórdão nº 72173 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1973
ALIMENTOS. AÇÃO, MEIO INIDONEO PARA INVESTIGAÇÃO DE ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8000418-87.2023.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ... junto ao Juízo onde tramitou a ação originária para obtenção da cópia do termo de ... -88.2007.8.05.0191 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Paulo Afonso Menor: M. A. D. S. O ... Cuida-se de ação de investigação de paternidade post mortem, ajuizada por MATHEUS ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0030170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - ... AÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C SEPARAÇÃO ... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - APELAÇÃO - EFEITO ...
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Acórdão nº 0000310-46.2014.8.05.0019 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Cuidam-se os autos de ... Estiva-BA que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade ... cumulada com Alimentos proposta pelo Ministério Público em defesa ...
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Acórdão nº 50532952220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. DECISÃO DA RELATORA CONFIRMADA PELO COLEGIADO. 2. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INVIABILIADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... nos autos da ação de guarda e alimentos movida contra LUIZ CARLOS C. R., assim ... 300 E 311 DO CPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM TRAMITAÇÃO. CERTEZA DO ... -
Decisão da Presidência nº 627081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2012
... Federal e dos Territórios que, em ação de investigação de paternidade cumulada com ...
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Acórdão nº 1.0273.14.000673-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO - VÍCIO FORMAL - NULIDADE - REPETIÇÃO - VALIDADE. É válido o processo se o ato de citação, anulado por vício formal, foi repetido regularmente. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - ATO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA - PERDA PARCIAL DE INTERESSE - NULIDADE: NÃO CARACTERIZAÇÃO. O reconhecimento extrajudicial da filiação,...
... nos autos da "AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISRIOS" contra si ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -69.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. N. G ... : AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Alimentos] ... AUTOR:MARAISA NUNES GUIMARAES ... RÉU: ... Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade com pedido de ...
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Acórdão nº 50069007320208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... , alega a ré/apelante que (1) os alimentos foram acordados na sessão de mediação o que ...
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Multiparentalidade
... ) e do Grupo de Pesquisa Direito Civil e Ação (UNICAP). Advogada e ex-vice-presidente da ... ao parentesco; 4.3 Efeitos quanto aos alimentos; 4.4 Exercício do poder familiar e direito de ... a mãe são titulares dos estados de paternidade e maternidade, respectivamente, em relação ... genitora da criança, buscava a investigação da parentalidade biológica e, ao mesmo tempo, a ...
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Decisão Monocrática nº 50002660920128210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... 3. ALIMENTOS. QUANTUM DEVIDO. FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122824-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ATUAL DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR - 24 ANOS - REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO1. A ação revisional ou de exoneração de alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do Código Civil de 2002, o...
... ) que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada por D.S.S., deferiu parcialmente o ... In casu, em ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos (processo n ... -
Acordao N° 1358256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE GENÉTICA. EXAME DE DNA. AÇÃO NEGATÓRIA ... DE ... realizado exame de investigação de vínculo genético pelo DNA que concluiu não ... -
Acórdão nº 0004676-18.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... EM FACE DE IRMÃOS. PROCESSO NSO A AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1630994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Investigação de paternidade. Exame de dna. Recusa do investigado. Inversão do ônus da prova. Existência de indícios mínimos. Paternidade declarada por presunção. Cabimento. Súmula 301/stj. Fixação de alimentos. Sentença reformada. Recurso provido. 1. Nos termos da súmula 301 do superior tribunal de justiça "em ação investigatória, a recusa do suposto pai...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. RECUSA DO ... SÚMULA 301/STJ. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA ... RECURSO PROVIDO ... 1 ... 301 do Superior Tribunal de Justiça "em ação investigatória, a recusa do ... suposto pai em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139135-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão dos alimentos, mesmo em caráter provisório, demanda a existência de necessidade do credor, bem como a capacidade contributiva do devedor.2. Ausente a...
... e pela qual foi feito arbitramento de alimentos provisrios na ao de investigao de paternidade ... -
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 0001121-24.2004.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ... Trata-se de Ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... -17.2012.8.05.0191 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Daniela ... ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] ... Nome: REILDA LIMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50008421220148210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. MARCO INICIAL DE EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. BINÔMIO ...
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Acordao N° 1250179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Alimentos. Investigação de paternidade. Sumula 301 do stj. Presunção de partenidade. Ocorrência. Minoração dos alimentos. Impossibilidade. Valor. Fixação. Binômio necessidade/possibilidade. Razoabilidade. 1. Nos termos da súmula 301 do stj: "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de dna induz presunção juris tantum de paternidade. " 2. A recusa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SUMULA 301 ... DO ... 1.Nos termos da Súmula 301 do STJ: "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a ... -
Decisão Monocrática nº 52448015320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. ANTECIPAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1003591-83.2015.8.26.0597 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... DIEGO NOBRES DUTRA (MENOR REPRESENTADO) AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. Ação ajuizada ... paternidade biológica, realizado em ação de ... Ação de investigação de paternidade que teve a sentença ...
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Utinga - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000023-63.2001.8.05.0270 Ação Civil Pública Jurisdição: Utinga Interessado: ... -40.2022.8.05.0270 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Utinga Requerente: D. S. D. O ... paternidade com pedido de fixação de alimentos provisórios movida por M ... A ... S. O. , ... Em Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, é ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.096079-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2023
... Comarca de Juiz de Fora que, nos autos da ação de alimentos gravídicos cumulada com alimentos ... nos autos indícios suficientes da paternidade atribuída ao ex-namorado, juntando fotografias e ... , ingresse com outra ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos ...
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Acórdão nº 50017082820178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos ajuizada por M. N. M., representada pela ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011768-25.2019.8.19.0042 (Cível), 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE, COM PROPOSTA DE VISITAÇÃO E OFERTA DE ALIMENTOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À VISITAÇÃO E AOS ALIMENTOS. GENITORA NÃO LOCALIZADA. PEDIDO DO MP PARA DESIGNAR...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... VISITAÇÃO E OFERTA DE ALIMENTOS ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À ...