acao imposto renda trabalhista
-
Acórdão Nº 1001-003.177 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/01/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IMPOSSIBILIDADE ... TRABALHISTA ... pode ser compensado o imposto de renda na ...
-
Acórdão Nº 2401-010.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... renda sobre as verbas pagas em ação trabalhista consistentes ... em reflexos ... sobre férias ...
-
Acórdãos nº 1007677-61.2017.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... hista e o respec tivo imp osto de renda re tido na fonte. Situaçã o que ... fiscal e não recebe u restituiçã o de imposto de renda. Dano moral r econhecido. Indenizaç ... alvará os valores da ação trabalhista mencionada nos autos, ou seja, o ano ...
-
Acordão nº (RO)0079900-21.2009.5.06.0003 (00799.2009.003.06.00.7) de 3º Turma, 27 de Septiembre de 2010
... , constantes da Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que litigam ... Embargos de ... imposto de renda devido. Pede a adoção de tese ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-58.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... MARCO. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA" ... \"Respeitado o biênio subsequente à cessaç\xC3" ... RESPONSABILIDADE PELO ENCARGO. IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE RECOLHIMENTO. 1. O fato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... trabalhista pleiteando o ressarcimento de valores ... ÉRIAS INDENIZADAS - DESCONTO INDEVIDO DO IMPOSTO DE RENDA ... - RESTITUIÇÃO DE VALORES - ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Nos têrmos da legislação trabalhista, poderão ser contratados especialistas para ... Internas, Agentes Fiscais do Impôsto de Renda, Agentes Fiscais do Impôsto Aduaneiro, Fiscais ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Nº 2003-004.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... de renda retido em ação judicial trabalhista não ... o valor dos juros pela mora entre a data ...
-
Acórdão Nº 1001-003.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/01/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... A trabalhista, a dedução do valor integral das despesas com ...
-
Acórdão Nº 1002-003.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... IRPF. AÇÃO TRABALHISTA. VERBA ISENTA. NÃO INCIDÊNCIA ... A multa ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte e quatro vezes o ... nos têrmos da legislação trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade ...
-
Acórdão Nº 2003-006.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006RENDIMENTOS RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDA DO OBJETOVerificado nos autos que o recurso voluntário questiona matéria totalmente julgada a favor do contribuinte na primeira instância, fica caracterizada a perda de objeto da peça recursal e o respectivo não conhecimento.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2006 ... RENDIMENTOS ... TRABALHISTA ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 2003-006.145 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006RENDIMENTOS RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDA DO OBJETOVerificado nos autos que o recurso voluntário questiona matéria totalmente julgada a favor do contribuinte na primeira instância, fica caracterizada a perda de objeto da peça recursal e o respectivo não conhecimento.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2006 ... RENDIMENTOS ... TRABALHISTA ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-317300-17.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... figurar no polo passivo da ação trabalhista, porque responde, solidariamente, com os ... relativa ao critério de apuração do Imposto de Renda foi pacificada nesta Corte, por meio do ...
-
Acordão nº 0090900-13.2003.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. Na hipótese de valores devidos em decorrência de ação trabalhista, a base de cálculo do imposto de renda é a prevista na Súmula nº 51 do TRT da 4ª Região.
... dos juros de mora na base de cálculo do imposto de renda ... Há contraminuta às fls. 780-3, ... -
Acórdão Nº 2003-004.767 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. AÇÃO JUDICIAL ... TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-23.2012.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... PARCELAS DEFERIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. NORMA ... Recurso de revista não conhecido. 3. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. A teor da ...
-
Acordão nº 0039900-87.1996.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. Na hipótese de valores devidos em decorrência de ação trabalhista, a base de cálculo do imposto de renda é a prevista na Súmula nº 51 do TRT da 4ª Região.
... excluído dos cálculos de liquidação o imposto de renda incidente nos juros de mora ... Sem ... no cálculo de seu crédito trabalhista. Entende que a conta deva ser feita nos termos da ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... VI - valor de renda mensal dos benefícios substitutos do ... c) declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ...
-
Acórdão Nº 2003-005.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO ... D SUFICIENTE ...
-
Acórdão Nº 2003-005.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO ... D SUFICIENTE ...
-
Acórdão Nº 2003-005.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRRF. AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO ... D SUFICIENTE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002916-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-12-2019
... por escopo excluir da base de cálculo do imposto de renda indenização de natureza trabalhista ...
-
Acórdão Nº 2402-011.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA ... DDO IMPOSTO DE RENDA ...