ação despejo benfeitorias
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Decisão Monocrática N° 07157084520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL....
... PROCESSUAL CIVIL. AO DE DESPEJO. VIOLAO DO PRINCPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NO ... CONTRATO DE LOCAO VERBAL. BENFEITORIAS NECESSRIAS E UTIS. ANUNCIA DO LOCADOR. COMPENSAO ... -
Acórdãos nº 2137968-82.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - AÇÃO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS C.C ... ÇÃO LIMINAR PARA SUSTAR DESPEJO COERCITIVO DESCABIMENTO. Agravo de ...
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Acórdãos nº 0005817-15.2013.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Privado VOTO Nº 4826 Ementa: Despejo por denúncia vazia ... valorizado em razão das benfeitorias e investimentos realizados no imóvel ... Sentença que julgou procedente a ação de despejo e improcedente a ...
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Relatório e Voto com número 5337219-06.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
... 115, no processo da AÇÃO DE COBRANÇA E DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... que as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda ...
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Acórdãos nº 0001736-92.2012.8.26.0435 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... a realização de benfeitorias necessárias, portanto não se há ...
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Acórdãos nº 4000043-24.2013.8.26.0482 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Ação de despejo por falta de pagamento com ... de indenização por benfeitorias ante a prévia renúncia anunciada ...
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Acordao N° 1367243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Liminar de despejo. Art. 59 da lei n. 8. 245/91. Prazo de locação. Benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela locadora contra decisão proferida nos autos da ação de despejo (denúncia vazia) de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. LIMINAR DE ... 8.245/91. PRAZO DE LOCAÇÃO ... BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO NO IMÓVEL ... -
Decisão Monocrática Nº 4034383-29.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... de cumprimento provisório de sentença de ação de despejo movido contra Osvaldir Boaretto e ... a apuração do crédito de benfeitorias da agravante com base na avaliação das ...
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Acórdão nº 1.0686.12.005719-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
... : AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - DIREITO ... E AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS FEITAS NO IMÓVEL - RENÚNCIA EXPRESSA - VALIDADE ...
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Acordao N° 1688101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação de despejo. Denúncia vazia. Locação comercial. Dissenso. Contrato prorrogado por tempo indeterminado. Denúncia vazia. Notificação extrajudicial. Ocorrência. Benfeitorias agregadas a imóvel. Locatária. Possuidora de boa-fé. Benfeitorias úteis e necessárias (cc, art. 1. 219). Indenização. Pe ido contraposto. Pretensão indenizatória acolhida. Quantum...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA ... LOCAÇÃO ... OCORRÊNCIA. BENFEITORIAS AGREGADAS A IMÓVEL. LOCATÁRIA. POSSUIDORA ... -
Acordao N° 1728003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de despejo. Denúncia vazia. Locação comercial. Dissenso. Contrato prorrogado por tempo indeterminado. Denúncia vazia. Notificação extrajudicial. Ocorrência. Benfeitorias agregadas a imóvel. Locatária. Possuidora de boa-fé. Benfeitorias úteis e necessárias (cc, art. 1. 219). Indenização. Pedido contraposto. Pretensão indenizatória...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA. BENFEITORIAS AGREGADAS A IMÓVEL ... LOCATÁRIA. POSSUIDORA ... -
Acórdão nº 41697-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Marzo de 2009
Apelações Cíveis Simultâneas - Ação de Indenização por Benfeitorias - Anterior Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Reforma Parcial da Sentença, em Sede de Apelação, Determinando a Compensação entre Despesas Com Benfeitorias e Aluguéis Pendentes - Litispendência - Matéria Já Decidida - Perda de Objeto da Ação - Extinção do Feito, sem Resolução de Mérito - Cabível a Condenação do ...
... DE INDENIZA^AO POR BENFEITORIAS - ... ANTERIOR ACAO DE DESPEJO POR FALTA ... DE ... -
Acórdãos nº 1011573-47.2016.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Ação de despejo cumulada com cobrança ... ção ou indenização por benfeitorias, uma vez que houve renúncia expressa ...
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Acórdão nº 62058 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 1967
EM AÇÃO DE DESPEJO, E ADMISSIVEL, EM CERTAS HIPÓTESES, OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO, NOTADAMENTE PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
RECONVENÇÃO, BENFEITORIAS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... RECONVENÇÃO ... -
Acórdãos nº 1003075-66.2018.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CLÁUSULA CONTRATUAL AFASTANDO O ...
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Acórdãos nº 0037694-93.2012.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... ALVES DE ARAUJO COMARCA: GUARULHOS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... BENFEITORIAS" INTRODUZIDAS NO IMÓVEL, A CUJA INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 24361-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Apelação. Locação. Ação de Despejo e Ação de Indenização de Benfeitorias Consideradas Conexas Pelo Juízo a Quo. Julgamento Simultâneo. Obrigatoriedade. Sentença de Despejo Proferida Separadamente. Nulidade Absoluta. Preliminar Acolhida. Cassação da Sentença. 01. Existindo Conexão entre Duas Ações, Faz-se Imperioso o Julganiento Simultâneo Destas, Com o Intuito de Evitar Decisões ...
... APELAQAO. LOCAQAO. AQAO DE DESPEJO E ACAO DE ... INDENIZAQAO DE: BENFEITORIAS ... -
Acórdão nº 16439 de 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1953
PROCEDENCIA DE AÇÃO DE DESPEJO. LOCADOR RESIDINDO EM PREDIO ALUGADO. SINCERIDADE DO PEDIDO. BENFEITORIAS INDENIZAVEIS. MATÉRIA DE FATO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO.
RETOMADA. BENFEITORIAS INDENIZAVEIS ... DIREITO PROC. CIVIL ... -
Acórdãos nº 1104544-28.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... BELLI (yf) EMENTA APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO CONTRATO ORIGINAL ... PROCEDÊNCIA INABALÁVEL BENFEITORIAS NÃO INDENIZÁVEIS MANUTENÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0005285-93.2013.8.26.0009 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA ... BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ...
- Acórdãos nº 0223468-43.2008.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0014313-90.2018.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c ... DESPEJO C/C ... 1.RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA ... AO PRINCÍPIO DA ...
- Acórdãos nº 2038206-88.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0702.09.585290-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... : PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CARÊNCIA - AUSÊNCIA PREVISÃO CONTRATUAL - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - NÃO COMPROVAÇÃO NATUREZA DAS ...
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Acórdão nº 1.0702.09.585290-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... : PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CARÊNCIA - AUSÊNCIA PREVISÃO CONTRATUAL - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - NÃO COMPROVAÇÃO NATUREZA DAS ...