ação partilha posterior ao divórcio
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Direito Internacional
... A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não ... para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e ... , com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal ... (D) A ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.20.502259-3/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2022
... da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da ação de partilha de bens posterior ao divórcio movida ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... definição do procedimento e fixação posterior das custas pelo juiz 30 ” ... Ratificamos ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Acordao N° 1331281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Civil. Família. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Partilha. Comunhão parcial. Cessão de direitos. Direitos adquiridos sobre imóvel anteriormente ao casamento. Inviabilidade de inclusão na partilha. Benfeitorias realizadas na constância do casamento em imóvel particular do ex-cônjuge. Possibilidade. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial no...
... DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL. CESSÃO DE ... DIREITOS ... dirimida em ação própria, não sendo competência da Vara de ... do juízo de família, que decretou o divórcio" dos litigantes, para julgar e ... processar a aç\xC3"ão de partilha posterior ao divórcio e apreciar todas as questões ... -
Decisão Monocrática nº 50002152720168210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA QUE A UNIÃO ESTÁVEL SEJA RECONHECIDA, INCUMBIRÁ A PROVA, ÀQUELE QUE PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1.723...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... a sentença que estabeleceu o dia posterior ao trÂnsito em julgado do divórcio do varão ... de bens na aquisição dos imóveis cuja partilha é pleiteada. alegação da ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIAO ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E REGULAÇÃO DE VISITAS ... PARTE ... AÇÃO: PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... simbólica e provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado na sentença ou no ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acórdão Nº 0000519-11.2012.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA REQUERIDA.PRETENSÃO RECURSAL VISANDO A ANULAÇÃO DE CLÁUSULA FIRMADA NA DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO EX-COMPANHEIRO COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE CONSIGNADA NA ESCRITURA PÚBLICA. ACORDO FIRMADO EM CARTÓRIO POR PARTES...
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Decisão Monocrática nº 50297106720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA ... FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE GUARDA ... Vistos etc ... Intime-se a ... INTIMAÇÃO 0505414-61.2017.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR ... AÇÃO: PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO ... REQUERENTE: JOAO DE DEUS ...
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Acórdãos nº 1007360-57.2015.8.26.0126 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RECEBIDA EM RAZÃO DE RACHADURAS OCORRIDAS EM IMÓVEL DA FAMÍLIA – ATOS ILÍCITOS QUE ENSEJARAM A INDENIZAÇÃO ENVOLVIAM A ENTIDADE FAMILIAR – VALOR RECEBIDO QUE DEVE SER PARTILHADO IGUALMENTE ENTRE AS PARTES QUE, À ÉPOCA, ERAM CASADAS SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP
... : Caraguatatuba Voto nº 24224 EMENTA: PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO ... parcialmente procedente a presente ação de partilha de bens posterior ao ... -
Acordao N° 1678132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Civil. Processo civil. Preliminar. Gratuidade de justiça. Presunção. Relativa. Revogação. Bens. Divórcio. Comunhão parcial. Dívidas. Posterior. Incomunicabilidade. Veículo. Aquisição. Constância. Casamento. Partilha. Devida. Alimentos. Necessidade. Não demonstração. Impossibilidade. Plano de saúde. Manutenção. Incabível. 1. A mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa...
... RELATIVA. REVOGAÇÃO. BENS. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL. DÍVIDAS ... POSTERIOR ... CONSTÂNCIA ... CASAMENTO. PARTILHA. DEVIDA. ALIMENTOS. NECESSIDADE. NÃO ... para arcar com os custos próprios de uma ação ... 2. Comprovado documentalmente que a parte ... -
Acórdão Nº 5055223-38.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR.RETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. PRESSUPOSTOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTES QUE, QUANDO DO...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ORDINATÓRIO 8010831-12.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... BEU, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/ALIMENTOS, com pedido de ... recibo/nota fiscal ou orçamento, com posterior comprovação através de recibo/nota fiscal ... ao espólio, antes de ultimada a partilha é possível, justificando-se em situações ...
