ação direta de inconstitucionalidade interventiva
- A ação direta de inconstitucionalidade interventiva (ADINT)
-
Controle de constitucionalidade
... controle; as espécies de inconstitucionalidade; bem como as diversas modalidades de controle, ... ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva ... Em seguida, trataremos do controle ...
-
Controle de constitucionalidade
... com a Constituição (inconstitucionalidade) e a, consequente, invalidade da norma ... 3.2 Inconstitucionalidade por ação e por omissão ... Quanto ao tipo de conduta ... 5 ... 3.5 Inconstitucionalidade direta e indireta ... Quanto ao prisma de apuração, ... ção Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, cujo parâmetro são apenas os princípios ...
-
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... íficas dessa modalidade de controle: a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ... e à ação de inconstitucionalidade interventiva ... Em seguida, trataremos do controle ...
-
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... íficas dessa modalidade de controle: a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ... e à ação de inconstitucionalidade interventiva ... Em seguida, trataremos do controle ...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... engloba as seguintes modalidades: a) ação direta de inconstitucionalidade (ADI); b) ... , a saber: a chamada representação interventiva, positivada na Constituição Republicana de ...
-
Exercícios prácticos
... B) Qual a ação constitucional passível de ser ajuizada por ... de segurança , pois a inconstitucionalidade da Lei nº 123, do Município Alfa, afasta a ... consanguíneo de segundo grau pela linha direta; o segundo por manter parentesco de 1º grau por ... ção Direta de Inconstitucionalidade Interventiva contra o estado Alfa por violação de princípio ...
-
Ação civil pública
... direta ou indiretamente às relações de trabalho ... sendo que a declaração de inconstitucionalidade dá-se de forma incidental (incidenter tantum) ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva e ação declaratória de constitucionalidade ...
-
Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... direta ou indiretamente interessados, e aquela em que ... âneo de ação direta de inconstitucionalidade, sendo certo que a mera expectativa de violação ... Representação interventiva federal não se submete a prazo. Etapa 2. Ação ...
-
Organização do estado brasileiro
... , no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ... óteses que admitem a propositura da ação direta de inconstitucionalidade interventiva ... Nas ...
-
O controle concentrado e as ações regulamentadas pela lei 9.868/1999
... pela Lei 9.868/1999, a saber: ação direta de inconstitucionalidade genérica, ação ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva ... O artigo 102, inciso I, alínea a , parte ...
-
O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei 9.868/1999
... pela Lei 9.868/1999, a saber: ação direta de inconstitucionalidade genérica, ação ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva ... O artigo 102, inciso I, alínea a , parte ...
-
Controle de constitucionalidade: noções gerais
... controle, as espécies de inconstitucionalidade, bem como as diversas modalidades de controle, ... concentrado (por meio da ação direta de inconstitucionalidade e da ação ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva ... O artigo 102, inciso I, alínea a , ...
-
Organização dos poderes
... das entidades da Administração Pública direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, ... Confere, ainda, a prerrogativa de ter a ação penal sustada , por decisão da maioria dos ... as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357 e 4.425, em 11 de abril de 2013 (publicadas ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva, a ação declaratória de constitucionalidade de ...
-
Acórdão nº 93194 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 1981
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART-15, PAR-3., LETRA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II- LEGITIMIDADE ATIVA DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA PARA AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL, EM FACE DO PRINCÍPIO CONTEMPLADO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO-MEMBRO. III- RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE...
CT0117,ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI MUNICIPAL ... LEGITIMIDADE ATIVA DO ... -
Acórdão nº 93194 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 1981
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART-15, PAR-3., LETRA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II- LEGITIMIDADE ATIVA DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA PARA AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL, EM FACE DO PRINCÍPIO CONTEMPLADO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO-MEMBRO. III- RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE...
CT0117,ARGIO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI MUNICIPAL ... LEGITIMIDADE ATIVA DO ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... Constituição, declarar a inconstitucionalidade de lei federal ou tratado ou a ... contra atos inconstitucionais, bem como a ação popular, destinada a anular ato lesivo ao ... 14 Buzaid, Alfredo. Da ação direta de declaração de inconstitucionali-dade no ... instituiu a chamada representação interventiva, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal, ...
-
Direito Constitucional
... azo à declaração de inconstitucionalidade de uma em face de outras, é incompatível com o ... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no STF e nem de outro ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos que têm legitimação para propor ...
-
Acórdão nº 92071 de Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 1980
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. EXEGESE DO ART. 15, PARAGRAFO 3., LETRA D, DA C.F. II - LEGITIMIDADE ATIVA DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA PARA AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL, EM FACE DE PRINCÍPIO CONTEMPLADO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO-MEMBRO. III - NÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO A DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE...
CT0117,ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI MUNICIPAL ... LEGITIMIDADE ATIVA DO ... -
Acórdão nº 92071 de Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 1980
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. EXEGESE DO ART. 15, PARAGRAFO 3., LETRA D, DA C.F. II - LEGITIMIDADE ATIVA DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA PARA AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL, EM FACE DE PRINCÍPIO CONTEMPLADO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO-MEMBRO. III - NÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO A DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE...
... CT0117,ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI MUNICIPAL ... LEGITIMIDADE ATIVA DO ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... engloba as seguintes modalidades: a) ação direta de inconstitucionalidade (ADI); b) ... , a saber: a chamada representação interventiva, positivada na Constituição Republicana de ...
-
Organização Político-Administrativa do Estado
... de aplicação da democracia direta tal qual exercida na Grécia Antiga. Com efeito, ... , gerando pois relativa liberdade de ação ... 258 Guilherme Sandoval Góes ... ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF questionando a norma estadual em ... ção Direta de Inconstitucionalidade Interventiva Federal) proposta pelo Procurador Geral-Geral da ...
-
Introdução
... 1965, a representação de inconstitucionalidade, nitidamente inspirada no modelo europeu de ... ao controle da inconstitucionalidade por ação, visto que foi sobre ela que se desenvolveram os ... instrumentos como a representação interventiva (art. 12, V e §2.° da Constituição de 1934) e ... , também chamada por alguns de “ação direta” (art. 101, I, k, da Constituição de 1946, em ...
-
Índice alfabético-remissivo
... ação civil pública – 271, 274, 276, 277, 283, 284, ... de preceito fundamental – 112 ação direta de inconstitucionalidade – 129 ação direta de ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva ... – 118, 122 ação direta de ...
-
A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
O presente trabalho se dedica ao estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. Para isso, será feita uma abordagem qualitativa de julgados selecionados. A pesquisa jurídica adotada será a projetiva, objetivando compreender que as decisões do STF, em controle difuso e abstrato, estão caminhando para uma uniformização. Quanto ao seu viés jurídico, a...
... efeitos da declaração de inconstitucionalidade incidental e abstrata, utilizando como base a ... concentrado (especiicamente a Ação Declatória de Inconstitucionalidade - ADI e ... previstas na CR, sendo: 1) a Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica (artigo 102, ... ção Direta de inconstitucionalidade interventiva (artigo 36, III); 3) a Ação Direta de ...