acao do rarh
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001857-35.2012.5.07.0004), 2015-05-25
... e Salários - PGCS - com vigência paralela ao que ora ocupava - RARH. Discorre que foi instituída, no novo plano, gratificação substitutiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7103200-70.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... ão ao patrimônio jurídico do empregado admitido na vigência da RARH"; c) a possibilidade de redução salarial por meio de sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18570/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SERPRO OPÇÃO PELO REGULAMENTO RARH INEXISTÊNCIA DO DIREITO ... À ESTABILIDADE ... A C. SBDI-1 já firmou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000006-13.2016.5.07.0006), 2016-03-22
... ários denominado Regimento de Administração de Recursos Humanos -RARH 2, sendo este regido, à época, pela Norma Funcional GP 30 - versão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000990-46.2011.5.07.0014), 2013-06-21
... Referida função foi instituída pelo RARH-2 (Regimento de ... Administração de Recursos Humanos 2ª versão), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001052-93.2014.5.06.0019), 07-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR - FCA. A função comissionada auxiliar (FCA), paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional que a ensejasse, evidenciando se tratar de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo, portanto, a...
... Técnica - FCT, instituída ainda em 1989, quando da implantação do RARH (Regimento de Administração de Recursos Humanos do SERPRO - 1ª versão) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22871/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
SERPRO OPÇÃO PELO REGULAMENTO RARH INEXISTÊNCIA DO DIREITO À ESTABILIDADE A C. SBDI-1 já firmou entendimento no sentido de que o empregado do SERPRO, que optou pelo novo regulamento denominado RARH, não tem direito à estabilidade funcional. Orientação Jurisprudencial nº 163. Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... SERPRO OPÇÃO PELO REGULAMENTO RARH INEXISTÊNCIA DO DIREITO ... À ESTABILIDADE ... A C. SBDI-1 já firmou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000973-49.2011.5.07.0001), 2014-05-16
... regido pelo plano RARH 2ª Versão, jamais percebeu FCT sobre referência em patamar de ... 60%" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1421/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
DIFERENÇAS SALARIAIS - REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) DO SERPRO "VERSUS" SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO TST-DC-8948/90 - INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - INOCORRÊNCIA. A não-aplicação do interstício salarial entre níveis, em decorrência da sentença normativa proferida pelo TST, não consubstancia alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso
... (RARH) DO SERPRO "VERSUS" SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO TST-DC-8948/90 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000197-73.2012.5.07.0014), 2013-01-31
... o autor, menos à época em que teve o seu contrato regido pelo Plano RARH 2, ... jamais recebeu a parcela FCT à base de 60%. Argumentou que a ...
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Acordão nº 00392-2008-007-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
... ças salariais pela aplicação do Título 1 do Capítulo VI do RARH - Regime de Administração de Recursos Humanos ... O reclamado apresenta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001517-79.2012.5.07.0008), 2013-05-23
... de Recursos Humanos – RARH", apesar de consistir em contraprestação ... pelo exercício de atribuiç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001725-63.2012.5.07.0008), 2013-05-23
... Administração de Recurso Humanos – RARH", apesar de consistir em ... contraprestação pelo exercício de atribuiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010800-35.1991.5.04.0271 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-11-2014
Origem: 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... antiguidade, na apuração da função de Analista, prevista no RARH, sob pena de afro nta aos princípios da irredutibilidade salarial ... -
Acordão nº 0007100-11.2007.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS. INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO EXEQUENDA. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. A execução de sentença somente se desenvolve válida quando se faça restrita ao conteúdo da condenação, não havendo espaço na atuação executiva para interpretação modificativa do julgado. Não afronta à coisa julgada a sentença de liquidação que se vale de...
... entre os níveis previstos no Regimento Interno de Recursos Humanos (RARH) do agravante (fls. 155/209 e 212/227), para o qual, no caso, importam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1116/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001
DIFERENÇAS SALARIAIS - ESCALONAMENTO SALARIAL PREVISTO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) DO SERPRO - SENTENÇA NORMATIVA. Como expressão do exercício do poder normativo desta Justiça especializada, previsto no art. 114 da Constituição Federal, a sentença normativa tem força de lei e como tal derroga as disposições regulamentares incompatíveis com o espírito de seu comando....
... PREVISTO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) DO SERPRO - SENTENÇA NORMATIVA. Como expressão do exercício do poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1116/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001
DIFERENÇAS SALARIAIS - ESCALONAMENTO SALARIAL PREVISTO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) DO SERPRO - SENTENÇA NORMATIVA. Como expressão do exercício do poder normativo desta Justiça especializada, previsto no art. 114 da Constituição Federal, a sentença normativa tem força de lei e como tal derroga as disposições regulamentares incompatíveis com o espírito de seu comando....
... DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) DO SERPRO - SENTENÇA ... NORMATIVA. Como expressão do exercício do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1974/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
DIFERENÇAS SALARIAIS - REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) DO SERPRO "VERSUS" SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO Nº TST-DC-8948/90 - INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NÃO-OCORRÊNCIA. A não-aplicação do interstício salarial entre níveis, em decorrência da sentença normativa proferida pelo TST, não consubstancia alteração unilateral do contrato de trabalho....
... (RARH) DO SERPRO "VERSUS" SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO Nº TST-DC-8948/90 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3401/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2001
DIFERENÇAS SALARIAIS - REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) DO SERPRO VERSUS SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO Nº TST-DC-8948/90 - A não aplicação do interstício salarial entre níveis, em decorrência da sentença normativa proferida pelo TST, não consubstancia alteração unilateral do contrato de trabalho. OJ 212/SDI. Recurso de Revista a que se nega provimento.
... (RARH) DO SERPRO VERSUS SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO Nº TST-DC-8948/90 - ... -
Acórdão Nº 0020017-46.2014.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-08-2014
EMENTA SERPRO. FUNÇÃO DE COMISSÃO AUXILIAR - FCA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DEFINIDA EM AÇÃO PRETÉRITA. REFLEXOS EM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELA INCORPORAÇÃO DA FCA AO SALÁRIO. DIFERENÇAS DEVIDAS. São devidas as diferenças de adicional de periculosidade pela incorporação da Função de Comissão Auxiliar ao salário do empregado definida em ação pretérita - em que determinada a natureza...
... , extraída do Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH 2. Refere que é exatamente sobre este valor que efetua o cálculo do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000967-06.2011.5.07.0013), 2011-12-19
... incorporação de FCT - RARH: ... Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-319800-61.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 37, II E § 2º, DA CARTA MAGNA. REENQUADRAMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é juridicamente inviável o reenquadramento em cargo para o qual o empregado de empresa pública não logrou aprovação em concurso público. Este o entendimento consagrado na Orientação...
... a maio/89, o Novo Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH, veio substituir, para aqueles que fizeram sua opção, o antigo Plano de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000198-61.2012.5.07.0013), 2013-07-01
... quando migrou para o RARH passou a receber de forma ininterrupta, e até mesmo nas ... férias e nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18252/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2001
... (RARH) DO SERPRO VERSUS SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO Nº TST-DC-8948/90 - ...