ação de tutela antecipada
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Decisão da Presidência nº 3025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela ... Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada pleiteada ... Tendo em vista que a pretensão da ...
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Decisões Monocráticas nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2018
... DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA LIMINAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... LEIS COMPLEMENTARES NS ... ão cível originária, com requerimento de tutela antecipada liminar, ajuizada por Alagoas, em ...
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Decisão da Presidência nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2018
... DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA LIMINAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... LEIS COMPLEMENTARES NS ... ão cível originária, com requerimento de tutela antecipada liminar, ajuizada por Alagoas, em ...
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Decisão da Presidência nº 2712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... divulgado em 27/10/17) deferi pedido de tutela provisória de urgência a fim de autorizar a ... ter a SPPREV figurado no polo ativo da ação porque é a responsável pela gestão do sistema, ...
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Decisão da Presidência nº 2086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... divulgado em 27/10/17) deferi pedido de tutela provisória de urgência a fim de autorizar a ... ter a SPPREV figurado no polo ativo da ação porque é a responsável pela gestão do sistema, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... e dos demais documentos produzidos na ação" fiscal, que o autuante, no momento da formalizaç\xC3" ... tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
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Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Acórdão nº 2005/0082030-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRA A ANTECIPAÃÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÃRITO. JULGAMENTO DA AÃÃO PRINCIPAL ... TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÃBLICA. PRECEDENTES: ...
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 2826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
DECISÃO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... PODER LEGISLATIVO ... TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ... Relatório Ação cível ...
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Acórdão nº 2007/0305249-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. CABIMENTO. REIVINDICATÓRIA. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. As circunstâncias específicas dos autos revelam a possibilidade de confronto físico entre famílias ocupantes das terras e os autores da ação reivindicatória, evidenciando, assim, a necessidade e a utilidade do pedido, nesta Corte, de suspensão da tutela antecipada deferida na origem. A decisão
... ílias ocupantes das terras e os autores da ação reivindicatória, evidenciando, assim, a ... do pedido, nesta Corte, de suspensão da tutela antecipada deferida na origem ... - A decisão ... -
Decisões Monocráticas nº 2447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO RESCISÓRIA ... ALEGAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 2447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO RESCISÓRIA ... ALEGAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 2771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
Vistos etc ... Trata-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado de Mato ... , em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a retirada da restrição ...
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Decisão da Presidência nº 2835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2016
DECISÃO: Trata-se de ação cível originária, com pedido de antecipação e tutela, ajuizada pelo Estado de Roraima em face da ... à necessidade de concessão da tutela antecipada, ressalta que a manutenção da restrição, ...
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Decisão da Presidência nº 2643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2015
DECISÃO: Trata-se de ação cível originária, com pedido de antecipação e tutela, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face da ...
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Decisão da Presidência nº 2632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
Direito Administrativo e Financeiro ... Ação cível originária ... Conflito federativo ... ária, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo Estado de Minas Gerais em face da ...
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Decisões Monocráticas nº 2369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO RESCISÓRIA ... DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 1972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
DECISÃO: Trata-se de ação rescisória que, promovida com fundamento no ... tutela antecipada a possibilidade de procedência do ...
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Decisão da Presidência nº 2666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
Vistos etc ... Cuida-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado de ... , em sede de antecipação dos efeitos da tutela, (i) o cancelamento da inscrição do Estado ...
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Acórdão nº 2007/0220601-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tela antecipada e danos morais. Plano de saúde pago a idosos por ... ção de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais, ...
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Decisão da Presidência nº 2710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2015
Trata-se de ação cível originária, com pedido de antecipação e tutela, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso contra a ... União, requer a concessão de tutela antecipada para determinar ao Réu uma obrigação de fazer, ...
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Decisão da Presidência nº 2761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2015
Direito Administrativo e Financeiro ... Ação cível originária ... Conflito federativo ... ária, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo Estado do Mato Grosso e pelo ...
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Acórdão nº 2008/0211929-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU. TLP. ART ... ART. 585, § 1º DO CPC. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. ARTS. 3º E 40, § ...
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Decisões Monocráticas nº 2357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
DECISÃO: Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação dos tos da tutela jurisdicional, promovida com o objetivo de ... 14, 1999, Saraiva; REIS FRIEDE, Tutela Antecipada, Tutela Específica e Tutela Cautelar, p ...