acao do rarh
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001528-93.2012.5.07.0013), 2013-05-07
... reclamante optou pelo PGCS, desvinculando-se das cláusulas do RARH e, por decorrência, da ... FCT, seus critérios de cálculos e pagamento, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000449-76.2012.5.07.0014), 2013-01-31
... o seu contrato regido pelo Plano RARH 2, jamais recebeu a parcela FCT à base de 60% ... Argumentou que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000863-16.2012.5.07.0001), 2014-05-27
... RARH 2, assim permaneceu após a introdução do PGCS, ou seja, a FCT apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000841-10.2012.5.07.0016), 2013-07-15
... Comissionada Técnica - FCT. Referida função foi instituída pelo RARH-2 (Regimento de ... Administração de Recursos Humanos 2ª versão), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001576-76.2012.5.07.0005), 2013-12-02
... Comissionada Técnica - FCT. Referida função foi instituída pelo RARH-2 (Regimento de ... Administração de Recursos Humanos 2ª versão), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001973-60.2011.5.07.0009), 2013-11-20
... denominado Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH 2, sendo este regido, ... à época, pela Norma Funcional GP - 30, versão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001848-73.2012.5.07.0004), 2013-07-17
... restante fazem parte do RARH 2; que todas as pessoas de sua ... equipe recebem FCT, com exceção do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000215-09.2012.5.07.0010), 2013-07-23
... percentual de 60%, salvo no período regido pelo plano RARH 2ª versão; que ... sua natureza jurídica não é salarial; que não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000198-61.2012.5.07.0013), 2012-08-06
... Consoante consta da sentença vergastada o PGCS e o RARH 2 são Planos ... de Cargos e Salários, onde o primeiro substituiu o ...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001122-11.2012.5.07.0001), 2014-09-03
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18777/1994-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REGIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS - RARH - INTERSTÍCIO DE 10% - DISSÍDIO COLETIVO - Não há que se falar em pagamento de diferenças salariais, a título de diferença de 10% entre as faixas, se a determinação desta Corte, no sentido de que fossem pagos valores fixos e mantida a hierarquia até então observada, visou...
... REGIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS - RARH - INTERSTÍCIO DE 10% - ... DISSÍDIO COLETIVO - Não há que se falar em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000967-06.2011.5.07.0013), 2012-05-08
... pedido de incorporação de FCT – RARH; Carência de ação – Falta de interesse processual – ... Ausência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000164-07.2012.5.07.0007), 2013-10-21
... FCT a partir da instituição do plano RARH primeira versão, e forma ininterrupta, até os ... dias atuais; que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000487-30.2012.5.07.0001), 2013-10-09
... de Administração de Recursos Humanos - RARH II, em 1997, em seu Capítulo IV, porém, sem ... disciplinar a forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002084-44.2011.5.07.0009), 2013-04-18
... O Regimento ... de Administração de Recursos Humanos RARH ... (JANEIRO/2010), anexado às fls. 010/010v, estabelece os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001528-93.2012.5.07.0013), 2014-04-04
... 2007. Inicialmente é de se destacar que a FCT foi instituída pela RARH II, em 1997, porém, ... sem ser disciplinada a forma de seu pagamento. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1482/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Febrero de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão recorrida em conformidade com o preceituado no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE NÍVEIS DECORRENTES DO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) - INCOMPATIBILIDADE COM AUMENTOS...
... ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) - INCOMPATIBILIDADE COM AUMENTOS ... NOMINAIS GARANTIDOS POR DISSÍDIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001846-12.2012.5.07.0002), 2014-10-10
... pelo Plano de Cargos e Salários denominado RARH 2 e, mais especificamente, pela Norma ... Funcional GP 30-versão I, ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001517-79.2012.5.07.0008), 2014-12-12
... e Salários - PGCS - com vigência paralela ao que ora ocupava - RARH. Discorre que foi Processo: 0001517-79.2012.5.07.0008 Recurso Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001857-35.2012.5.07.0004), 2014-11-03
... 35/39) ... Referida parcela foi instituída em 1997, por força do RARH-II ... (PCS), e, a partir de 30.04.2003, a Norma Funcional GP 030 versão ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000469-73.2012.5.07.0012), 2015-05-25
... e Salários - PGCS - com vigência paralela ao que ora ocupava - RARH. Discorre que foi instituída, no novo plano, gratificação substitutiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001860-96.2012.5.07.0001), 2014-11-03
... 32/37) ... Referida parcela foi instituída em 1997, por força do RARH-II ... (PCS), e, a partir de 30.04.2003, a Norma Funcional GP 030 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000238-61.2012.5.07.0007), 2015-01-09
... Técnica FCT foi instituída em 1997 pela RARH II. Em 2003, a GP/030-versão 1 regulamentou ... a FCT, estabelecendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001651-94.2012.5.07.0012), 2014-10-10
... pelo Plano de Cargos e Salários denominado RARH 2 e, mais especificamente, pela Norma ... Funcional GP 30-versão I, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000166-68.2012.5.07.0009), 2015-06-01
... Técnica FCT foi instituída em 1997 pela RARH II. Em 2003, a GP/030-versão 1 regulamentou ... a FCT, estabelecendo ...