ação indenizatória modelo
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000063-36.2019.8.19.0040 (Cível), 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de responsabilidade civil proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à reparação dos danos extrapatrimoniais sofridos em decorrência de prisão ilegal, julgou improcedente...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... lembrar que, em um modelo processual em que ... sobrelevam princípios e ... -
Acórdão N° 0005710-79.2009.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/04/2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. ARTS. 18 A 25 ... maio/2008, de um automóvel SANDERO (modelo 2008, ano 2009, expression 1.0 16v, CHASSI n° ... razão ao pleito da reparação indenizatória - neste ... ponto, deve-se analisar eventuais ...
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Processo nº 0045512-50.2013.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... INDENIZATÓRIA. ... constitucional os direitos de ação e ... modelo de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... 1. Na origem, trata-se de ação de obrigação fazer ... cumulada com a de indébito e indenizatória ... por danos morais ajuizada em abril de 2020 ... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... -
Acordao N° 1355082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
I - apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado em petição apartada. Requerimento reproduzido em razões recursais. Preclusão consumativa. Não conhecimento. Ii - ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Contrato de venda de veículo a portador de necessidades especiais. Sistema de comercialização identificado como venda direta de veículo a pessoa com...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR ... /12/2019, do veículo Renault Duster, ano/modelo 2019/2020, cor prata ... Passados mais de 9 ... Arbitramento mantido da verba indenizatória ... 8. Recurso parcialmente conhecido e, na ... -
Decisão Monocrática Nº 4013827-06.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... o pedido liminar formulado nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por ... diferenciadas, de modo a romper com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039841-02.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039841-02.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MATHEUS NUNES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... o modelo de seus boletos com aparencia extremamente ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... 2. Na origem, trata-se de ação de obrigação fazer ... cumulada com a de indébito e indenizatória ... por danos morais ajuizada em abril de 2020 ... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... -
Acórdão Nº 0304586-85.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO. BLOQUEIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSSÃO. TRANSAÇÃO. CLÁUSULA ... Silverado D-20, ano de fabricação/modelo: 2001/2001, RENAVAM: 763166650, chassi: ... ao direito de qualquer pretensão indenizatória caso haja alguma pendência que impeça a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001128-07.2009.8.19.0076 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE LOCAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. DEPREDAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. TESTEMUNHAS QUE NÃO LOGRARAM AMPARAR A TESE AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Cuida-se de ação de cobrança c/c indenizatória proposta em...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... C/C INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO ... construção de uma escola modelo de ... esportes. Aduzem que, posteriormente, foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020612-83.2021.8.19.0206 (Cível), 22-03-2022
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada com pedido de indenização por danos morais. A parte autora alega que realizou com a parte ré contrato para a locação de um automóvel sedan, no valor de R$1.760,00. No entanto, ao retirar o pedido, foi informada de que o modelo não estaria disponível, tendo sido oferecido um veículo Argo, no valor de R$ 1.540,00. Contudo,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816567-96.2022.8.19.0002 (Criminal), 09-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível VOTO: Dispensado o relatório. Prescinde a matéria posta a julgamento no caso concreto de qualquer realização de prova técnica ou perícia, sendo mais que suficientes as provas acostadas aos autos para resolução do mérito. Autor que pretende a condenação da operadora de plano de saúde ré à autorização da...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... /STJ, julgada procedente a ação indenizatória, o pagamento de pensão deve ser assegurado, a ...
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Acórdãos nº 2194398-20.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Ação indenizatória fundada na aquisição de ... , ou a entrega de outro do mesmo modelo, ou o equivalente em dinheiro ...
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Acórdão nº 0016019-06.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... JULGADA PARCIALMENTE ... I – O Apelante adquiriu uma motocicleta modelo Honda Fan, Renavan ... 165167777, à vista. Ao ...
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Processo nº 0477897-12.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... ação ...
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Acórdão nº 0501602-54.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... comando estava integralmente vinculado ao modelo do ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020334-22.2020.8.19.0205 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020334-22.2020.8.19.0205 Recorrente: LUCIENE AUGUSTO (J.G) - autora. Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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Acórdão Nº 0311420-54.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... DO IMVEL (P.N.E.), QUANDO OPTOU POR UM MODELO PADRO. IMPUTAO REQUERIDA DO DESCUMPRIMENTO DO ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 319 do CPC com o art. 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , (nacionalidade), (estado civil), ... urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) ...
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Decisão Monocrática Nº 0000188-38.2011.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-11-2020
... Teresinha Madalena Sehnen ajuizou Ação Indenizatória n. 042.11.000188-7, em face de ... "GM/Vectra Elegance 2.0, MPFI, Flex, modelo 2005/2006, automotor que se encontrava segurado ...
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Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... É que esse tipo de ação (indenizatória) não tem como objeto a greve, como no caso dos ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
- Processo nº 0001518-12.2017.8.19.0006 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Noviembre de 2017