acao do rarh
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001651-94.2012.5.07.0012), 2014-10-10
... pelo Plano de Cargos e Salários denominado RARH 2 e, mais especificamente, pela Norma ... Funcional GP 30-versão I, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000166-68.2012.5.07.0009), 2015-06-01
... Técnica FCT foi instituída em 1997 pela RARH II. Em 2003, a GP/030-versão 1 regulamentou ... a FCT, estabelecendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1886/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... Humanos do Serpro - RARH - em decorrência de decisão judicial proferida no processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7072/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
REINTEGRAÇÃO. DUALIDADE DE REGIMES FUNCIONAIS. OPÇÃO. Constitui jurisprudência iterativa deste Tribunal que a opção pelo regime decorrente do Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH, de 1989, exclui a estabilidade prevista no regime anterior, não se configurando alteração contratual.
... decorrente do Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH, de 1989, exclui a estabilidade prevista no regime anterior, não se ... -
Acordão nº 20150955396 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... no Regimento de Administração de Recursos Humanos – 2ª versão (RARH-2). Argumenta o demandante que a empresa passou a empreender ...
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Acórdão indexados nº AR-1158/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Agosto de 2003
... na norma instituída no item 3 do Título 1 do Capítulo VI do RARH, a partir de maio/91, a fim de preservar o interstício de 10% entre os 33 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001853-77.2012.5.07.0010), 2014-08-20
... que era então regida pelo Plano de Cargos e Salários denominado RARH 2 e, mais ... especificamente, pela Norma Funcional GP 30-versão I, ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001865-21.2012.5.07.0001), 2015-11-19
... O Regimento de Administração de Recursos Humanos - 2ª versão (RARH-02), válido à época da contratação da autora, previa que a função ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001804-30.2012.5.07.0012), 2015-02-25
... e Salários - PGCS - com vigência paralela ao que ora ocupava - RARH. Discorre que foi instituída, no novo plano, gratificação substitutiva ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001590-33.2012.5.07.0014), 2015-01-26
... e Salários - PGCS - com vigência paralela ao que ora ocupava - RARH. Discorre que foi instituída, no novo plano, gratificação substitutiva ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001725-72.2012.5.07.0005), 2014-09-29
... e Salários - PGCS - com vigência paralela ao que ora ocupava - RARH. Discorre que foi instituída, no novo plano, gratificação substitutiva ...
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Acordão nº 20140940396 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2014
... a vigência do Regimento de Administração de Recursos Humanos – RARH 2ª versão, implantado no reclamado mediante aprovação do Ministério ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001725-63.2012.5.07.0008), 2016-03-04
... A Função Comissionada Técnica - FCT foi instituída em 1997 pela RARH II. Em 2003, a GP/030-versão 1 regulamentou a FCT, estabelecendo ...
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Acórdão indexados nº RO-4232/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2000
... (RARH) DO SERPRO VERSUS SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO Nº TST-DC-8948/90 - ...
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Acordão nº 00487-2008-025-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. DESVIO DE FUNÇÃO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO REENQUADRAMENTO. O exercício de função diversa para a qual a reclamante foi contratada configura desvio de função que a legitima a perceber remuneração correspondente ao cargo de técnico. Todavia, o reenquadramento do empregado público em cargo diverso para o qual foi contratado encontra óbice no artigo 37, II, da Constituiç
... aquelas previstas no Regimento de Administração de Recursos Humanos RARH ... A juíza, com base na prova oral produzida e no depoimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-46257/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERPRO. RARH. SENTENÇA NORMATIVA. Divergência jurisprudencial demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - INTERSTÍCIO SALARIAL PREVISTO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Decisão regional em que se contraria o entendimento contido na...
A C Ó R D Ã O ... A GRAVO DE INSTRUMENTO. SERPRO. RARH. SENTENÇA NORMATIVA ... Divergência jurisprudencial demonstrada. Agravo ... -
Acórdão indexados nº RO-1302/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Diciembre de 1999
... (RARH) DO SERPRO VERSUS SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO Nº TST-DC-8948/90 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15801/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Noviembre de 2001
... Regimento de Administração de Recursos Humanos (RARH) do SERPRO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000198-61.2012.5.07.0013), 2012-05-08
... incorporação de FCT - RARH: ... Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou ...
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Acórdão indexados nº RO-1306/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2000
... (RARH) do SERPRO, o qual previa o interstício de 10% entre as referências ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001742-20.2012.5.07.0002), 2014-07-10
... Referida função foi instituída ... pelo RARH-1 (Regimento de Administração de Recursos Humanos). O valor da função ...
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Acordão nº 01180-2005-012-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ENQUADRAMENTO. CARGO DE TÉCNICO. GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO ADICIONAL. O exercício das funções de técnico pela autora, embora não possibilite o enquadramento pretendido sem a respectiva aprovação em concurso público, demanda o adimplemento das diferenças devidas nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 125 da SDI-1 do C. TST, sob pena de locupletamento ilícito
... , com qualificação em suporte administrativo - referência 19 do RARH, e pagamento das respectivas diferenças salariais e consectários. Alega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001942-58.2011.5.07.0003), 2013-05-13
... Administração de Recursos Humanos - RARH II, sendo, porém, disciplinada sua forma de ... Processo: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001807-82.2012.5.07.0012), 2014-04-07
... Comissionada Técnica - FCT. Referida função foi instituída pelo RARH-2 (Regimento de ... Administração de Recursos Humanos 2ª versão), e ...