ação de investigação de paternidade rito
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Acórdão nº 1.0487.18.002279-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO CIVIL - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE - ANUÊNCIA DA GENITORA - AUSÊNCIA - ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.560/1992 - OITIVA DA MÃE - PRESCINDIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE.1 - A oitiva da mãe em averiguação oficiosa de paternidade é dispensável, se o juiz concluir que a providência não acrescentará ao procedimento elementos suficientes à definição da
... procedimento de averiguao oficiosa de paternidade, julgou-o extinto, sem resoluo de mrito, por ... da genitora, podendo o juzo extinguir o rito previsto no art. 2, 1, da Lei n 8.560/1992 por ... -
Decisão monocrática Nº 1360104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ... DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.109.591/SC SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - IRRELEVÂNCIA DO GRAU ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1407333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1355777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... MÉRITO ... Em julgamento pelo rito dos Recursos Repetitivos (tema 943), o Superior ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1486655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ICMSDIFAL. EXCLUSÃO DA ... ENTENDIMENTO DO STF. RE 574706/PR. RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DO EFEITOS A ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1363532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... MATÉRIA JULGADA NO ÂMBITO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. RECURSDO REPETITIVO ... I - Trata-se de ação ordinária ajuizada por ex-servidor militar ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e ... -02.2019.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... quando se trata de ações de investigação de paternidade, cujo resultado forma elemento de ... de cobrança de obrigação alimentar pelo rito da constrição pessoal (prisão), diferente ...
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Decisão monocrática Nº 1361366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... TRIBUTÁRIO — PROCESSUAL CIVIL — AÇÃO ORDINÁRIA — RETENÇÃO/APREENSÃO DE ... concretas ou os indícios palpáveis para o rito especial e a imposição da apresentação de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1406675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... ao pagamento, posteriormente, em uma ação judicial, até porque, o rito a seguir é o do ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Agentes públicos
... lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de ... ça à gestante, à adotante, licença-paternidade e pensão vitalícia e temporária ... E) ... A) Sindicância ... B) Investigação criminal ... C) Investigação militar ... Público propor a suspensão do processo no rito ...
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Mora do devedor
I.B.1 – AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE CONSÓRCIO ... EXMO ... ÇA, por enriquecimento sem causa, pelo Rito" Sumário, em face de Consórcio Ltda., pessoa jur\xC3" ... investigação da causa debendi e o afastamento da cobrança ... propor Ação de Investigação de Paternidade em nome do Requerido M. contra o Espólio de ...
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Decisão monocrática Nº 1437190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
... 1.251.993/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, assentou que o prazo de ... no dia 1.12.2010 e somente ajuizou a ação em 14.9.2019, de modo que é evidente a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Nulidade e Anulação da Partilha
... O direito à anulação de propor ação anulatória de partilha amigável extingue-se em ... reconhecido em ações de investigação de paternidade e petição de herança”. 5 Essa ... espécie do princípio da preferibilidade do rito ordinário e da plena disponibilidade do ...
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Decisão monocrática Nº 1350583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... Luiz Fux, e processado sob o rito dos recursos repetitivos, que: “A utilização ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1342191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1366610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, 'estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1355467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DE PEDIDOS AO RITO PROCESSUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1475869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... dilação probatória incompatível com o rito célere e especial do mandado de segurança. A ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1364620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, ‘estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1352802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.114, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS E DA SÚMULA Nº 03 DA ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1361506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... matéria(s) analisada(s) pelo STF no rito da repercussão geral: ... Art. 1.030 ...
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Decisão monocrática Nº 1356553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... ÇÃO PELO FISCO, MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - IMPROCEDÊNCIA AOS ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1469453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... do RE nº 647.885/RS (Tema 732), afetado ao rito da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1364650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... no REsp 1.102.578/MG, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, ‘estão ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...