Ação de redução de preço
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Acórdão nº 1.0024.08.007807-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - DESNECESSIDADE - DILIGÊNCIA INÚTIL E PROTELATÓRIA NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL - APURAÇÃO DOS VALORES DE ALUGUÉIS E DAS BENFEITORIAS REALIZADAS, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO DEMANDADO - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL E...
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Acórdão nº 1.0024.08.007807-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - DESNECESSIDADE - DILIGÊNCIA INÚTIL E PROTELATÓRIA NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL - APURAÇÃO DOS VALORES DE ALUGUÉIS E DAS BENFEITORIAS REALIZADAS, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO DEMANDADO - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL E...
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Processo nº 0232329-25.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" ORDINÁRIA. DIREITO DO ... CONSUMIDOR.\xC2" ... REDUÇÃO DO PREÇO PÚBLICO DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0232329-25.2013.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INEXISTENTE. COBRANÇA DE TARIFA INTEGRAL PELA CEDAE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA QUE SE REFORMA. O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COMPREENDE AS ETAPAS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, POR FORÇA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. SERVIÇO ... POSSIBILIDADE ... DE EXIGÊNCIA DE REDUÇÃO DO PREÇO PÚBLICO DO ... SERVIÇO NA PROPORÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.069742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO AJUSTADO. RECUSA DO VENDEDOR EM OUTORGAR A ESCRITURA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECONHECIMENTO. OUTORGA DE ESCRITURA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO. GRAVAME CONSTANTE DA MATRÍCULA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE BAIXA DO GRAVAME AO PROMITENTE...
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Acórdão nº 1.0525.15.005690-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. APURAÇÃO DO VALOR PELO LAUDO PERICIAL OFICIAL. MÉDIA DOS VALORES ENCONTRADOS PELOS DOIS LAUDOS OFICIAIS REALIZADOS. POSSIBILIDADE. VALOR PROPORCIONAL À AREA ENCONTRADA PELO PERITO DE ENGENHARIA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR ENCONTRADO PELO PERITO ESPECIALISTA EM CORRETAGEM DE IMÓVEIS. REDUÇÃO PARCIAL.- Havendo dois laudos oficiais, um...
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Acórdão nº 1.0707.13.027286-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS - VÍCIO DE PRODUTO - DEMORA NA SUBSTITUIÇÃO E/OU CONSERTO DO PRODUTO TELEFÔNIA FIXA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIOALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO. Comprovado que o produto adquirido pela parte autora apresentou defeito, não sanado pelo fornecedor, mesmo depois de repetidas reclamações, abre-
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Acórdão Nº 0019185-15.2009.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... S/A contra a sentença proferida na ação de instituição de servidão administrativa ... ões corresponde à diferença entre 80% do preço ofertado pelo ente público e o valor fixado na ... REDUÇÃO PARA 6% AO ANO. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571020134058404), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0000457-10.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: THIAGO DE DEUS MAGALHAES ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: GUIA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE ANDRADE...
... ça que julgou parcialmente procedente a ação de improbidade, enquadrando os mencionados ... Alternativamente, requer a redução das penalidades aplicadas, em respeito ao ... hospitalar e odontológico a menor preço. Com relação ao Convite 001/2007 (aquisição ... -
Acórdão Nº 0004757-78.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... , a fim de reformar a sentença, julgando a ação improcedente; subsidiariamente, a adequação dos ... aplicação da multa, impõe-se a sua redução, para que sejam observados os parâmetros do ... ou, ainda, ao abatimento proporcional do preço, tal como disposto nos incisos do §1º do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 657-16.2020.5.06.0141)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1 - DANO MORAL. SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA DE GUIAS INCORRETAS . O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015, de 2014, que alterou a
... REDUÇÃO DO VALOR ... Tratando-se de processo ... de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase ... IPCA-E até o ajuizamento da ação e a incidência da taxa SELIC a partir do ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, ... ão mediante sequestro, uma vez que o preço do res-gate não depende do sequestrador (mas sim ... redução é: ... Resposta: Levar em conta o iter , ou ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se em cinco anos o direito de propor ação de indenização por apossamento administrativo ... agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na ... ário do programa de reforma agrária a redução de cinqüenta por cento da correção monetária ...
