ação despejo benfeitorias
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Acórdão nº 2.0000.00.282857-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2000
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO - HOTEL - DEVOLUÇÃO - BENS MÓVEIS - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. Não estando discriminados no contrato de locação os bens móveis e utensílios que acompanharam o imóvel, tem o locatário o direito de retirar todos eles, desde que a retirada não cause dano físico ao imóvel. Somente as benfeitorias necessárias dão direito à retenção e...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO - HOTEL - DEVOLUÇÃO - ... ÓVEIS - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ... Não estando discriminados ... -
Acórdão nº 1.0054.11.001778-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - PROVA PERICIAL - INÉRCIA DA PARTE - NÃO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - PRECLUSÃO.- Não há se falar em cerceamento de defesa quando o magistrado verifica a ausência de necessidade de realização de prova pericial, notadamente quando a prova é deferida à parte e, sendo ela regularmente intimada para...
... Baro de Cocais julgou procedente a AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA ajuizada por IMOBILIRIA JOGOG ... , haja vista ter construdo vrias benfeitorias teis e necessrias, sendo imperativa a realizao de ... -
Decisão Monocrática Nº 0055178-93.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE PROMOVIDA. ALEGAÇÃO DE DESPESAS COM BENFEITORIAS NO IMÓVEL. REIVINDICAÇÃO DOS VALORES. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS NÃO COMPROVADA. PREVISÃO CONTRATUAL COM RENÚNCIA EXPRESSA AO RESSARCIMENTO EM QUESTÃO. APLICAÇÃO DA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA ... SENTENÇA ... ALEGAÇÃO DE DESPESAS COM BENFEITORIAS NO ... IMÓVEL. REIVINDICAÇÃO DOS VALORES ... -
Acórdão nº 1.0024.12.094818-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO E AUMENTO DE ALUGUEL. CONDUTA ANTIJURÍDICA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO EM APENSO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RENÚNCIA EXPRESSA NO CONTRATO. I - O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica,...
... 85 que, nos autos de "Ao de Despejo por Denncia Vazia" ajuizada por Antnio Manuel dos ... e improcedente o de indenizao por benfeitorias. O juiz condenou a reconvinte, ora apelante, ... - Acórdãos nº 1002198-92.2014.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
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Modelos de peças processuais
... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... OAB/RJ 117085 ... 8.11. Ação de despejo C/C pedido de cobrança de aluguéis e de ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. FALTA ...
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Decisões Monocráticas nº 1146663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... CIVIL E PROCESSO CIVIL ... AÇÃO DE DESPEJO ... BENFEITORIAS ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 12793615 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO EM AÇÃO" DE DESPEJO – REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL \xE2\x80" ... – RENÚNCIA A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS" – NECESSIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA \xE2" ...
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Acórdão nº 1.0701.15.012622-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇAO - AÇAO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - DIREITO DE RETENÇAO NÃO CONFIGURADO O direito processual não se apresenta como um non sense, posto que cabe ao juiz verificar a necessidade das provas e diligências solicitadas verificando, inclusive, o principio da celeridade e efetividade processual. Na hipótese, a parte sequer apresentou indícios de...
... V O T O Cuida-se de ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana ajuizada por ... prev a renncia quanto a quaisquer benfeitorias. Pertinente a transcrio do verbete da smula ... -
Acórdão Nº 1000176-93.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... "ao de resciso contratual cumulada com despejo e cobrana de encargos" em face de JOS AUGUSTO ... fossa, instalao eltrica e banheiros, benfeitorias teis e necessrias, portanto, passiveis de ...
- Acórdãos nº 0006243-15.2009.8.26.0108 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
... ao declaratria de resciso contratual c/c despejo por falta de pagamento e cobrana em face de ... ao recebimento de indenizao pelas benfeitorias realizadas no imvel. Requereu a concesso da ... -
Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
... ao declaratria de resciso contratual c/c despejo por falta de pagamento e cobrana em face de ... ao recebimento de indenizao pelas benfeitorias realizadas no imvel. Requereu a concesso da ... -
Acórdãos nº 9186121-71.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Imóvel. Despejo por falta de pagamento cumulada com nça. Ação julgada parcialmente procedente. Pretensão ... benfeitorias. Impossibilidade. Existência de contrato ...
