ação de tutela antecipada
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Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF. PERDA DE OBJETO. 1. A medida cautelar incidental foi ajuizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em desfavor do INCRA com o escopo de suspender o curso da ação desapropriatória para fins de reforma agrária até o julgamento da ação anulatória dos atos administrativos que se encontra em grau de recurso, da qual é...
... INCRA com o escopo de suspender o curso da ação desapropriatória para fins de reforma agrária ... imóvel até a apreciação do pedido de tutela antecipada formulado no apelo interposto na ... -
Acórdão nº 2007/0228474-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PREEXISTÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ação rescisória, com pedido liminar, interposta contra acórdão da Primeira Turma deste Tribunal Superior que, por maioria, deu provimento recurso especial manifestado contra acórdão do TRF 4ª Região exarado em ação rescisória...
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.840 - RS (2007/0228474-6) ... AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PREEXISTÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2007/0190622-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de imissão de posse. Tutela antecipada concedida quando da prolação da sentença. Possibilidade. Apelação da concessão da tutela antecipada. Efeito devolutivo. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. - A antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença, sendo que em tais...
... Recurso especial. Ação de imissão de posse. Tutela antecipada concedida ... -
Acordão do Terceira Turma, 25-08-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EMCARÁTER ANTECEDENTE. PROCEDIMENTO. ARTS. 303 E 304 DO CPC/15.ADITAMENTO DA INICIAL. INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIOS DA PRIMAZIADO JULGAMENTO DE MÉRITO E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ARTS. 4º, 139, IX,321, CAPUT, 304, CAPUT E § 1º, e 1.003, § 5º, do CPC/15. PETIÇÃO.JUNTADA. CONTEÚDO. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO. HIPÓTESE CONCRETA. NÃOCARACTE
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Acórdão nº 2014/0251286-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO C.C. REIVINDICATÓRIA C.C. ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. UNIÃO. FALÊNCIA. VASP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O conflito de competência...
... COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. VASP. AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. ... BEM IMÓVEL DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0114275-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO COMO AGREGADO. TRATAMENTO MÉDICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O exame do Recurso...
... antecipação de tutela", fica prejudicado, ante a perda de objeto,\xC2" ... ação fora ajuizada ... da manutenção da tutela antecipada na hipótese sob análise ... -
Acórdão nº 2004/0183071-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ECONÔMICO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO MEDIDA CAUTELAR SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DEPÓSITO CABIMENTO PRECEDENTES RECURSO ESPECIAL SÚMULA 83/STJ. 1. Entende a jurisprudência desta Corte ser possível a concessão de tutela antecipada em ação revisional de contrato regido pelo Sistema Financeiro de Habitação, a fim de que sejam depositados os...
... desta Corte ser possível a concessão de tutela antecipada em ação revisional de contrato ... -
Acórdão nº 2014/0025320-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis
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Acórdão nº 2008/0188173-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRESSUPOSTOS DA TUTELA ANTECIPADA - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO PARA DISCIPLINAR SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DOS BANCOS - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, CPC - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 07/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC, se o Tribunal de origem decide,
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRESSUPOSTOS DA TUTELA ... autorizadores da concessão da tutela antecipada. Rever a posição adotada pelo Tribunal a quo ... -
Acórdão nº 2015/0032859-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 187 DO STJ. 1. É inviável o conhecimento de tese que foi...
... - AÇÃO ... TUTELA" ... ANTECIPADA - DECISÃO MONOCRÁTICA\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0125896-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. ADMISSIBILIDADE. - É possível o deferimento da tutela antecipada para a manutenção do devedor na posse do bem, em sede de ação de revisão de cláusulas de contrato de alienação fiduciária, se demonstrada a verossimilhança das alegações de abusividade das cláusulas contratadas....
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO ... - É possível o deferimento da tutela antecipada para a manutenção do devedor na ... -
Acórdão nº 2005/0137506-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO GENÉRICO. INDEFERIMENTO. DOCUMENTO NOVO. SOLUÇÃO PRO MISERO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. QUALIFICAÇÃO DE LAVRADOR DO MARIDO DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. SÚMULA N.º 149 DO STJ AFASTADA. 1. O Autor da ação rescisória que for beneficiário da justiça...
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.402 - SP (2005/0137506-8) ... JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO GENÉRICO. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1197679 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL QUE CONFIRMA A LIMINAR. PERDA DE OBJETO RECURSAL. 1. Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado de Alagoas contra decisão do Tribunal de Justiça do mesmo ente federativo que negou provimento a agravo de instrumento em que se pretendia a reforma de
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL QUE CONFIRMA A LIMINAR. PERDA DE OBJETO ... a reforma de monocrática que deferiu tutela antecipada ... 2. De acordo com as informações ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1393201 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Conforme orientação da Segunda Seção deste Tribunal, o deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA ... -
Acórdão nº 2003/0180056-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ACÓRDÃO RECORRIDO FIRMADO EM CLÁUSULA CONTRATUAL E LEI ESTADUAL. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. 1. Cuida-se de recurso especial com fulcro na alínea "a" da permissão constitucional, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro impugnando acórdão assim sumariado (fl. 508): 'AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA...
... ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AGRAVO. PROVIMENTO. É de ser ... -
Decisão da Presidência nº 2546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
DECISÃO: Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação de ... , em conseqüência, o exame do pedido de tutela antecipada. 2 ... Defiro o pretendido benefício ...
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Decisões Monocráticas nº 2676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
Trata-se de ação rescisória ajuizada pela União Federal, ao ... ão requereu a antecipação dos efeitos da tutela, apontando o risco de dano irreparável ...
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Decisão da Presidência nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
Trata-se de ação coletiva proposta, em litisconsórcio ... , do pedido de antecipação dos efeitos da tutela ou de tutela provisória de urgência, na ...
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Decisão da Presidência nº 2897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
Decisão: Vistos ... Cuida-se de ação cível originária proposta pelo Estado de ... Requereu a antecipação da tutela ... É o relato do necessário ... A concessão ...
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Decisão da Presidência nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Ação Cível Originária ... Conflito Federativo ... ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Estado de Alagoas em ...
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Decisão da Presidência nº 2866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2017
... ções: O Estado do Paraná formalizou ação cível originária, com pedido de tutela de ...
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Decisão da Presidência nº 3018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ções: O Estado de Alagoas formalizou ação sob o rito ordinário contra a União visando ...
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Decisão da Presidência nº 4206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... liminar, nos seguintes termos: Cuida-se de ação cautelar proposta por MDJ Suprimentos de ...
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Decisão da Presidência nº 3025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela ... Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada pleiteada ... Tendo em vista que a pretensão da ...
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Decisões Monocráticas nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2018
... DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA LIMINAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... LEIS COMPLEMENTARES NS ... ão cível originária, com requerimento de tutela antecipada liminar, ajuizada por Alagoas, em ...