ação de prestação de contas condominio
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Decisão Monocrática N° 07103743320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Cuida-se de apelação interposta pelo requerido, REGILSON FELIX DE SOUZA, contra a sentença proferida em ação de prestação de contas ajuizada pelo CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE. Conforme certidão de ID 24836322, verifica-se que o presente recurso de apelação foi equivocadamente protocolado na 2ª instância, desacompanhado dos autos principais 0701037-30.2020.8.07.0008, que se encontravam em tramitação...
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Acordao N° 1293759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Condomínio. Síndico. Prestação de contas rejeitada pelo conselho fiscal. Interesse de agir configurado. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que condenou a parte requerida a apresentar suas contas referente ao período em que foi síndico no condomínio autor, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO ... Desembargador ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE ... CONDOMÍNIO. SÍNDICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS REJEITADA PELO CONSELHO ... FISCAL ... -
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... c) criar ação preferencial de classe especial, de propriedade ... do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos Dois Países, desde e Inclusive o Salto ... periodicidade semestral, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União, atórios de prestação de contas com informações sobre a destinação ...
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Acórdãos nº 1006729-93.2016.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... ÍNIOS S/C LTDA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATY ... ACORDAM , em sessão ... AÇÃO" DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3" ... que, por força de contrato de prestação de serviços, a apelante fora contratada ...
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Acórdãos nº 1025264-19.2017.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Ruy Coppola Voto nº 38.886 EMENTA Prestação de contas. Ação para exigir ... ção de contas contra o condomínio ou o síndico. Nos termos do art. 22, ...
- Acórdão Nº 5010904-40.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
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Acórdãos nº 1005107-76.2016.8.26.0477 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... , em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUSTAVO III, é apelado PAULO ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FACE DE ...
- Acórdão Nº 5010914-84.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
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Ação de prestação de contas
Condomínio ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL DA COMARCA ...
- Acórdãos nº 1015871-54.2017.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1019949-54.2014.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... de Campinas, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRAÇAS A DEUS, são ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C.C ...
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Acórdãos nº 1008214-66.2014.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos do Apel ação nº 1008214-66.2014.8.26.0003 , da Comarca ... ROBSON TOLENTINO, é apel ado CONDOMINIO EDIFICIO PREDILETTO (NÃO CITADO). ACORDAM, ... LORENA VOTO N°: 24.425 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Ação de prestação de ...
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Acórdãos nº 0025540-52.2002.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... CASSEB BAHR, são apelados CONDOMINIO EDIFICIO NOB HILL e ITAMBÉ ... Regional de Pinheiros - 3ª Vara Cível) Ação: Prestação de contas Apelante: Marilena ...
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Acórdãos nº 1006791-05.2014.8.26.0704 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... PEREIRA VOTO Nº 16.483 APELAÇÃO Ação de Dissolução de Condomínio c.c. Contas Pretensão de desfazimento de ... imóvel em condomínio, bem como prestação de contas em razão da exploração ...
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Acórdãos nº 1002337-19.2017.8.26.0011 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... RENEE VAN HARREVELT, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN MARCO ... ACORDAM , em sessão ... pelo condomínio réu em prestação mensal de contas aos condôminos, acerca de ação ajuizada pela autora Ausência de ...
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Acórdãos nº 0908689-28.2012.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... CAETANO E SANTOS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO S/C LTDA e DJALMA BATISTA GIANETI, é ... Condomínio em Edifício. Ação de prestação de contas. Primeira ...
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Decisão Monocrática N° 07290465520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2022
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por ANILTON SOARES DA CRUZ da decisão que, nos autos da ação de prestação de contas ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO UPPER SIDE (processo n.º 0700701-52.2022.8.07.0009), indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo agravante/réu, rejeitou as preliminares de inépcia...
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Acórdãos nº 0011547-86.2008.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Condomínio em Edifício. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Sentença de extinção, ...
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Acórdãos nº 0161983-24.2008.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... , em qu e é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÉLIA, é apelado MARIA ... Vara Cível. VOTO 449 PRESTAÇÃO DE CONTAS ajuizada pelo condomínio ... execução de valores objeto da ação de prestação de contas. Ação julgada ...
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Processo nº 0012513-68.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Arresto, Distribuída por Dependência À Ação de Prestação de Contas, Tendo como Objeto O Pagamento de Valores por Condomínio Edilício À Sociedade Agravada Destinados À Construção de Edificação de Dez Pavimentos. Proferida Sentença de Procedência para Determinar O Arresto Do Imóvel Alienado À Sócia No Curso Do Processo. Cumprimento Da Solução de 1º...
... Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EL GRECO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... curso da ação de prestação de contas" para o pagamento de valores representados\xC2" ... -
Acórdãos nº 2081617-89.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ANGEL TURRA MARCHANT, é agravado CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE AMERICANA EDIFICIO ... Empresarial de Americana Edificio Rotary Ação de prestação de contas ajuizada em face ...
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Acórdãos nº 1007343-77.2017.8.26.0408 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... FLÁVIO AUGUSTO REINERT VOTO nº 10403 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Prestação de ...
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Acordao N° 1389259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Prestação de contas em condomínio edilício. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Prestação de contas. Dever do síndico. Conselho fiscal. Direito ao acesso a documentos e à movimentação financeira. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e não provido. I - preliminar de erro in procedendo. Nulidade da sentença. Não...
... RECORRENTE(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMILA e ONIVALDO DE ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PRESTAÇÃO DE ... SENTENÇA. REJEITADA.PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER DO SÍNDICO. CONSELHO ... FISCAL. DIREITO ... -
Acórdãos nº 1003785-18.2014.8.26.0048 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... Ação de prestação de contas. Bem imóvel em condomínio. Administração de coisa comum ...
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Acórdão nº 0092490-43.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PRIMEIRA FASE ... condomínio no período da sua gestão ... 5. In casu, ...