ação investigação paternidade post mortem
-
Acordao N° 1278177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processo civil. Família. Investigação de paternidade post mortem. Ação ajuizada contra as herdeiras e filhas biológicas do suposto pai falecido. Exame de dna não realizado em virtude da recusa de uma delas. Ocultação. Intimação por hora certa. Cabimento. Paternidade presumida. Súmula nº 301 do stj. Aplicação. Possibilidade. Elementos de provas suficientes para amparar o convencimento do...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... MORTEM. AÇÃO AJUIZADA ... -
Acórdãos nº 2184755-38.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... da herança à herdeira reconhecida post mortem em ação de investigação de paternidade Ausência de boa-fé da retenção ...
- Acórdãos nº 0632343-24.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdão nº 0002555-52.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" E PEDIDO DE HERANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. A preliminar de nulidade da...
... de Direito da Comarca de Juazeiro, que na Ação Anulatória de Registro de Nascimento c/c cimento de Paternidade Post Mortem e Petição de Herança, sob o nº ... ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM” E PEDIDO DE ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... ção, será quanto à fecundação post mortem , quando já falecido o marido, doador do ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
-
Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... APELAÇAO CIVEL. INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. PRESUNÇAO DE PATERNIDADE. PROVA ... dos limites toleráveis do direito de ação, ainda que a pretensão recursal se mostre ... “Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem, ajuizada por M.P, ... - Acórdãos nº 0619199-80.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do ... ível o reconhecimento da multiparentalidade post mortem ... Enfatize-se, desde já, que o ... objetivo moral e não apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo ...
-
Acórdãos nº 0127523-44.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Pendência de ação de investigação de paternidade “post mortem”, a envolver o genitor dos ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.005378-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE DO FALECIDO - EXCLUSÃO DA ASCENDENTE DO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE - TESTAMENTO - CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA CLARA - PRESERVAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR. Os ascendentes somente serão chamados a concorrer na herança acaso inexista descendente do falecido. Ao ser verificada a existência de...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
- Acórdãos nº 2118445-55.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
-
Decisão monocrática Nº 1403351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... A adoção socioafetiva post mortem também passou a ser reconhecida pela ... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade ...
-
Decisão monocrática Nº 1348319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... anos anteriores à propositura da presente ação, acrescidos dos encargos legais; bem como a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1368283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 1362849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 1405184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 1409843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 1356068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO ...
-
Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE POST MORTEM. ARTS. 369 E 480 DO NCPC. PLEITO DEREALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, COM EXAME GENÉTICO EXTRAÍDO DAEXUMAÇÃO DO DE CUJUS. TRIBUNAL ESTADUAL QUE RECONHECEU ADESNECESSIDADE DA PERÍCIA, COM BASE BASE NOS ELEMENTOSFÁTICO-PROBATÓRIOS DA CAUSA. REFORMA DO...
-
Decisão monocrática Nº 1396897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... ém dotado de capacidade mediana de investigação e experimentação, com acesso aos meios ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 1367135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1366877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... de anúncios — Exploração de hotel — Ação cominatória promovida pela administradora do ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1355110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... ao ombro, atestada por perícia médica - Ação julgada improcedente - Inadmissibilidade - ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...