ação despejo benfeitorias
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Acordao Nº 121370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES - FALTA DE PAGAMENTO - FATO INCONTROVERSO - BENFEITORIAS - VEDAÇÃO CONTRATUAL SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR - COMPENSAÇÃO POR DEZESSEIS MESES ALUGUEL - RENUNCIA TÁCITA AO VALOR EXCEDENTE - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Ajustado contrato de aluguel com valor mensal a ser compensado pelas benfeitorias realizadas, pelo prazo de um...
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Acordao Nº 121370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES - FALTA DE PAGAMENTO - FATO INCONTROVERSO - BENFEITORIAS - VEDAÇÃO CONTRATUAL SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR - COMPENSAÇÃO POR DEZESSEIS MESES ALUGUEL - RENUNCIA TÁCITA AO VALOR EXCEDENTE - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Ajustado contrato de aluguel com valor mensal a ser compensado pelas benfeitorias realizadas, pelo prazo de um...
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Acordao Nº 121370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES - FALTA DE PAGAMENTO - FATO INCONTROVERSO - BENFEITORIAS - VEDAÇÃO CONTRATUAL SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR - COMPENSAÇÃO POR DEZESSEIS MESES ALUGUEL - RENUNCIA TÁCITA AO VALOR EXCEDENTE - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Ajustado contrato de aluguel com valor mensal a ser compensado pelas benfeitorias realizadas, pelo prazo de um...
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Acórdãos nº 2155375-67.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE DESPEJO Cumprimento de ... Ressarcimento de benfeitorias Laudo homologado Agravo de ...
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Acórdão nº 24085 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1953
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE BENFEITORIAS. APLICAÇÃO DO ART. 352 DO COD. DE PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.
DESPEJO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENFEITORIAS. DO RIO ... -
Acórdão Nº 0012920-49.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL ... RENÚNCIA A BENFEITORIAS" ... POSSIBILIDADE. SÚMULA 335 DO STJ. CONDENAÇ\xC3" ...
- Acórdãos nº 0624014-57.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2014457-76.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... 04647 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOS ... SENTENÇA INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS PERÍCIA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO ...
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Acórdãos nº 1034267-16.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2019
... ção LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... ÃO DE COMPENSAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS PARA PROPICIAR A ...
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Acordao Nº 43353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo - Direito de retenção por benfeitorias - Alegação na execução da sentença transitada em julgado - Preclusão - Agravo de instrumento - Improvimento - 1) À luz de consolidada orientação jurisprudencial, o direito de retenção por benfeitorias feitas no imóvel locado deve ser alegado na contestação da ação de despejo, restando preclusa tal pretensão formulada...
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Acordao Nº 43353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo - Direito de retenção por benfeitorias - Alegação na execução da sentença transitada em julgado - Preclusão - Agravo de instrumento - Improvimento - 1) À luz de consolidada orientação jurisprudencial, o direito de retenção por benfeitorias feitas no imóvel locado deve ser alegado na contestação da ação de despejo, restando preclusa tal pretensão formulada...
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Acordao Nº 43353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo - Direito de retenção por benfeitorias - Alegação na execução da sentença transitada em julgado - Preclusão - Agravo de instrumento - Improvimento - 1) À luz de consolidada orientação jurisprudencial, o direito de retenção por benfeitorias feitas no imóvel locado deve ser alegado na contestação da ação de despejo, restando preclusa tal pretensão formulada...
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Acordao Nº 43353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo - Direito de retenção por benfeitorias - Alegação na execução da sentença transitada em julgado - Preclusão - Agravo de instrumento - Improvimento - 1) À luz de consolidada orientação jurisprudencial, o direito de retenção por benfeitorias feitas no imóvel locado deve ser alegado na contestação da ação de despejo, restando preclusa tal pretensão formulada...
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Acórdãos nº 1015347-46.2016.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL COM ANUÊNCIA DA ... e parcial procedência da ação de cobrança. Desocupação do imóvel ...
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Acórdãos nº 1043465-17.2015.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... MUNHOZ ROSSI APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... PLEITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS FORMULADO EM CONTESTAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0803585-13.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
- Acórdãos nº 0236095-11.2010.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1012722-19.2018.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... EMENTA: “LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA ... - DESPEJO DECRETADO BENFEITORIAS CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE ...
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Acórdão nº 0001490-14.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO LOCADOR. BENFEITORIAS . INDENIZAÇÃO E/OU RETENÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS GASTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADI&Cce
... AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. PRESUNÇÃO DE ERIDADE DO LOCADOR. BENFEITORIAS ... INDENIZAÇÃO E/OU RETENÇÃO. DESCABIMENTO ... - Acórdãos nº 1004888-93.2014.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 4014134-59.2013.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
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Decisão Monocrática N° 07157084520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL....
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Acórdãos nº 2137968-82.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - AÇÃO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS C.C ... ÇÃO LIMINAR PARA SUSTAR DESPEJO COERCITIVO DESCABIMENTO. Agravo de ...
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Acórdãos nº 0005817-15.2013.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Privado VOTO Nº 4826 Ementa: Despejo por denúncia vazia ... valorizado em razão das benfeitorias e investimentos realizados no imóvel ... Sentença que julgou procedente a ação de despejo e improcedente a ...
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Relatório e Voto com número 5337219-06.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
... 115, no processo da AÇÃO DE COBRANÇA E DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... que as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda ...