acao litispendencia mandado ordinaria seguranca
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nº 1998.01.00.013152-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Febrero de 1999
SERVIDORES MILITARES. AUMENTO LEIS Nº 8.622/93 E Nº 8.627/93.EXTENSÃO. SÚMULA 339/STF. COMPENSAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECADÊNCIA. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO ORDINÁRIA. SINDICATO.I - Inexiste litispendência entre ação coletiva ajuizada por Sindicato e ação individualmente ajuizada pelo interessado (Precedentes colendo STJ e TRF-1ª Região)
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... Trata-se de ação ordinária em que figuram as partes acima nominadas e ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. PRELIMINAR DE ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01 .3400, com base em ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... INTIMAÇÃO 8000606-42.2020.8.05.9000 Mandado De Segurança (cível) Jurisdição: 6ª Turma ... dos Juizados Especiais, em Sessão Ordinária por Videoconferência , conforme Decreto ...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.MILITAR. ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO. COISA JULGADA QUE IMPEDE SEUREEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DA PARTEREQUERENTE DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior tem a diretriz de que analisar a alegadaofensa àlitispendência e à coisa julgada importa em reexamedeprovas, o que encontra óbice na Súmula 7 deste Tribunal (STJ,...
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Decisões Monocráticas nº 36681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Gil Ramos Pereira ... Judiciária do Rio de Janeiro a Ação Ordinária 0008136-65.2010.4.02.5.101, com o objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 36681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Gil Ramos Pereira ... Judiciária do Rio de Janeiro a Ação Ordinária 0008136-65.2010.4.02.5.101, com o objetivo ...
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Acórdão Nº 01008955820158200115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-04-2022
... LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO ORDINÁRIA E O MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O ...
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Acordão da , 02-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO. PRETENSÃO DE RECADASTRAMENTO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL E POSTERIOR AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 8.025/90. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÃRIA COM O MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E POSTERIOR TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINÃRIA, APÓS O...
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nº 94.01.26858-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 1995
LEIS NºS 8.112/90 E 8.162/91. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E CARENCIA DA AÇÃO REJEITADAS.1 - Uma vez que o ato impugnado é de autoria do Presidente da Fundação Legião Brasileira de Assistência-L.B.A, afasta-se a preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva ad causam.2 - Inocorre, também, na éspecie, a litispendência, eis que o mandado de segurança ...
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Decisão da Presidência nº 28555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
Mandado de segurança ... Ato Da presidência da ... de segurança originário e ação ordinária ajuizada no primeiro grau de jurisdição, quando ...
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nº 96.01.26103-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 11 de Septiembre de 1996
INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO (C.F., ART. 5º, XXXVI) E INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 457 E 468, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-C.L.T. LEIS NºS 8.112/90 E 8.162/91. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADAS.1 - Uma vez que o ato impugnado é de autoria do Presidente da Fundação Legião Brasileira de Assistência-L.B.A, afasta-se a preliminar
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Decisão monocrática Nº 37467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra acórdão do ... do mandamus se identifica com a ação ordinária noticiada (18ª Vara Federal da Seção ...
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Acórdão Nº 0628450-66.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-03-2018
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO SUPERADOS PELA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL.DESPROVIMENTO.1. No mandado de segurança, o polo passivo é ocupado pela pessoa jurídica de direito público a que pertence a autoridade coatora impetrada.2. Há litispendência entre a ação ordinária e o mandamus ajuizados pela
... AGRAVO ... INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFIGURAÇÃO ... DE ... 2. Há litispendência entre a ação ordinária e o mandamus ajuizados pela ... mesma parte em ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016770-68.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-11-2020
Mandado de segurança impetrado em face do Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que, até a impetração do writ, não havia implementado o Auxílio Adoção, concedido pela Secretaria de Assistência Social e Recursos Humanos, em benefício do seu filho, no valor de 5 salários mínimos, no período compreendido entre 03/01/2018 e 19/08/2019. Impetrante que cita a propositura...
... Quinta Câmara Cível ... Mandado de Segurança nº: 0016770-68.2020.8.19.0000 ... propositura de ação ordinária, na qual objetiva o ... recebimento do auxílio ... -
Decisao Nº 8007679-04.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-03-2021
... : SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA ... Advogado(s) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-11-2021
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado peladata da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu,aplica-se o...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... INTIMAÇÃO 8000956-59.2022.8.05.9000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Turmas ... dos Juizados Especiais, em Sessão Ordinária por Videoconferência , conforme Decreto ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em ... : Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Representante: ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... INTIMAÇÃO 8000100-32.2021.8.05.9000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Turmas ... N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSOR MUNICIPAL – TERÇO CONSTITUCIONAL ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... obter provimento jurisdicional que em ordinária de cobrança ... Aduz a parte Autora na ... Nesse sentido: ... PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01 .3400, com base em ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01 .3400, com base em ... Planserv Recorrido: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Recorrido: Estado Da Bahia Representante: ...
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Decisao Nº 8009376-60.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-03-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em ...