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Acórdãos nº 0022448-36.2010.8.26.0577 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... 22.576 Apelação Locação Ação de despejo por falta de pagamento ... ência Indenização das benfeitorias ou retenção do bem Impossibilidade ...
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Acórdão nº 1.0051.18.001501-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - VÍCIO 'CITRA PETITA' DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALUGUÉIS AJUSTADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS - PROCEDÊNCIA.- Tendo o Juiz de origem examinado, ainda que suscintamente, todos os pedidos formulados na inicial e em sede reconvencional, deve ser...
... Comarca de Bambu que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento em que contende com ... /66 e a Lei 4.504/64, sendo que as benfeitorias teis e necessrias podem ser realizadas sem ... -
Processo nº 0191308-06.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA.\xC2" ... RECONVENCIONAL ... BENFEITORIAS REALIZADAS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.05.894585-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
EMENTA: DESPEJO - APELAÇÃO - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ... DA PROPRIEDADE - DESNECESSIDADE - BENFEITORIAS. Evidente a causa de pedir, uma vez que o fato ... ária a prova da propriedade, pois, a ação de despejo tem natureza pessoal imobiliária ...
- Acórdãos nº 0032621-85.2010.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 66616-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2009
Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Embargos de Retenção por Benfeitorias. Indeferimento da Petição Inicial. Apelação. Efeito Suspensivo. Impossibilidade. Efetivação da Ordem Desalijatória. Perda do Objeto. Agravo de Instrumento Prejudicado. Nos Termos do Art. 557 do Cpc, Com a Extinção do Procedimento Recursal, sem Resolução de Mérito. 1. A Agravante Opôs Embargos de Retenção por...
... -4/2008 - Embargos de Retencao por Benfeitorias ... Agravante: Oticas Trevo Ltda ... Advogado: ... Provisoria da sentenca que decretou o despejo, do que se infere que o efeito suspensivo ... -
Acórdão nº 1.0132.12.000034-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTROVÉRSIA QUANTO A LOCAÇÃO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E PREVALÊNCIA DA VONTADE DAS PARTES CONTRATANTES - BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PELO LOCADOR - INDENIZAÇÃO AFASTADA I - O fato de o locatário alegar que seus pais moravam no imóvel e que o imóvel foi cedido pela locadora em
... de Caranda que, nos autos da ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada por JOO ... dos proprietrios para a realizao das benfeitorias. O art. 35 da Lei 8.235/91 disciplina que ... -
Acórdão nº 1.0132.12.000034-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTROVÉRSIA QUANTO A LOCAÇÃO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E PREVALÊNCIA DA VONTADE DAS PARTES CONTRATANTES - BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PELO LOCADOR - INDENIZAÇÃO AFASTADA I - O fato de o locatário alegar que seus pais moravam no imóvel e que o imóvel foi cedido pela locadora em
... de Caranda que, nos autos da ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada por JOO ... dos proprietrios para a realizao das benfeitorias. O art. 35 da Lei 8.235/91 disciplina que ... -
Decisão da Presidência nº 954306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... Estabelecimento de ensino ... Ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e ... AÇÃO DE DESPEJO ... BENFEITORIAS ... INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... CLÁUSULA ...
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Acórdão nº 1005040-73.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOVAÇÃO RECURSAL – PRECLUSÃO – MÉRITO – COMPENSAÇÃO DOS ALUGUERES DEVIDOS COM BENFEITORIAS REALIZADAS – EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTA A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS – EXEGESE DA SÚMULA 335 DO STJ E ART. 35 DA LEI Nº. 8.245/91 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Despejo para Uso Próprio] Relator: Des(a). ANTONIA ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – LOCAÇÃO ... ÇÃO DOS ALUGUERES DEVIDOS COM BENFEITORIAS REALIZADAS – EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ... -
Acórdão Nº 0909029-87.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM AÇÕES CONEXAS. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÕES COM PEDIDO DISPARES ONDE DESNECESSÁRIA A SOLUÇÃO CONJUNTA. AUSÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA. PRINCÍPIO DA LIVRE PACTUAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE CARÊNCIA EM FACE DE BENFEITORIAS
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... PRELIMINAR ... DEVOLUÇÃO DE CARÊNCIA EM FACE DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL. NÃO ... ACOLHIMENTO, PREVISÃO ...