ação de investigação de paternidade rito
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Decisão monocrática Nº 1485844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... 5. Destaque-se que, ao se manejar a ação judicial sob rito especial do mandado de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Direito Processual Penal
... ÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, ... ser dispensado quando da propositura da ação penal ... (E) O inquérito policial pode ser ... , existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial ... processado no STJ de acordo com as regras do rito estabelecido na Lei 8.038/1990; B: incorreta, ...
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Conflito Previdenciário
... ação previdenciária é presumivelmente ... construções, demarcam objeto de investigação geralmente formal e encobrem ou deslocam ao ... apenas 5 dias de licença-paternidade), ampliação do conteúdo normativo que redundou ... RITO DO ART. 543-C DO CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. REPETIÇÃO DE DEMANDA ANTERIOR. TRÃPLICE IDENTIDADE. COISA JULGADA. FLEXIBILIZAÇÃO. DESCABIMENTO.1. A Corte Especial, no julgamento do REsp n. 1.352.721/SP, e a Primeira Seção (REsp n. 1.352.875/SP) decidiram que, no âmbito de demandas previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de
... a parte autora já havia ajuizado uma ação anterior, com o mesmo ... pedido e causa de ... investigação de paternidade, diante do surgimento de novas ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... A objetiva defende que a investigação da causa nada tem a ver com a motivação ... realizada pelo síndico, atualmente segue o rito sumário. 645 ... O projeto de Código ... sem a demonstração do vínculo de paternidade" não poderia ser deferido o pedido contido na aç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1482520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... RITO SUMARÍSSIMO. DAS FÉRIAS PAGAS FORA DO PRAZO ... “DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. ACESSO A ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1366910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... AÇÃO DE RITO COMUM – TRIBUTÁRIO – CERCEAMENTO DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1356111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA ... STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1369624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. COFINS E PIS ... 141.065 - SC (2009/0095932-9), submetido ao rito repetitivo, que "a definição de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1387858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. PAGAMENTO DE ... ordem pública, isto é, sem observância do rito dos precatórios, é evidente a existência de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1470265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... ÇÃO DA EXECUÇÃO, MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DO ART. 543-C, CPC, O QUE A TRADUZIR ESCORREITA A ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1489339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2024
... No entanto, a aplicação do rito acima previsto em um cenário de pandemia da ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.007205-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-09-2022
... ADICIONAIS. SALRIO MATERNIDADE E PATERNIDADE. AUXLIO DOENA E ACIDENTE. GRATIFICAO ... CAMPBELL MARQUES (DJe 18.3.2014), sob o rito dos recursos repetitivos previsto no art. 543-C ...
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Orientações para análise
... ída com os documentos indispensáveis à ação ... No caso dos autos, não trouxe o ... ção do profissional da advocacia dentro do rito do inventário ... O REQUERENTE tomou por ... PRISIONAL - Fase de investigação policial - INDENIZAÇÃO - Sentença confirmada - ... @Investigação de paternidade e alimentos com exame de DNA. Procedência ...
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Decisão monocrática Nº 1364624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, ‘estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1364729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, 'estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1364648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, ‘estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1479031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... Precedente do C. STJ apreciado sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC de ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1347817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, ‘estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1404784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ância com o entendimento firmado sob o rito de recurso repetitivo, de modo que o decisum, que ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1476312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Assinalo, outrossim, que, no célere rito dos Juizados Especiais Federais, o magistrado ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1364609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, ‘estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1364681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, ‘estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1410036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... matéria(s) analisada(s) pelo STF no rito da repercussão geral: ... Art. 1.030 ...
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Decisão monocrática Nº 1413521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... de Justiça, conforme recurso submetido ao rito dos recursos repetitivos a que se refere o art ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...