ação de investigação de paternidade rito
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Direito Processual Civil
... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ... ção do valor, para fins de submissão ao rito da RPV (art. 100, § 3º da CF/88), deve levar em ... se o primeiro for, como no caso de investigação de paternidade cumulada com alimentos; II : ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074805-9/001,5006314-37.2020.8.13.0518 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXAME GENÉTICO DE DNA. ART. 381, II e III, CPC. AÇÃO AJUIZADA POR POSSÍVEL GENITOR BIOLÓGICO. INTERESSE E LEGITIMIDADE. DIREITO À PROVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.- Pode-se afirmar que a nova sistemática dada à produção antecipada de provas é importante instrumento para consecução do objeto social da jurisdição
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... Investigação de paternidade ilegítima ... Coimbra: Atlântida, ... da possibilidade de interposição de ação declaratória de paternidade ou maternidade ... processuais, vez que o ECA estabelece o rito e a competência para a tramitação das ações ...
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Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... ça à gestante; e V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso ... IV — seguir o rito procedimental previsto nas normas do Manual do ...
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Nova viçosa - Vara cível
... temporal ocorrido desde da propositura da ação, proceda a secretaria a intimação do exequente ... Trata-se de procedimento de investigação de paternidade oficiosa, tendo como autora ... rito previsto no art. 2º, § 1º, da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 1349957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... do REsp nº 1.221.170, submetido ao rito dos recursos repetitivos ... 2. As despesas ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... e o maternar não sejam status ou ação exclusiva das mulheres, o cuidado tem sido ... , só fazem referência expressa à paternidade, induzindo à crença no antigo brocardo "mater ... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.” “Art ... LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO PARA ...
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Decisão monocrática Nº 1422357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V, DO CPC. CANCELAMENTO ... RITO ORDINÁRIO, OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DO ... ÃO DO AUTOR, SEJA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR AÇÃO CRIMINAL, CUJA DECISÃO ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA 2.883 DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... momentos da investigação’ ... Por sua vez, a Consultoria Jurídica do ... paternidade. Código ... Civil, art. 363, II, in fine ... PROVIDÊNCIA ... HARMONIZA COM O RITO ESPECIAL DO REMÉDIO ... HEROICO. 1. A quebra de ...
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Direito Civil
... interpretação que se baseia na investigação dos antecedentes da norma, do processo ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... ” (Súmula 382 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC — tema 25); B: ... ção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento ... (C) Os ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... psicanalítico, por exemplo, a investigação do assédio moral está centrada no comportamento ... pode ser sancionado ou sofrer qualquer ação discriminatória, direta ou indireta, ... o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa e de opor-se a alterações não ... RECURSO ORINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. TESTEMUNHA QUE FIGURA COMO AMIGA DA ...
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Questões subjetivas
... B) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva chance de ... Carlos ajuizou ação trabalhista pelo rito ordinário, cobrando os valores descon- ... o ajuizamento de uma ação de investigação de paternidade. Diante da situação concreta e ...
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Decisões Monocráticas nº 178310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Defesa alega que a maior parte da investigação é oriunda de Relatório de Inteligência ... Tribunal Federal em processos sujeitos ao rito da repercussão geral antes de manifestações ... consubstanciado no prosseguimento da ação penal, bem como nas medidas cautelares impostas ... de um processo de investigação de paternidade contra ele ... Rogou pelo desbloqueio dos seus ...
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Decisão da Presidência nº 178310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Defesa alega que a maior parte da investigação é oriunda de Relatório de Inteligência ... Tribunal Federal em processos sujeitos ao rito da repercussão geral antes de manifestações ... consubstanciado no prosseguimento da ação penal, bem como nas medidas cautelares impostas ... de um processo de investigação de paternidade contra ele ... Rogou pelo desbloqueio dos seus ...
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Acórdão nº 1.0647.16.006386-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. FILHO RECONHECIDO PELO GENITOR. ÓBITO DO GENITOR. AÇÃO PROPOSTA POR HERDEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS. CARÁTER DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA.A teor do art. 1.604 do Código Civil, ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou...
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Decisão monocrática Nº 1410238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Ação" declaratória de inexigibilidade de débito c/c a\xC3" ... da demanda - Regular a tramitação pelo rito comum ordinário - Honorários advocatícios ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... sua imunidade tributária nos autos da ação ordinária de nº 2007.51.01.024698- 1. Verifico ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... suscitem matérias analisadas pelo STF no rito da repercussão geral: ... Art. 1.030 ...
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Decisão monocrática Nº 1361507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PERÍCIA ... do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos. PROVIMENTO DO RECURSO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0487.18.002279-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO CIVIL - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE - ANUÊNCIA DA GENITORA - AUSÊNCIA - ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.560/1992 - OITIVA DA MÃE - PRESCINDIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE.1 - A oitiva da mãe em averiguação oficiosa de paternidade é dispensável, se o juiz concluir que a providência não acrescentará ao procedimento elementos suficientes à definição da
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Decisão monocrática Nº 1360104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ... DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.109.591/SC SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - IRRELEVÂNCIA DO GRAU ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1407333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1355777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... MÉRITO ... Em julgamento pelo rito dos Recursos Repetitivos (tema 943), o Superior ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1363532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... MATÉRIA JULGADA NO ÂMBITO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. RECURSDO REPETITIVO ... I - Trata-se de ação ordinária ajuizada por ex-servidor militar ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e ... -02.2019.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... quando se trata de ações de investigação de paternidade, cujo resultado forma elemento de ... de cobrança de obrigação alimentar pelo rito da constrição pessoal (prisão), diferente ...