decreto 2745 98 pdf
- DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... no artigo 1º, § 5º, da Lei nº 9.613/98, concedidos nestes autos, não podem se estender ... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10205-27.2014.5.01.0202) 04-04-2018
... ório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República." ... im, foi aprovado o Decreto nº 2.745/98, que tratou do Procedimento Licitatório ... aprovado pelo presidencial Decreto n.° 2745/98, decorrente do art. 67 da Lei n.° 9.478/97, e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 6584-58.2014.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. REGIME LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.478/1997. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA. DECRETO Nº 2.745/1998. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331,IV, DO TST.
... RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA. DECRETO Nº 2.745/1998. INCIDÊNCIA DA ... simplificado definido pelo Decreto n° 2.745/98 ... Como se sabe, a hermenêutica ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 747-44.2016.5.05.0221)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAR A ALEGAÇÃO REFERENTE AO PROCEDIMENTO...
... PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO (DECRETO Nº 2.745/98) EM RAZÃO DA PRECLUSÃO E DA ... -
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo Horizonte: ... ância com a Emenda Constitucional n o 19/98 que alterou o caput do art. 37 da ...
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Acórdão Nº 08148685220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-03-2023
... ITEM 7.2 DO DECRETO 2.745/1998. LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR ... , além do item 7.2 do Decreto nº 2.745/98, dúvidas não sobram acerca da legitimidade da ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... Por meio do Decreto n. 72.219, de 11 de maio de 1973, foi criada a ... 67 da Lei n. 9.478/97, e do Decreto n. 2.745/98, obrigando a Petrobrás, consequentemente, a ... 2745/98, decorrente do art. 67 da Lei n. 9.478/97, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101959-15.2016.5.01.0482)
... no art. 67 da Lei 9.478/97 e no Decreto 2.745/98)", pois o referido artigo 71 configura ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12065-59.2015.5.01.0483) 14-03-2018
... Licitatório Simplificado da Petrobras (Decreto Presidencial 2.745/98), decorrente do art. 67 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10536-57.2015.5.01.0401)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I . Divisando que o tema "responsabilidade subsidiária - administração pública" oferece
... 10 do Decreto-Lei nº 200/67 ... - violação do o nº 2745/98 ... O v. acórdão revela que, em ... -
Preciso estudar bioética!': mudanças vivenciadas por médicos residentes no enfrentamento da covid-19
... Revista Bioética , v. 24, n. 1, p. 98-107, 2016 ... 12. CAMPOS, A.; OLIVEIRA, D. A ... Instituída pelo Decreto" 80.281, de 5 de setembro de 1977, a residência m\xC3" ... 2745 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 435-69.2012.5.04.0663)
... Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional ... ÇÃO DA LEI Nº 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. SÚMULA 331, IV, ... DO TST ...
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Acórdão Nº 08148685220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-07-2023
... ITEM 7.2 DO DECRETO 2.745/1998. LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR ... , além do item 7.2 do Decreto nº 2.745/98, dúvidas não sobram acerca da legitimidade da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 768-51.2015.5.02.0443) 26-09-2018
... órios Simplificados da Petrobrás, Decreto nº 2.745/98 (DVD - fls. 258 - "CONTRATO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 510-08.2021.5.09.0129)
... Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional ... ÇÃO DA LEI Nº 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. SÚMULA 331, IV, ... DO TST ...