ação de investigação de paternidade rito
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Decisão monocrática Nº 1403024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... ça, ao julgar o REsp nº 1426210/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, deixou claro que ... /04/2011, data do julgamento do mérito da ação ... 4. Não há que se falar em reflexo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1468405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... ção contra sentença que, nos autos da ação de procedimento comum, pronuncia a prescrição ... 1.251.993/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, assentou que o prazo de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Processo Civil
... Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos morais. Desavenças ... Direito de família. Ação de investigação de paternidade. Ministério público ... , em sede de recurso especial julgado sob o rito repetitivo, que “descabe o adiantamento dos ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... ação à reparação do dano e sua prevenção, ... a lesão ao herdeiro pelas delongas do rito processual, pois, uma vez constantes os ... , direito ao nome, conhecimento da paternidade 571 e a ter ... acesso à legítima ... falecido, promover uma ação de investigação de paternidade para comprovar sua filiação e, ...
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Decisão monocrática Nº 1451605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... CONFIGURAÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA POR FEDERAÇÃO. EXTINÇÃO POR ... O STF, no RE nº 573.232/SC, submetido ao rito da repercussão geral, firmou as seguintes teses: ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1001727-13.2016.8.26.0132 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... PENSÃO POR MORTE. AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Filia\xC3" ... 103/105, que, em ação de rito ordinário, ajuizada em face da SÃO ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... da existência ou da inexistência da paternidade ou maternidade. Aliás, estas já não são ... Quando se cuida de ação" de estado, de direito da personali-dade, indispon\xC3" ... investigação e reconhecimento de paternidade. É o que se vê ... outras lesões ao herdeiro pelas delongas do rito processual ... Importando frisar, como ...
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Acórdão Nº 1414785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao óbice da Súmula nº 279 do STF.
... OBSERVÂNCIA AO RITO DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS – ... FACULDADE ... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. NECESSIDADE DE AN\xC3" ... requisitos legais para a procedência da ação rescisória, ... demandaria o reexame de fatos e ... -
Decisão monocrática Nº 1461052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... AUSÊNCIA. CONVERSÃO DO RITO. PENHORA DE VEÍCULO. INSTRUMENTO DE TRABALHO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1376099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, 'estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de VALDECY SANTANA MACEDO , autora nesta ação e irmã da requerida, respeitada que está, em ... da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo ... -27.2008.8.05.0022 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barreiras Requerente: E. R. R ... Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ajuizada por ALEXANDRE ROBERTO ...
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Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO ... 2. A despeito da investigação de paternidade descobrir por intermédio de exame ... pugnaram pelo prosseguimento do feito pelo rito ordinário, sendo que o prazo para a ... -
Decisão monocrática Nº 1457107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... EXTINÇÃO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA E MANDADOS DE SEGURANÇA IMPETRADOS ... de litispendência entre ação de rito ordinário e ação mandamental. Precedente do ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1397641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... OCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA POR ASSOCIAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO ... /SC, em função de cujo julgamento, sob o rito da repercussão geral, foram firmadas as ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... o mesmo valor previsto para a ação ordinária de despejo; ... Ação de despejo ... Investigação de paternidade ... Aplica-se o item 1 da PARTE ... Ação penal ... Defesa em processo de rito ordinário, sumário ou especial, mínimo de R$ ... -
A demanda judicial civil
... “demanda é um ato e não se confunde com ação, que é um direito, ou poder”. Para ele, não ... ções que serão empregados nesta investigação. 11 Via de regra, a demanda é instaurada por uma ... deles, que não forem incompatíveis com o rito" comum (§2º) ... 4.2.1 A espécies de cumula\xC3" ... a ação investigatória de paternidade, seja o pai condenado a pagar alimentos mesmo que ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.013840-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2019
... DE FRIAS; SALRIO MATERNIDADE; SALRIO PATERNIDADE; AVISO PRVIO INDENIZADO; IMPORTNCIA PAGA NOS ... com o entendimento firmado pelo STJ, sob o rito do artigo 543-C do CPC/1973, no REsp 1.230.957-RS ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.61.12.003410-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-12-2018
... DE FRIAS; SALRIO MATERNIDADE; SALRIO PATERNIDADE; AVISO PRVIO INDENIZADO; IMPORTNCIA PAGA NOS ... com o entendimento firmado pelo STJ, sob o rito do artigo 543-C do CPC/1973, no REsp 1.230.957-RS ...
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Decisão monocrática Nº 1460060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO REVISIONAL. VERBAS SALARIAIS NÃO PAGAS NA ATIVA ... Recurso Especial não provido, sob o rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1435771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA-EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM ... PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS DO ART. 543-C DO CÓDIGO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... mesmo antes do ajuizamento de uma ação judicial. 261 ... Frank Sander defendeu a ... Da mesma forma, a ação de investigação de paternidade versa sobre direito indisponível ... diversos, desde que esses se submetessem ao rito" ordinário. Entretanto, não havia a ressalva do \xC2" ...
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Parte especial
... , mais precisamente em seu Livro I, tendo seu rito concentrado em um único, este denominado ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... induz presunção juris tantum de paternidade.” ... Enunciado do Fórum Permanente de ... : “É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE INVENTÁRIO pelo rito de ARROLAMENTO ... Ação: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO ... não incidem nas ações de investigação/negatória de paternidade, porquanto o estado de ...
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Decisão monocrática Nº 1393506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. PAGAMENTO DE ... ordem pública, isto é, sem observância do rito dos precatórios, é evidente a existência de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...