ação declaratoria reconhecimento sociedade fato
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Partido Popular Socialista o reconhecimento da validade jurídica da aplicação das ... De fato, há efetiva divergência jurisprudencial ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ...
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Acórdão Nº 0310856-50.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA, SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. ACOLHIMENTO. AUTORA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO. LINHAS TELEFÔNICAS
... Desta feita, a melhor prova indica que,de fato, havia problemas de sinal na rea contratada, a ... lesante, ou de qualquer outro membro da sociedade', traduzindo-se em montante que represente ... RECONHECIMENTO DO FATO NA SEARA ADMINISTRATIVA. R QUE ACOSTOU AO ... -
Acórdão Nº 0721309-70.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA COM O DE CUJUS NO PERÍODO ENTRE FEVEREIRO DE 2002 E 23/05/2021. RECURSO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE...
... 0721309-70.2021.8.02.0001 ... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO" DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO EST\xC3" ... ALEGAÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL A QUAL ... IMPEDE A CARACTERIZAÇÃO DA ... REJEITADA. SEPARAÇÃO DE FATO DEMONSTRADA ... PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129216-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO - SÚMULA N. 380, DO STF - AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO DESCRITO NA INICIAL PELO ESFORÇO COMUM DA AGRAVADA E DO FALECIDO - INDEMONSTRAÇÃO - ANTERIOR AFASTAMENTO JUDICIAL DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL -...
... de Una, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato e partilha de ... -
Acórdão nº 50099529120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... , de modo a aparelhar futura Ação Declaratória de Reconhecimento de Sociedade de Fato. ... De ...
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Acórdão nº 1.0525.13.005121-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - ALEGAÇÕES DE FATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença que não oportuniza a parte a possibilidade de comprovar suas alegações.
... Cuida-se de "ao ordinria de dissoluo de sociedade por quotas com retirada de scio c/c pedido ... 354, percebe-se que, de fato, ocorreu a determinao de intimao apenas da ... : APELAO CVEL - AO DECLARATRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO C/C ... -
Decisão Monocrática nº 50000729820108210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. ILEGITIMIDADE DOS EXEQUENTES QUE FOI OBJETO DE DECISÕES PROFERIDAS EM ANTERIORES RECURSOS JULGADOS NESTA CORTE E NO STJ. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIA O IMPLEMENTO
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... ários foram fixados na ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato", razão pela qual ajuizaram cumprimento de senten\xC3" ... -
Acórdãos nº 0002599-65.2014.8.26.0439 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... : Reginaldo Pereira Duarte DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE “DE FATO” PERDAS E DANOS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA da “ação declaratória de nulidade” (Processo ... reconhecimento e dissolução de sociedade de fato ...
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Decisão Monocrática Nº 5023015-64.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-05-2023
... contra decisão que, no âmbito da ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E DISSOLUÇÃO, APURAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5022823-34.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-05-2023
... contra decisão que, no âmbito da ação declaratória ajuizada por si (autos n ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E DISSOLUÇÃO, APURAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5019230-94.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-03-2023
... ação declaratória de nulidade/cancelamento de ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E DISSOLUÇÃO, APURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5044279-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... AODECLARATRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E DISSOLUO, APURAO DE ...
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Acórdão nº 50005783420218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA VOLUNTÁRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA C/C ALTERAÇÃO DE NOME. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. VIABILIDADE. PLEITO DE RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. EMBORA NÃO SE DESCONHEÇA O ART. 10, §4º, DO PROVIMENTO N. 63, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FATO É QUE A SOCIEDADE ESTÁ EM CRESCENTE EVOLUÇÃO, DEVENDO A REGRA SER
... TIPO DE AÇÃO: Adoção de Maior ... de origem que, nos autos da ação declaratória voluntária de paternidade socioafetiva c/c ... Alegaram que o reconhecimento da paternidade socioafetiva é necessário para ... 42, §3º, do ECA, fato" é que a sociedade está em crescente evolução,\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0249525-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão interessa ao recorrente que a autora da ação ... societária tenha assumido a participação ... Assevera que, "Caso seja reconhecida a sociedade de fato, o que seria um absurdo, eis que existe ... natureza da relação jurídica (reconhecimento e dissolução de sociedade de fato), o juiz tem ... que interpôs nos autos da ação declaratória de ... reconhecimento de sociedade comercial de ...
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Decisão Monocrática Nº 5022969-75.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-05-2023
... contra decisão que, no âmbito da ação ordinária ajuizada por si (autos n ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E ...
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Decisão Monocrática Nº 5023040-77.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-05-2023
... contra decisão que, no âmbito da ação revisional de contrato de empréstimo consignado ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E ...
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Decisão Monocrática Nº 5064297-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-03-2022
... proferida na Ao Declaratria de Reconhecimento de Sociedade de Fato e Dissoluo, Apurao de ...
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Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... Serviço bancário. 4. O reconhecimento de ... vínculo trabalhista com o tomador dos ... na decisão agravada, no julgamento da Ação ... Declaratória de Constitucionalidade 4, ... Seguindo esse entendimento, vê-se que o fato de a decisão no ... processo-paradigma em ... ções no mercado de trabalho e na sociedade ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Acórdão Nº 5002800-09.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... Da ação Utilizo-me do relatório elaborado pela ilustre ... Sociedade Limitada à Vista, onde o sócio Jorge Ricardo ... Destaca assim que, apesar de ser sócio de fato e de participar ativamente, nunca administrou ... de Balneário Camboriú, na "Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução Parcial da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano ... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; f)A ordem ... (conflito jurídico ou de natureza declaratória), mas também a criação de novas normas de ... tanto uma transação, quanto o reconhecimento ou renúncia.” ... Somente são passíveis ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163525-10.2010.8.19.0001 (Cível), 25-08-2021
Apelação. Ação declaratória. Negócio jurídico. Nulidade. Contrato social. Alteração contratual. Sócios. Simulação. Pedido de exclusão. Ausência de provas. Improcedência. Manutenção. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico objetivando o autor a exclusão do seu nome de uma alteração contratual da pessoa jurídica 1ª ré, "Patagônia Indústria e Comércio Ltda.", reconhecendo-se a nulidade da
... Apelação. Ação declaratória. Negócio jurídico. Nulidade ... inclusão do seu nome na referida sociedade, da mesma ... forma como descobrira anos antes ... atuação que lhes competia. O fato de o autor não poder ... postular o próprio ... reconhecimento de erro ou dolo. Do conjunto probatório ... -
Decisão Monocrática Nº 5021362-27.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... improcedentes os pedidos formulados na "ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, apuração e pagamento de haveres c/c ...
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Processo nº 0109409-12.2014.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Sentença de Procedência. Apelo Do Banco Réu. Autor/apelado que Ajuizou Anterior Ação de Exibição Em Face Do Recorrente Requerendo Documentos Diversos Dos Mencionados Nesta Ação. Identidade Da Causa de Pedir. Ações Conexas. Artigo 55 Do Cpc. Processo Antecedente Ajuizado Em 2011, Cujo Recurso de Apelação Foi Distribuído para a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... DECLARATÓRIA ... AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO ... SOCIEDADE ... SOCIEDADE DE FATO ... -
Decisão Monocrática Nº 5021418-60.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... improcedentes os pedidos formulados na "ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, apuração e pagamento de haveres c/c ...
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Ordem social
... , na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, ... (INSS) a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de ... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas ... , tais como caso fortuito, força maior, fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima, 56 ... ígenas possui natureza meramente declaratória e não constitutiva, pois apenas reconhece uma ...