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Acórdão Nº 0301768-84.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRECEDIDADE AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO PARA SECAGEM DE RESÍDUOS DE INDÚSTRIA TÊXTIL. PAGAMENTO TOTAL DO PREÇO CONTRATADOQUE OCORRERIA APÓS A EFETIVAÇÃO DO "START-UP" DO EQUIPAMENTO. MÁQUINA ADQUIRIDA QUE NUNCA ALCANÇOU FUNCIONAMENTO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES CONTRATADAS. AUSÊNCIA...
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Com mercado financeiro nervoso, Nubank reduz em 20% faixa de preço de suas ações na abertura de capital
... "Fizemos uma mudança que diminui a expectativa do preço por ação e por BDR, para que eles estejam mais alinhados com as condições atuais ... do Catarina Capital, gestora focada em empresas de tecnologia, a redução da faixa de preço anunciada pelo Nubank pode ser atribuída a vários ...
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Com mercado financeiro nervoso, Nubank reduz em 20% faixa de preço de suas ações na abertura de capital
... "Fizemos uma mudança que diminui a expectativa do preço por ação e por BDR, para que eles estejam mais alinhados com as condições atuais ... do Catarina Capital, gestora focada em empresas de tecnologia, a redução da faixa de preço anunciada pelo Nubank pode ser atribuída a vários ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que ... objetivava a compensação ... Preço Foi a Própria Vida”(fl ... Argumenta que, em ... redução dos direitos fundamentais, mas sim como mecanismo ... -
Processo nº 0216356-25.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança C/c Indenizatória. Serviços Prestados. Obra Concluída No Prazo. Não Configuração de Mora Da Construtora. Inocorrência de Dano Moral. Recursos Conhecidos e Improvidos. 1. Obra que Efetivamente Estava Terminada Em 25/06/2010, Dentro Do Prazo Inicialmente Estabelecido. 2. Eventual Mora Na Conclusão Das Obras Deveria Ter Sido Ser Comunicada por Escrito À...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... INDENIZATÓRIA. ... não se justificando a redução do preço e muito menos ... -
Acórdão nº 2001.01.00.015744-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
... Numeração Única: 123545820014010000 AÇÃO RESCISÓRIA 2001.01.00.015744-3/DF Processo na ... não vincularam a fixação do preço da cana de açúcar, exclusivamente, aos custos ... empresa, que influenciam diretamente a redução ou o aumento dos custos e, portanto, o resultado ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015744-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
... Numeração Única: 123545820014010000 AÇÃO RESCISÓRIA 2001.01.00.015744-3/DF Processo na ... não vincularam a fixação do preço da cana de açúcar, exclusivamente, aos custos ... empresa, que influenciam diretamente a redução ou o aumento dos custos e, portanto, o resultado ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015744-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
... Numeração Única: 123545820014010000 AÇÃO RESCISÓRIA 2001.01.00.015744-3/DF Processo na ... não vincularam a fixação do preço da cana de açúcar, exclusivamente, aos custos ... empresa, que influenciam diretamente a redução ou o aumento dos custos e, portanto, o resultado ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015744-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
... Numeração Única: 123545820014010000 AÇÃO RESCISÓRIA 2001.01.00.015744-3/DF Processo na ... não vincularam a fixação do preço da cana de açúcar, exclusivamente, aos custos ... empresa, que influenciam diretamente a redução ou o aumento dos custos e, portanto, o resultado ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015744-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
... Numeração Única: 123545820014010000 AÇÃO RESCISÓRIA 2001.01.00.015744-3/DF Processo na ... não vincularam a fixação do preço da cana de açúcar, exclusivamente, aos custos ... empresa, que influenciam diretamente a redução ou o aumento dos custos e, portanto, o resultado ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015744-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
... Numeração Única: 123545820014010000 AÇÃO RESCISÓRIA 2001.01.00.015744-3/DF Processo na ... não vincularam a fixação do preço da cana de açúcar, exclusivamente, aos custos ... empresa, que influenciam diretamente a redução ou o aumento dos custos e, portanto, o resultado ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015744-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
... Numeração Única: 123545820014010000 AÇÃO RESCISÓRIA 2001.01.00.015744-3/DF Processo na ... não vincularam a fixação do preço da cana de açúcar, exclusivamente, aos custos ... empresa, que influenciam diretamente a redução ou o aumento dos custos e, portanto, o resultado ...