ação despejo benfeitorias
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Acórdão nº 1.0074.10.000136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - PERDA DO OBJETO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. - Extinto o feito por perda do objeto, os ônus da sucumbência devem ser imputados a quem deu causa, pelo princípio da causalidade.- A procedência...
... fls.178/181, proferida nos autos da ao de despejo, ajuizada em face de UNIO DOS MVEIS LTDA e BAR ... ; e quanto ao pleito de indenizao de benfeitorias, condeno os autores ao pagamento do valor de ... -
Acórdãos nº 2155375-67.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ROLLO VOTO Nº 20484 LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS PERÍCIA LAUDO OFICIAL CLARO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0532164-19.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2016
... Apelado: Ivis Silva Neto ... EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... CONFESSADOS. BENFEITORIAS. CLÁUSULA EXPRESSA QUANTO AO NÃO ... REEMBOLSO ...
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Acórdão Nº 0300136-71.2016.8.24.0016 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... NO IMÓVEL ATÉ A AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE DESPEJO. AVALIAÇÃO JÁ ULTIMADA. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0004038-39.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS – NÃO ACOLHIMENTO – ... CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 0802854-10.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-03-2018
... 0802854-10.2017.8.02.0000 ... Despejo por Denúncia Vazia ... 1ª Câmara Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA. CLÁUSULA DE ... NÚNCIA ÀS BENFEITORIAS. NULIDADE ... CONTRATO AGRÁRIO. NECESSIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0002995-80.2019.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – PEDIDOS AUTORAIS ... JULGADOS ... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS REALIZADAS NO IMÓVEL – NÃO ...
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Acordao N° 1409513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Ação de despejo cumulada com cobrança. Pleito reconvencional. Indenização por benfeitorias. Rateio de contas de água e luz. Perda de bens móveis. I - o pedido do locatário de ressarcimento dos serviços realizados no imóvel residencial, que ocupou por quase quatro anos, não procede, pois, conforme cláusula contratual, era sua responsabilidade zelar pela conservação e limpeza do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. PLEITO ... ONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RATEIO DE CONTAS DE ÁGUA ... E LUZ. PERDA DE ... -
Acórdãos nº 1023119-14.2015.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... FUNDO DE COMÉRCIO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C ... PAGAS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... do direito de agir ante o despejo realizado nos autos da ação de ...
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Acórdão nº 68276 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 1973
AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE, EM AÇÃO DE DESPEJO, DE PEDIDO RECONVENCIONAL REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
LOCAÇÃO, DESPEJO, RECONVENÇÃO, INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS ... -
Acórdão nº 68276 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 1973
AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE, EM AÇÃO DE DESPEJO, DE PEDIDO RECONVENCIONAL REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
LOCAÇÃO, DESPEJO, RECONVENÇÃO, INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS ... -
Acórdão Nº 0101764-91.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... SUPOSTO ABATIMENTO DECORRENTE DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE BENFEITORIAS ...
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Processo nº 0002663-25.2013.8.19.0045 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE ... BENFEITORIAS. ...
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Acórdão nº 0017212-70.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2017
... a relação contratual, decretando o despejo e ... reconhecendo a inadimplência dos ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... COBRANÇA DE ALUGUEIS. CLAUSULA ... POR BENFEITORIAS. DISPENSA DA ... PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ...
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Acórdão nº 17142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 1952
AÇÃO DE DESPEJO, PEQUENAS BENFEITORIAS NECESSARIAS FEITAS DE BOAS-FÉ. APLICAÇÃO DO ART. 547 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
BENFEITORIAS REALIZADAS DE BOA- FÉ EM TERRENO LOCADO. AÇÃO ... CORRESPONDENTE ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão Nº 0730388-20.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-07-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E ... DESPEJO POR FALTA ... BENFEITORIAS, HAJA VISTA ... RENÚNCIA CONTRATUAL EXPRESSA ...
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Relatório e Voto com número 5406503-33.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Éder Jorge, nos autos da ... Ação de Despejo com pedido liminar inaudita altera ... inúmeras e vultuosas benfeitorias neste, estimadas atualmente em R$ 1.019.219,00 ...
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Decisão Monocrática Nº 0626823-90.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018
... do processo nº 0178116-27.2016.8.06.0001 (ação de ... despejo por falta de pagamento e ... benfeitorias realizadas no imóvel, fazendo com que tais ...
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Acórdãos nº 4005110-52.2013.8.26.0099 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Neto e outra Voto 11.292-dig EMENTA Ação de despejo por denúncia vazia ... defesa Ocorrência Benfeitorias Autorização do locador Possível ...
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Acordao N° 1350229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Compensação de débitos com benfeitorias. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Mérito. Contrato de locação. Alegação de contrato verbal. Juntada de contrato escrito. Assinatura da requerida. Previsão de iptu. Afastamento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Inadmissível discussão relativa a compensação de
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO" DE DESPEJO CUMULADA COM ... COBRANÇA. COMPENSAÇ\xC3"ÃO DE DÉBITOS COM BENFEITORIAS. INOVAÇÃO ... RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 26400 de Primeira Turma, 17 de Mayo de 1962
DESPEJO - DECRETOU-SE NA INSTÂNCIA LOCAL PROCEDENCIA DA AÇÃO E IRRESPONSABILIDADE DO AUTOR PELAS BENFEITORIAS - EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO - PROVIMENTO DO AGRAVO PARA EXAME DESSA QUESTÃO. AÇÃO DE DESPEJO - DECRETOU-SE NA INSTÂNCIA LOCAL PROCEDENCIA DA AÇÃO E IRRESPONSABILIDADE DO AUTOR PELA BENFEITORIAS EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO - PROVIMENTO DO AGRAVO PARA EXAME DESSA QUESTÃO.
- Acórdãos nº 0000219-81.2016.8.04.6301 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1022621-65.2018.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Ação de cobrança, cumulada com despejo ... de indenização por benfeitorias. Inadmissibilidade. Expressa disposição ...
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Acórdãos nº 1013830-77.2014.8.26.0405 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... AUGUSTO CUNHA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DESPEJO Locadora Usufrutuária do ... direito de retenção por benfeitorias ou indenização de qualquer natureza ...
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Acordao N° 1688246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil. Processual civil. Ação de despejo. Violação do princípio da dialeticidade recursal não configurada. Contrato de locação verbal. Benfeitorias necessárias e utéis. Anuência do locador. Compensação. Impossibilidade. Ausência de comprovação. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Em observância ao princípio da dialeticidade, as razões recursais da apelação devem tratar dos fundamentos decididos...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... VERBAL. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E UTÉIS. ANUÊNCIA DO LOCADOR ...