ação de investigação de paternidade rito
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Capítulo 1 - Parte general
... CÍVEL, O MANDADO DE SEGURANÇA E A AÇÃO RESCISÓRIA) ... A necessidade de apresentarmos ... , como na situação em que, em ação de rito comum, o juiz concede tutela provisória em favor ... jurídica (como em uma ação de investigação de paternidade), neste caso, mesmo que a parte ...
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Capítulo 3 - Emenda e aditamento da petição inicial
... os requisitos próprios de cada tipo de ação e os genéricos que são esses dos artigos acima ... Uma ação de investigação de paternidade não envolve nenhum valor, porém ... 11. Indica-se qual é o tipo de ação e o rito porque, em muitos cartórios, esses dados são ...
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Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... para propositura da ação de investigação de paternidade e da petição de herança? ... é citado em execução de alimentos, pelo rito da penhora, recusando-se a pagar o saldo devedor, ...
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Decisão monocrática Nº 1439663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... , até 24/02/2019, e ficou delicença-paternidade a partir de 25/02/2019 ... Também informou ... forma para regularização egarantia do rito" processual adequado de cada Ação. E mais, que n\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO ... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... LUCAS NATANAEL, o mesmo possui a paternidade desconhecida ... Salienta ainda que os menores ... Cuida-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c Oferta de Alimentos, Guarda e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ... de Leão e Castela decretou o abandono do rito litúrgico hispânico ou moçárabe e a adoção ... largos poderes especiais (de investigação e constituição dos processos) à Polícia ... A maternidade e a paternidade são tratadas como “[ ... ] valores sociais ...
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Decisão monocrática Nº 1369865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... - O mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, destinado a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1473623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acordao N° 1340742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento. Paternidade biológica comprovada. Pedido procedente. Manutenção da paternidade socioafetiva do réu que realizou o registro movido por erro. Requisitos legais não atendidos. Sentença mantida. I. Se a paternidade resultante do registro civil, proveniente de erro, foi elidida pela...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... RETIFICA\xC3" ... á ser intentado em ação própria, com rito processual próprio ... Isto posto, e com arrimo ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 942, § 3º, II, DO CPC/2015. PRECEDENTES.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado...
... ação principal, colhe-se dos autos que o acórdão ... AÇÃO ... ORIGINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... -
Decisão monocrática Nº 1429886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... – REEXAME NECESSÁRIO – APELAÇÕES – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO – PENSÃO POR MORTE – ... ÇÃO DESCABIDA – QUESTÃO JULGADA SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1475472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... de que a coisa julgada advinda de 'ação coletiva' deve alcançar todos os servidores da ... na ação de conhecimento não submetido ao rito das tutelas coletivas apenas representou seus ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1399088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... 2): ... “AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE ... 1.398.260/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
- Acórdão Nº 0006173-63.2012.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Ação de petição de herança
... de petição de herança com o de investigação de paternidade, também ressalta a irrelevância ... ção da sentença, “procedimento” – ou rito procedimental – é o modo de caminhar do ...
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Decisão monocrática Nº 1475536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... submetida à efetiva fiscalização sob o rito do canal amarelo, qualquer revisão aduaneira ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisões Monocráticas nº 158205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... do exame de DNA, a fim de verificar a paternidade do filho da vítima, bem como a sua mudança de ... conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no ... agente seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime ... INVIABILIDADE NO RITO ESTREITO DO WRIT. 1 ... O habeas corpus não é, ...
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Decisão da Presidência nº 158205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... do exame de DNA, a fim de verificar a paternidade do filho da vítima, bem como a sua mudança de ... conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no ... agente seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime ... INVIABILIDADE NO RITO ESTREITO DO WRIT. 1 ... O habeas corpus não é, ...
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Processo
... 7.1 Introdução ... O direito de ação é exercido no processo ... Assim, ação e ... ser parte (autor em uma ação de investigação de ... paternidade), mas não possui capacidade processual, devendo ... que a aprovação da Convenção obedeceu ao rito estipulado pela Emenda Constitucional nº. 45/04, ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... órcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo ... 2 São chamadas de defesa processual de rito" e devém ser apresentadas no corpo da contestaç\xC3" ... reconhecimento da união estável, investigação de paternidade, de anulação de casamento, de ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... alegações finais (se não for processo de rito sumaríssimo), ou se o prazo para a ... JOSEILSON DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... -44.2021.8.05.0175 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Mutuípe Requerente: D. S. D. S ... Trata-se de Investigação de Paternidade de DAIANY SANTANA DA SILVA, tendo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
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Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...