ação despejo benfeitorias
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Acórdãos nº 0145344-86.2012.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
... ) Voto n.º 23197 EMENTA: LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... ÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E BENEFÍCIO DE ORDEM RENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.483346-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2006
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - EXECUÇÃO DO JULGADO - EMBARGOS DE RETENÇÃO - DIREITO ÀS BENFEITORIAS - OPORTUNIDADE DE ALEGAÇÃO - DEFESA NO PROCESSO ...
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Acórdãos nº 1000227-70.2017.8.26.0262 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... T O Nº 37.298 PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE EM ... EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - REJEIÇÃO LIMINAR INEXISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 3003174-08.2013.8.26.0358 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... Ação de despejo cumulada com cobrança ... úncia a indenização por benfeitorias". Impossibilidade de compensação com a d\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... Art. 46. Na ação de despejo, o valor da ação será o da renda anual do ... benfeitorias próprias ou comuns; ... V – a declaração ou ...
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Acórdão nº 1.0625.15.001790-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INADIMPLEMENTO - ABANDONO DO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - DEFERIMENTO DO PEDIDO - MULTA MORATÓRIA - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - VEDAÇÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. Constatado o inadimplemento, impõe-se a confirmação da sentença que declarou rescindido o contrato de aluguel e condenou o locatário...
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Acórdão nº 1.0625.15.001790-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INADIMPLEMENTO - ABANDONO DO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - DEFERIMENTO DO PEDIDO - MULTA MORATÓRIA - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - VEDAÇÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. Constatado o inadimplemento, impõe-se a confirmação da sentença que declarou rescindido o contrato de aluguel e condenou o locatário...
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Acórdãos nº 9220715-14.2009.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... COMERCIAL SHOPPING CENTER DESPEJO DENÚNCIA VAZIA PROCEDÊNCIA ... POR SE TRATAR DE DESPEJO, CUJA AÇÃO É DE NATUREZA MISTA (COGNITIVA E ... CÂMARA RETENÇÃO POR BENFEITORIAS EXPRESSA RENÚNCIA CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 1.0342.16.006542-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA - ARRENDAMENTO AGRÁRIO - APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA (LEI 4.947/1966 REGULAMENTADA PELO DECRETO 59.566/1966) - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS - AUSÊNCIA DE PROVA.- Ainda que se considere nula a cláusula contratual relativa à perda do direito às benfeitorias, no caso a parte requerida não trouxe...
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Acórdão nº 1.0461.15.007987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM REALIZADAS PELOS RÉUS - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nas ações de despejo é desnecessária a comprovação da...
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Acórdão nº 1.0461.15.007987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM REALIZADAS PELOS RÉUS - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nas ações de despejo é desnecessária a comprovação da...
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Acórdão nº 1.0183.08.153921-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - ACORDO VERBAL - ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ENTRE DESPESAS COM BENFEITORIAS E ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO REQUERIDO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÉRMINO - ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO. Nos termos do art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos impeditivos, modificativos e extintivos para desconstituir...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - ACORDO ... DE COMPENSAÇÃO ENTRE DESPESAS COM BENFEITORIAS E ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO ... -
Acórdão nº 1.0183.08.153921-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - ACORDO VERBAL - ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ENTRE DESPESAS COM BENFEITORIAS E ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO REQUERIDO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÉRMINO - ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO. Nos termos do art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos impeditivos, modificativos e extintivos para desconstituir...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - ACORDO ... DE COMPENSAÇÃO ENTRE DESPESAS COM BENFEITORIAS E ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO ... -
Acórdão nº 1.0183.08.153921-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - ACORDO VERBAL - ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ENTRE DESPESAS COM BENFEITORIAS E ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO REQUERIDO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÉRMINO - ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO. Nos termos do art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos impeditivos, modificativos e extintivos para desconstituir...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - ACORDO ... DE COMPENSAÇÃO ENTRE DESPESAS COM BENFEITORIAS E ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO ... -
Acórdão nº 1.0183.08.153921-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - ACORDO VERBAL - ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ENTRE DESPESAS COM BENFEITORIAS E ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO REQUERIDO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÉRMINO - ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO. Nos termos do art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos impeditivos, modificativos e extintivos para desconstituir...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - ACORDO ... DE COMPENSAÇÃO ENTRE DESPESAS COM BENFEITORIAS E ALUGUÉIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO ... - Acórdãos nº 0003612-83.2012.8.26.0176 de 30ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0024.13.304116-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. PAGAMENTO DO ALUGUEL REALIZADO A TERCEROS. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS. RENÚNCIA EXPRESSA DO LOCATÁRIO A ESSE DIREITO. VALIDADE DA CLÁUSULA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 35 E 54 DA LEI DO INQUILINATO E DO ENUNCIADO DA SÚMULA 335 DO COLENDO STJ. Prevendo o contrato de locação, que os...
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Acórdão nº 1.0000.16.028086-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE COMPROMISSO COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍRDICO - STATUS QUO ANTE - CONTRATO DE LOCAÇÃO BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. Tem-se que uma das hipóteses de nulidade do negócio jurídico se verifica com a sua simulação, conforme disposto no Art. 167 CC/02, fazendo-se...
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Acórdãos nº 0001578-80.2009.8.26.0390 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Ação de Despejo e Reconvenção. Parceria ... benfeitorias indenizáveis. Sentença mantida. Recurso ...
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Acórdão nº 2.0000.00.326603-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2001
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - AUSÊNCIA DO AUTOR E DO ADVOGADO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRAZO RECURSAL - ARTIGO 506, I, CPC - ADMISSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DA PROVA ANTE A AUSÊNCIA DA DESCRIÇÃO DOS BENS CUJA INDENIZAÇÃO REQUER. Tendo sido a sentença publicada em audiência para a qual as partes foram intimadas, dessa data é que se...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - ... -
Acórdãos nº 2184221-02.2014.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... PAES LEME PROCESSUAL CIVIL Ação de despejo fundada em denúncia vazia ... comercial Apuração de benfeitorias voltada a possibilitar o exame de ...
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Acórdão nº 1.0231.07.096429-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - DECISÃO ANTERIOR - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - DESAPROPRIAÇÃO - ÁREA DIVERSA DA LOCAÇÃO - DESPEJO - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - RENÚNCIA -...
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Acórdão nº 0963134-88.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... Trata-se de apelação, ... benfeitorias realizadas e pelas mercadorias danificadas pelo ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA ... DE PAGAMENTO E ...
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Acórdão nº 1.0054.11.001778-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - PROVA PERICIAL - INÉRCIA DA PARTE - NÃO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - PRECLUSÃO.- Não há se falar em cerceamento de defesa quando o magistrado verifica a ausência de necessidade de realização de prova pericial, notadamente quando a prova é deferida à parte e, sendo ela regularmente intimada para...
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Acórdão nº 2.0000.00.282857-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2000
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO - HOTEL - DEVOLUÇÃO - BENS MÓVEIS - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. Não estando discriminados no contrato de locação os bens móveis e utensílios que acompanharam o imóvel, tem o locatário o direito de retirar todos eles, desde que a retirada não cause dano físico ao imóvel. Somente as benfeitorias necessárias dão direito à retenção e...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO - HOTEL - DEVOLUÇÃO - ... ÓVEIS - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ... Não estando discriminados ...