Ação de nulidade
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO CUMULADA COM DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DE UMA DAS CORRÉS. 1. Só é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando verificada a exorbitância ou o arbitramento irrisório, em
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO CUMULADA ... -
Acórdão nº 2016/0032667-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA PARA DECLARAR A NULIDADE DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0247118-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. DUPLICATAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado no que diz respeito à relação contratual havida entre as ...
... COMPRA E VENDA MERCANTIL. DUPLICATAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INDEVIDO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Ausência de comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial. 2. É do agravante a responsabilidade pelo zelo na regularidade da interposição de seu recurso. 3. Agravo interno no agravo em...
... ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO ... -
Acórdão nº 2014/0341097-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0184607-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0317640-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES INTERESTADUAL. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. PRESENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE CONTINUIDADE NO COMÉRCIO ILEGAL. PERICULOSIDADE...
... Justiça da aventada nulidade da ação penal, tendo em vista que ... -
Acórdão nº 2016/0242741-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Consolidou-se no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que apenas a...
... nulidade" absoluta da ação penal, sendo certo que eventual\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANUÊNIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. 1. O aresto regional não se afasta da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal segundo a qual, tendo a parte executada furtado-se a opor tempestivamente os respectivos embargos do devedor, resta preclusa a discussão em torno do excesso de...
... AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE PARCIAL. MARCA EVOCATIVA. SINAIS DE USO COMUM. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE NÃO SE AMOLDA À VEDAÇÃO CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL INDICADO COMO VIOLADO (ART. 124, VI, DA LPI). 1- Ação distribuída em 21/1/2011. Recurso especial interposto em 24/6/2016 e concluso à Relatora em 19/12/2016. 2- O propósito...
... ESPECIAL. ... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL. ... MARCÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE PARCIAL. MARCA EVOCATIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0056905-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. NULIDADE DA PROVA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado...
... dados serem utilizados como supedâneo de uma ação" ... penal , pois os dispositivos pertinentes da Lei \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0133114-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RESTRIÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. TEMA NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE NA FASE INQUISITORIAL QUE...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. TEMA NÃO DEBATIDO NO ... NA FASE INQUISITORIAL QUE ANULA AÇÃO PENAL. WRIT NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO PROVIDO. ... Justiça comum o processamento e julgamento da ação" penal. ... 6. Recurso em habeas corpus provido para declarar\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0095641-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SATISFATORIAMENTE AS CONDUTAS, EM TESE, DELITUOSAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE DAS PRORROGAÇ
... IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... - Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0090145-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NULIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0020858-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... NECESSIDADE DE DEMONSTRA\xC3" ... NULIDADE DA AÇÃO PENAL A PARTIR DO ... OFERECIMENTO ... ACUSATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0311077-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... NECESSIDADE DE DEMONSTRA\xC3" ... NULIDADE DA AÇÃO PENAL A PARTIR DO ... OFERECIMENTO ... ACUSATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0311966-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE TUTELA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ...
- Da Ação de Nulidade de Doação Inofi ciosa
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Acórdão nº 2016/0115693-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . AÇÃO ... NULIDADE DA QUEBRA NÃO DECLARADA. RECURSO PROVIDO POR ...
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Acórdão nº 2015/0188313-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. ... artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída ... por inquérito policial ) ...
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Ação rescisória serve para reconhecer a nulidade absoluta do processo, diz STJ
Ação rescisória serve para reconhecer a nulidade absoluta, diz STJ
A ação rescisória pode ser apresentada para reconhecer a nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário interpor um pedido de anulação. Assim entendeu a 3ª Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular um acórdão do Tribunal de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CAPACIDADE PARA TESTAR. DEMÊNCIA SENIL. INTERVALOS DE LUCIDEZ. CC/16. PROVA ROBUSTA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0329133-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. NULIDADE. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. DEFENSOR DATIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. A nulidade por falta de intimação pessoal do defensor dativo (art. 370, § 4º, do CPP), se a mácula foi anunciada em tempo razoável, conforme o...
... AÇÃO PENAL. NULIDADE. RECURSO ESPECIAL. ... INADMISSIBILIDADE. ...