ação indenizatória modelo
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Acórdãos nº 1004165-16.2016.8.26.0066 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Voto nº 22.898 APELAÇÕES AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA ... recebimento de veículo novo do mesmo modelo e características, já que implicaria em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Acórdão Nº 0301995-84.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... Osvaldo Aranha, centro, em Laguna, propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS ... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Decisao Nº 0080826-92.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-11-2023
... ENTREGA DE MODELO DIVERSO, DE VALOR INFERIOR. TENTATIVAS DE ... Trata o processo de ação indenizatória ajuizada por consumidor que alega, ...
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Acórdão Nº 0300701-28.2015.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-07-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR QUE ADQUIRIU PRODUTOS COM PAGAMENTO PARCELADO. FECHAMENTO DA FILIAL ONDE A COMPRA FOI REALIZADA. BOLETO QUE SOMENTE PODERIA SER PAGO NA PRÓPRIA LOJA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AOS CLIENTES SOBRE NOVO LOCAL PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES PENDENTES. RECEBIMENTO DE BOLETO PELO CONSUMIDOR COM DATA DE VENCIMENTO JÁ ULTRAPASSADO. CARÊNCIA DE PROVA QUANTO AO
... 0300701-28.2015.8.24.0256, de Modelo ... Dr. Juliano Serpa ... INOMINADO. AÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018818-36.2021.8.19.0203 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018818-36.2021.8.19.0203 Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA - rés Recorrido: WALMOR LUIZ DA SILVA JUNIOR. (a); PARDINHO RESTAURANTE LTDA (r) Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022270-67.2020.8.19.0210 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022270-67.2020.8.19.0210 Recorrente: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Recorridos: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., e EUPHORIA ICE CREAM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800207-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800207.89.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrido (autor): FERNANDO LUCAS LEITE CALAZANS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... apta a excluir a responsabilidade indenizatória da ré ... VI - Sentença que condenou a ré a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Processo nº 0009339-85.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Indenizatória. Consumo. Compra de Motocicleta Que, Poucos Dias Após a Entrega, Já Apresentava Defeito. Sentença Anulada por Esta C. Câmara, para Realização de Prova Pericial. Moto Alienada a Terceira Pessoa. Perito que Afirma Conseguir Realizar Perícia Indireta de Forma Conclusiva. Manutenção Da Decisão de 1º Grau que Prestigia a Coisa Julgada. Recurso Ao Qual Se Nega Provimento.
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZATÓRIA. ... , a ora agravada ajuizou ação indenizatória ... modelo CG 150 Sport e apenas 2 dias ... -
Acordao N° 1348762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Consumidor. Processual civil. Preliminar de não conhecimento, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Ação indenizatória c/c obrigação de fazer. Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel. Furto de celular. Envio de mensagens por terceiro constrangendo à liberação do aparelho furtado. Bloqueio do imei dos aparelhos....
... PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ... dos aparelhos, como modelo e cor. Ademais, observa-se que o terceiro obteve ... -
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... (“ to wash-out a contract ”) indica a ação de extinguir a sua eficácia. Todavia, essa é ... qual, para promover-se a acomodação do modelo jurídico estrangeiro no sistema nacional, é ... judicial ou arbitral (função indenizatória); para (ii) estimular o devedor ao adimplemento ...
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Decisao Nº 0008244-51.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... AÇÃO INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... ário de uma motocicleta marca Honda, modelo NXR Bros 160, cor Vermelha, placa policial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0090986-31.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-10-2019
Recurso Inominado nº 0090986-31.2019.8.19.0001 Recorrentes: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Raquel Fernandes de Jesus Cardoso VOTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSIDERÁVEL DEMORA NA REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. IMPEDIMENTO DO USO REGULAR DO BEM...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ser utilizada para blindar toda e qualquer ação individual do escrutínio público. É neste ... modelo de sociedade aberta e pluralista que se pretende ... , deu origem à pre-tensão indenizatória de Melvin e de seu marido. A Corte californiana ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Decisão Monocrática Nº 5040504-22.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-01-2021
... Luis Boing, da Vara nica da comarca de Modelo, que, nos autos daao indenizatrian ...
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Decisão Monocrática Nº 5040520-73.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-01-2021
... Luis Boing, da Vara nica da comarca de Modelo, que, nos autos daao indenizatrian ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008990-71.2021.8.19.0023 (Cível), 02-06-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO. PAGAMENTO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DA DEFESA QUE PUGNA, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DO...
... FIXADA QUALQUER VERBA INDENIZATÓRIA PARA A VÍTIMA. Consta ... da peça acusatória ... automóvel, modelo Prisma de cor branca. Nesse momento, três ... de verdadeiro pavor em razão da violenta ação ... criminosa. Assim, o dano moral está ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000130-43.2020.8.19.0047 (Criminal), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000130-43.2020.8.19.0047 Recorrente (autor): ANDRE ELIAS DA SILVA Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S/A Origem: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Claro - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Processo nº 0030393-45.2013.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Junio de 2017
... preliminar de carência de ação, por falta de interesse de ... volvidas em domicílio”. Para o modelo ... ba indenizatória ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047361-13.2021.8.19.0021 (Cível), 13-09-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de crédito e danos morais. A sentença, por sua vez, julgou os pedidos parcialmente procedentes condenando a ré ao pagamento de indenização dos danos materiais no valor de R$ 5.682,96.