acao imposto renda trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1948300-49.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA 330 DO C. TST. Decisão regional em consonância com o disposto na Súmula 330 desta C. Corte. Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE INTERRUPÇÃO POR ABORTO ESPONT NEO. ARTIGO 395 DA CLT. GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização...
... a empregada que ajuíza a ação trabalhista no biênio prescricional, ainda que já exaurido ... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 2202-009.755 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... RENDIMENTOS ... RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA". VERBA ... GENERICAMENTE COMO INDENIZAÇÃO. ISEN\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167900-36.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... - PETROS - IMPOSTO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO - JUROS DE MORA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-74.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 368, ITEM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92000-21.2009.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2 - IMPOSTO" DE RENDA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. MÊS A MÊS. S\xC3" ... que deveria ter sido pago o crédito trabalhista. Inteligência da Súmula 368, II, do TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120901-42.1998.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DAS GUIAS DIRF JUNTO À RECEITA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal do art. 5º, II, da Constituição Federal, quando a v. decisão trata de obrigação da reclamada em retificar guia DIRF com o fim de comunicar a retenção do imposto de renda e entende se tratar de...
... com o fim de comunicar a retenção do imposto de renda e entende se tratar de matéria da ... que foi condenada na presente ação trabalhista. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 2003-006.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/02/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... -C E PREVIDÊNCIA OFICIAL. AÇÃO TRABALHISTA ... DEDUÇÕES. IRRF ... COMPROVAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-06.2005.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... em se tratando de débito de natureza trabalhista, qual seja, indenização por dano moral ... 6. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSTO" DE RENDA. DESCABIMENTO. Destinada à recomposiç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3142/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - AJUIZAMENTO - AÇÃO TRABALHISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 308 do TST, em que se preconiza que respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e,
... TRABALHISTA. A decisão regional encontra-se em consonância ... DESCONTOS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... -
Acordão nº (RO)0081200-61.2009.5.06.0312 (00812.2009.312.06.00.3) de 1º Turma, 21 de Octubre de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. Incide imposto de renda sobre os decorrentes de ação trabalhista, o que decorre do comando inserto no art. 46, da ...
-
Acórdão Nº 2003-005.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. AÇÃO JUDICIAL ... TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ...
-
Acórdão Nº 2003-005.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/11/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. AÇÃO JUDICIAL ... TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ...
-
Acórdão Nº 2003-004.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. AÇÃO JUDICIAL ... TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... à pobreza e geração de trabalho e renda", nos casos em que ficar demonstrado o interesse p\xC3" ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... ções constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105100/2007-0242-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... I - Em sede trabalhista não vigora o princípio da sucumbência, razão ... II - Recurso provido. IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS DE MORA - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-90.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ... a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de renda, incidente sobre o crédito trabalhista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-810600-19.2000.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... o artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, o imposto sobre a renda tem por fato gerador a existência ... AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA N.º 308 DO tribunal superior do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-810600-19.2000.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... o artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, o imposto sobre a renda tem por fato gerador a existência ... AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA N.º 308 DO tribunal superior do ...
-
Acórdão Nº 2202-007.752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ajuste anual, relativamente a ação trabalhista, está condicionada ... à efetiva retenção ...
-
Acórdão Nº 2202-007.745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA ... Comprovada ... G nos autos a percepção de ...
-
Acórdão Nº 2002-006.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... decorrência de ação trabalhista condiciona-se a comprovação mediante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-282900-47.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... da Súmula n° 268 do TST, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... ão do critério mensal para o cálculo do imposto de renda, observado o regime de competência, ...
-
Acórdão Nº 2201-008.215 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DE RENDIMENTOS. AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA ... A Comprovada nos autos a percepção de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-52.2008.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/bms TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-10.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lc TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...