acao imposto renda trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-812-57.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... 5. IMPOSTO DE RENDA. O Regional negou provimento ao recurso ...
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Acórdãos nº 0035555-90.2008.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... O VALOR AUFERIDO NA AÇÃO TRABALHISTA ANTES DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA OU PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111700-25.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Nº 2003-004.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA ... D CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE ...
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Acórdão Nº 2003-006.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127700-34.2003.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
INÉPCIA DA INICIAL. No processo do trabalho, não se exigem os mesmos formalismos do processo comum. Logo, se a petição inicial preenche os requisitos do art. 840 da CLT, entre eles a explicitação da causa de pedir em breve exposição dos fatos, não há falar em violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. O ajuizamento de ação trabalhista em que se...
... O ajuizamento de ação trabalhista em que se busca o recebimento de parcelas ... (Súmula 297 do TST). DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA. Segundo a jurisprudência concentrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-49900-69.2008.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... E, na esfera trabalhista, a reparação de lesão ao direito do empregado ... da responsabilidade pelo pagamento do Imposto" de Renda que recaia sobre sua quota-parte. HONOR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12948/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Junio de 2007
... entre as parcelas objeto da ação trabalhista e as constantes no recibo de quitação, a fim de ... DESCONTO LEGAL. IMPOSTO DE RENDA. O desconto do imposto de renda, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-17.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... sobre a incidência do desconto de imposto de renda sobre os juros de mora. A Corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239840-14.2004.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... DESCONTOS PARA O IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... a improcedência da reclamação trabalhista; como o empregado não se insurge contra tal ...
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Acórdão Nº 2201-010.063 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ISENÇÃO ... Os valores recebidos em ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário ... ... ... § 23. Incidem o imposto sobre a renda e quaisquer outros encargos ...
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Acórdão Nº 2201-010.420 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... CAORIUNDOS DE AÇÃO TRABALHISTA. VERBAS ... RENDIMENTOS ... INDENIZATÓRIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5038981-83.2018.4.04.7000),26-06-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE CÁLCULO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DISTRIBUIÇÃO DE SUPERAVIT. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA INVOCADO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. A Turma Recursal de origem reconheceu que os valores recebidos pelo autor foram pagos administrativamente e sem atraso pela entidade de previdência...
... 12-A da Lei n° 7.713/88 no cálculo do imposto de renda retido sobre os valores recebidos pelo ... ência quanto a valores de processo trabalhista recebidos acumuladamente na esfera judicial, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-533300-13.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ção de jurisprudência em matéria trabalhista, sendo certo que à edição de Súmulas do TST ... IX - Recurso não conhecido. IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS JUROS DE MORA ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-11.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. Conforme entendimento cristalizado na ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... que, "na hipótese a reclamatória trabalhista foi interposta em 21/03/2007, encontrando-se ... O Regional adotou o entendimento de que o imposto de renda incide sobre a totalidade dos valores ...
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Acórdão Nº 2003-006.411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/02/2024
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... G RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA ... TRIBUTÁRIA ... Os rendimentos ...
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Acórdão Nº 2003-006.412 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/02/2024
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... G RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA ... TRIBUTÁRIA ... Os rendimentos ...
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Acórdão Nº 2401-010.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... AÇÃO JUDICIAL ... TRABALHISTA" ... Constituem rendimento bruto sujeito à incid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-89.2001.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores ... ão do critério mensal para o cálculo do Imposto de Renda. Dessa forma, resta afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... nº 400 da SBDI-1 do TST: "IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... depoimentos ouvidos em outra ação trabalhista, para não prejudicar a contradita por ela ... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS. METODOLOGIA DE ...
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Acordão nº (RO)0143800-40.2009.5.06.0241 (01438.2009.241.06.00.0) de 1º Turma, 15 de Julio de 2010
... Cabível a incidência do imposto de renda sobre rendimentos em face de ação ... formulados na exordial da ação trabalhista em epígrafe ... Pontos de insurgência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-61.2001.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... deve-se aplicar tal preceito na seara trabalhista, onde a desigualdade entre as partes é a regra ... o artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, o imposto sobre a renda tem por fato gerador a existência ...