acao do rarh
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001695-73.2017.5.07.0001), 2019-08-07
... , descritas no Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH ... Ou seja, as tarefas a que fazem referência as designações para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000199-76.2017.5.07.0011), 2019-10-17
... , adicionais de Insalubridade ou Periculosidade, Vantagem Pessoal RARH 2ª Versão/PGCS, e parcelas incorporadas por sentença judicial ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000022-45.2017.5.07.0001), 2019-04-24
... previsão no Regimento Interno de Cargos e Salários da Reclamada, o RARH-2, Capítulo IV, Título I, em anexo, bem como na Norma GP 19, que traz, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001882-66.2017.5.07.0006), 2019-09-13
... aos seus salários, devido à natureza do cargo que ocupava "auxiliar RARH - 2", pois seria caso de incidir a Função Comissionada Auxiliar (FCA), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001751-97.2017.5.07.0004), 2018-11-07
... ários denominado Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH 2, sendo este regido, à época, pela Norma Funcional GP 30 - versão 01, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001853-77.2012.5.07.0010), 2020-07-28
... ários denominado Regimento de Administração de Recursos Humanos -RARH 2, sendo este regido, à época, pela Norma Funcional GP 30 – versão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1330-82.2012.5.03.0008)
... Função Comissionada Técnica e Função Comissionada para Auxiliar (RARH ... - Regimento de Administração de Recursos Humanos), não poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000914-58.2016.5.07.0010), 2018-02-26
... nº 51, II, do TST; ausência de lesão - irredutibilidade salarial; RARH X PGCS (plano de cargo mais vantajoso) - FCT sobre o plano PGCS - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001742-17.2017.5.07.0011), 2020-04-22
... A função comissionada, em debate, foi instituída pelo RARH-1 (Regimento de Administração de Recursos Humanos), tendo a ficha da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2081-35.2012.5.10.0021) 21-11-2018
AGRAVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Inviável o destrancamento de recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que as insurgências da parte, trazidas no presente agravo, são inovatórias, o que é inadmissível, visto que no Recurso de Revista e no Agravo de Instrumento a parte não trouxe tais...
... ), " ou, segundo o Regimento de Administração de Recursos Humanos 2 (RARH) do Reclamado, a gratificação ' ... atribuída ao empregado, será pago em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000787-46.2017.5.06.0000), 11-12-2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERPRO. GRATIFICAÇÃO FCT/FCA/GFE. NATUREZA SALARIAL NÃO PROVISÓRIA. INCORPORAÇÃO DEVIDA. As gratificações FCT/FCA/GFE possuem caráter contraprestativo incondicionado e remuneram atividades ordinárias, gozando, portanto, de natureza salarial não provisória, e devem ser incorporadas à remuneração dos empregados do SERPRO.
... Em novembro de 1997 foi implementada a 2ª versão do RARH, a qual, apesar de estruturar os cargos integrantes do Quadro de Pessoal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001593-06.2017.5.07.0016), 2019-02-14
... ção, em termos pecuniários, do valor recebido a título de FCT (RARH) diretamente no salário-base e ainda oferecido nova gratificação por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001593-06.2017.5.07.0016), 2019-09-24
... ção, em termos pecuniários, do valor recebido a título de FCT (RARH) diretamente no salário-base e ainda oferecido nova gratificação por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000944-87.2016.5.07.0012), 2019-07-31
... O Regimento de Administração de Recursos Humanos - 2ª versão (RARH-02), válido à época da contratação do autor, previa que a função ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000943-85.2014.5.07.0008), 2017-04-11
... através do "Regimento de Administração de Recursos Humanos" - RARH 1; passou a perceber o acréscimo salarial alcunhado, pelo SERPRO, de FCT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2057-07.2012.5.10.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas no voto, sem efeito modificativo.
... Logo, seria inócua a colação do RARH" ... Desse modo, eventual acolhimento das arguições da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000802-35.2015.5.06.0016), 03-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SERPRO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. A execução da contribuição previdenciária deve observar os limites legais e temporais aplicáveis ao caso concreto, aplicando-se o percentual legal então vigente. As empresas que prestam serviços de tecnologia de informação e comunicação, assim consideradas as que exercem as atividades relacionadas no § 4º do art. 14 da Lei...
... Técnica - FCT, instituída ainda em 1989, quando da implantação do RARH (Regimento de Administração de Recursos Humanos do SERPRO) e ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000864-65.2012.5.07.0012), 2015-11-17
... O Regimento de Administração de Recursos Humanos - 2ª versão (RARH-02), válido à época da contratação do autor, previa que a função ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000449-76.2012.5.07.0014), 2014-02-04
... recorrido, menos à época em que teve seu contrato regido pelo plano RARH 2ª ... Versão, jamais percebeu FCT sobre referência em patamar de 60% ...
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Acordão nº 00387-2008-010-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Octubre de 2009
COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ação promovida pelo Sindicato da categoria profissional no qual foi reconhecida a substituição processual apenas em relação aos associados à época da propositura da ação. Não havendo prova de que o reclamante fosse associado, não há coisa julgada. Recurso provido. DIFERENÇAS SALARIAIS. REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA NORMATIVA....
... capítulo VI, do Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH. Sustenta que o RARH deve ser aplicado, pois se assemelha aos PCs das ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001856-65.2017.5.07.0007), 2020-07-14
... e salários, é denominada Função Comissionada Técnica (FCT) no RARH ou Gratificação de Função Específica (GFE) no PGCS, que são fixadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 927-14.2017.5.07.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA/AUXILIAR (FCT/FCA). 2. FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR (FCA). NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. DECISÃO...
... Regimento Administrativo de Recursos Humanos RARH 2 e Plano de Gestão de carreiras do ... SERPRO - PGCS, requer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15839/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
SERPRO OPÇÃO PELO REGULAMENTO RARH INEXISTÊNCIA DO DIREITO À ESTABILIDADE A C. SBDI-1 já firmou entendimento no sentido de que o empregado do SERPRO, que optou pelo novo regulamento denominado RARH, não tem direito à estabilidade funcional. Orientação Jurisprudencial nº 163. Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/dbv/rom ... SERPRO OPÇÃO PELO REGULAMENTO RARH INEXISTÊNCIA DO DIREITO ... À ESTABILIDADE ... A C. SBDI-1 já firmou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-33.1996.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... DIFERENÇAS SALARIAIS INTERNÍVEIS PREVISTA EM NORMA REGULAMENTAR (RARH). PREVALÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA ... -Durante a vigência do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001528-89.2013.5.07.0003), 2014-08-17
... Em Novembro de 1997, porém, foi implementada a 2ª versão do RARH - RARH02 e em seu Capítulo III, Título 2 passou-se a estender a ...