ação de usucapião extraordinário
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Acórdão Nº 0701705-75.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO. ALEGAÇÃO DA APELANTE DE SUA ESTRUTURA ECONÔMICA ATESTAR A DIFICULDADE EM CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. CONDIÇÃO FINANCEIRA QUE PODERÁ SER ALTERADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO NO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DEAPELAÇÃO
... Usucapião Extraordinária ... 1ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO DE ... -
Acórdão nº 1024086-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Usucapião Extraordinário – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIDA NA ORIGEM – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – DOCUMENTOS QUE ATESTAM CAPACIDADE FINANCEIRA – PARCELAMENTO FACULTADO – RECURSO DESPROVIDO.Ainda que seja possível a concessão da justiça gratuita mediante simples afirmação da parte requerente de que não tem condições de arcar com o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Relator: Des(a). MARILSEN ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Usucapião Extraordinário – GRATUIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0362.10.008347-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0417.15.000032-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MERA PERMISSÃO. Na ótica do entendimento fixado pelo STJ fica caracterizado o interesse de agir na ação de usucapião, ainda que a parte autora tenha direitos hereditários sobre o bem em
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Acórdão nº 1.0417.15.000032-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MERA PERMISSÃO. Na ótica do entendimento fixado pelo STJ fica caracterizado o interesse de agir na ação de usucapião, ainda que a parte autora tenha direitos hereditários sobre o bem em
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Decisão Monocrática nº 51094943020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. As circunstâncias da causa e a documentação juntada pela parte agravante deixam de comprovar a situação econômica de necessidade hábil ao deferimento do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Propriedade ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0702.09.564794-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - POSSE SEM "ANIMUS DOMINI" - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRETENSÃO DE USUCAPIR INVIABILIZADA.
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0702.09.564794-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - POSSE SEM "ANIMUS DOMINI" - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRETENSÃO DE USUCAPIR INVIABILIZADA.
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0702.09.564794-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - POSSE SEM "ANIMUS DOMINI" - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRETENSÃO DE USUCAPIR INVIABILIZADA.
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0702.09.564794-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - POSSE SEM "ANIMUS DOMINI" - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRETENSÃO DE USUCAPIR INVIABILIZADA.
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0702.09.564794-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - POSSE SEM "ANIMUS DOMINI" - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRETENSÃO DE USUCAPIR INVIABILIZADA.
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0672.10.021905-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA PRELIMINAR: AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE - REJEITAR PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITAR - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - NULIDADE PROCESSUAL - Não há o que se falar em ausência de interesse recursal do Ministério Público de Minas Gerais na Ação de Usucapião, na qual atua como "custos legis"
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Acórdão nº 1.0470.12.002398-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CC/02 - REQUISITOS - SOMATÓRIA DE POSSES - POSSIBILIDADE - PERÍODO AQUISITIVO NÃO CUMPRIDO - IMPROCEDENTE. A propriedade dos bens imóveis se adquire pela usucapião extraordinária desde que comprovados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem, bem como a intenção real de ser dono, pelo prazo de quinze anos. É possível que o...
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Acórdão nº 1.0470.12.002398-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CC/02 - REQUISITOS - SOMATÓRIA DE POSSES - POSSIBILIDADE - PERÍODO AQUISITIVO NÃO CUMPRIDO - IMPROCEDENTE. A propriedade dos bens imóveis se adquire pela usucapião extraordinária desde que comprovados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem, bem como a intenção real de ser dono, pelo prazo de quinze anos. É possível que o...
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Acórdão nº 0056966-34.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2019
... ções de Consumo da Capital, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO contra Carlos ...
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Acórdão nº 0021706-05.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Noviembre de 2017
... Assunto : Usucapião Extraordinária ... PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO IVIL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 50495864220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO DEFERIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0040366-76.2023.8.19.0000 (Cível), 18-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de usucapião extraordinário. Recurso manejado pelo Estado do Rio de Janeiro para que o autor seja compelido a juntar aos autos a Certidão atualizada de ônus reais dos imóveis confrontantes. Sentença superveniente. Recurso prejudicado. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, na forma do art. 932, III, do CPC.
... AÇÃO ORIGINÁRIA: 0032743-94.2015.8.19.0014 ... JUIZ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ... de usucapião extraordinário. Recurso ... manejado pelo Estado ... -
Acórdão Nº 0001746-06.2004.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... AÇÃO DE USUCAPIÃO E ... REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA ... extraordinário, ... afigura-se evidente a necessidade de ...
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Acórdão nº 0005113-13.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005113-13.2018.8.11.0004 APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – ART. 1238, CC – LOTE URBANO - IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO LEGAL – REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO – SENTENÇA MANTIDA –...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Relator: Des(a). GUIOMAR ... APELAÇÃO – AÇÃO" DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – ART. 1238, CC \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1.0090.12.002443-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - DECLARAÇÃO REQUERIDA POR CONDÔMINO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a...
- Acórdão Nº 0004036-22.2008.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Decisão Monocrática nº 50173036320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. decisão que determinada a juntada de ...
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Acórdão nº 2011/0077553-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE ENTREGA DA PLENA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA N. 283 DO STF. ACÓRDÃO...
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. ... não interpõe recurso extraordinário. ... -
Acórdão nº 2015/0006542-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação ... usucapião extraordinário (art. ...