ação investigação paternidade
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Decisão Monocrática nº 52223039420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. alimentos ... -
Processo nº 0035003-47.2015.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Ação de Investigação de Paternidade. Alegada Dúvida Quanto À Paternidade Da Ré. Autor que Sustenta Ter Sido Induzido a Erro Pela Representante Legal Da Ré À Época Em que Procedeu Ao Registro de Nascimento Da Menor. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial Proferida Em Sede de Audiência de Instrução e Julgamento. Inconformismo Do Autor. Entendimento Desta Relatora Quanto À Confirmação...
... Ação" de investigação de paternidade. \xC2" ... -
Acórdão Nº 0009259-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... Comarca de Arapoema-TO que, nos autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 51839499720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA OU INDÍCIOS DA PATERNIDADE. INEXISTINDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A ATESTAR A RELAÇÃO DE PARENTESCO, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA EVENTUAL FIXAÇÃO DO ENCARGO. DECISÃO A QUO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão Nº 0013244-22.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade ...
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Decisão Monocrática nº 52616137320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NA AUSÊNCIA DE PROVA MINIMAMENTE CAPAZ DE INDICAR A PATERNIDADE, TORNA-SE INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRETENDIDOS PELA PARTE. CASO DOS AUTOS QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA E A DEVIDA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 70080931710 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO EXAME DE DNA. RENOVAÇÃO DA PROVA PERÍCIAL. EXAME QUE CONFIRMOU A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 966 DO CPC. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
... 2019/Cível ... AÇÃO" RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALEGA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.236755-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO ELETRÔNICO - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - CIÊNCIA - DECURSO EM BRANCO - SENTENÇA. No processo eletrônico, o prazo de apelação conta-se da efetiva ciência da sentença no sistema ou a partir do decurso em branco do prazo legal para tanto. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - PATERNIDADE - INVESTIGAÇÃO - EXAME DE DNA - RECUSA - PRESUNÇÃO DE...
... 48) que, em "AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE" contra si movida por E.P., julgado procedente o ... -
Acórdãos nº 0006740-58.2011.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Ação julgada improcedente. Arguição de não ... Paternidade reconhecida após o encerramento do inventário. Ação de investigação da paternidade cumulada com petição ...
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Decisão Monocrática nº 51353462220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXISTINDO EVIDÊNCIAS ACERCA DA PATERNIDADE DA INFANTE SOMADAS AO PERIGO DE DANO EM SE TRATANDO DE VERBA ALIMENTAR PARA MENOR, RESTOU DEMONSTRADO, POR ORA, O DIREITO ALEGADO, SENDO DEVIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 0000342-38.2001.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, EITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE POST MORTEM ...
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Acórdão nº 1.0671.12.000926-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - RECUSA AO EXAME EM DNA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. 1. É relativa a presunção de paternidade decorrente da recusa do réu em se submeter ao exame em DNA.2. Cabe ao Requerido a desconstrução das...
... registro cumulada com investigao de paternidade e pedido de alimentos" movida em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... -
Decisão Monocrática nº 51032871520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Decisão Monocrática nº 50000186120138210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. REUNIÃO DOS PROCESSOS – MEDIDA RECOMENDÁVEL. RISCO DE PROLAÇÃO DE SENTENÇAS CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. HIPÓTESE DE CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. ART. 55, § 3º, DO CPC. 2. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO PROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Decisao Nº 0500917-35.2015.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLATÓRIA INCIDENTAL DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. Do fundamento. Alegação de que, "sobre o fundamento precípuo da pretensão lançada na inaugural, reitera-se, o ato originário enquanto decorrente da eficaz manifestação de vontade (dos elementos de validade do ato jurídico) - está sujeito aos...
... de Itapetinga/BA, que, nos autos da Ação Declaratória Incidental de Investigação de ... ÓRIA INCIDENTAL DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR ... -
Acórdão nº 0000131-73.2010.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. CUMULADA ...
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Acórdão nº 1.0093.13.002731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - VIÚVA - DESCENDENTES - HERANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA. A viúva, por concorrer à herança de seu marido que não deixou descendentes, tem legitimidade para responder à ação de investigação de paternidade em face dele.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PROVA TÉCNICA - EXAME
... nos autos da "AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE POST MORTEM" contra si proposta por M.A.J.A. Ao ... -
Acórdão nº 1.0093.13.002731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - VIÚVA - DESCENDENTES - HERANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA. A viúva, por concorrer à herança de seu marido que não deixou descendentes, tem legitimidade para responder à ação de investigação de paternidade em face dele.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PROVA TÉCNICA - EXAME
... nos autos da "AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE POST MORTEM" contra si proposta por M.A.J.A. Ao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.052879-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, PARCIALMENTE PREJUDICADO E, QUANTO AO MAIS, DESPROVIDO. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seus arts. 98 e ss., deu nova disciplina às regras entã
... conjuntamente com a investigatria de paternidade, a fim de obstar a ocorrncia de prescrio, o que ... -
Acórdão nº 1.0079.14.072305-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS E PESQUISA BACENJUD. INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS. MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE.- O pedido de bloqueio de bens imóveis e pesquisa BACENJUD nas contas bancárias do de cujus tem por escopo a garantia de eventual direito do filho, supostamente preterido, de ter sua parte
... , eis que no h o reconhecimento da paternidade voluntria, tampouco a declarao via judicial da ... -
Decisão Monocrática nº 50018937120198210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. ART. 13 DA LEI DE ALIMENTOS. SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação, conforme disposto na Súmula 277 do STJ....
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 52210321620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... gravídicos c/c reconhecimento de paternidade e pedido de tutela provisória de ... provisórios em sede de ação de investigação de ... -
Processo nº 0006767-27.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 9 de Marzo de 2017
... DE AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... ção de Investigação de Paternidade (Processo nº 0178240- ...