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Acórdãos nº 1012335-23.2017.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
"APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS C.C. COBRANÇA DE ALUGUEIS. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. POSSIBILIDADE DE PARTILHA. Alegação da apelante de impossibilidade da partilha por consistir o bem em área pública sobre a qual foi expedido ato de concessão administrativa de uso para fins de moradia. Descabimento. Existência de previsão que autoriza a alienação dos direitos provenientes da...
... PARTILHA DE BENS C.C. COBRANÇA DE ALUGUEIS ... SOBRAL ajuizou a presente “ ação partilha de bens posterior ao ... da prolação da sentença de divórcio (fls. 58/59), encerrando-se aí a ... -
Acórdão Nº 0000580-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2017
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE AS 6ª E 14ª VARAS DE FAMÍLIA, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À AÇÃO DO DIVÓRCIO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE AS AÇÕES. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA 6ª VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.ACÓRDÃO:
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À AÇÃO DO ... divórcio nº 0880954- 67.2014.8.06.0001 ... Recebidos os ... -
Decisão Monocrática nº 51128708720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO PRETENDIDA. ACERVO PATRIMONIAL QUE NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A AGRAVANTE É PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, A PONTO DE MERECER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VIÁVEL, TODAVIA, EM RAZÃO DA ILIQUIDEZ DOS BENS A PARTILHAR, DEFERIR PAGAMENTO DE CUSTAS AO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 0125511-78.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL E DETERMINAÇÃO DA PARTILHA DO IMÓVEL CONSTRUÍDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POSTERIOR...
... de Santana Costa Assunto : Casamento e Divórcio ... Integro ao presente, o relatório da ... Neres e Samara Santos Souza Neres, com a partilha do imóvel construído na constância do ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO ... POSTERIOR" PRONUNCIAMENTO DAQUELA PROFISSIONAL, SEM INVOCAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001372-15.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM POSTERIOR AO DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE AS AÇÕES. MATÉRIA AUTÔNOMA. ARTIGO 61, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE.CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (6ª VARA DE FAMÍLIA) .1- Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitadopelo Juízo da 14ª Vara de Família desta Comarca, em face
... AÇÃO DE ... SOBREPARTILHA DE BEM POSTERIOR AO ... ação de Divórcio teve trâmite perante aquele juízo ... 2- ... segunda tem por objetivo a partilha do patrimônio do ex-casal. Dessarte, em ... face ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ação: GUARDA ... REQUERENTE: ROSANA KETY SOUZA ... INTIMAÇÃO 8002831-19.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO ... PARTE ...
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Acordao N° 1651438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Família. União estável. Dissolução. Pacto de reconhecimento de união estável. Ação de sobrepartilha. Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Retroatividade. Impossibilidade. Ausência de bens amealhados durante a união. Fato reconhecido em sentença. Declaração de que inexistiam bens a partilhar. Prévio conhecimento da existência...
... união estável. ação de sobrepartilha. escritura pública de união ... separação de bens apenas ao período posterior à lavratura da escritura pública ... 1.1 ... posteriori, a partilha de bens ... 3.Constatado que da ata de ... ou sonegado durante a ação de divórcio com ... partilha de bens ... 5.2.O prévio ... -
Decisão Monocrática nº 50026864920188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. INDENIZAÇÃO PERCEBIDA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DOENÇA DO TRABALHO. INCOMUNICABILIDADE. PRETENSÃO DE PARTILHA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. DESCABIMENTO.1. A INDENIZAÇÃO PERCEBIDA POR QUALQUER DOS CÔNJUGES EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA LABORAL QUE ACARRETOU PERDA OU DIMINUIÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. INDENIZAÇÃO PERCEBIDA EM ... POSTERIOR AO DIVÓRCIO. INSTRUMENTO PARTICULAR E ESCRITURA ... -
Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8048415-59.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... a principal interessada no deslinde da ação, além disso, se trata de cumprimento de despacho ... não poderá ser apreciado o pedido de partilha de bens. Todavia, diante do quanto requerido às ... em ação própria de partilha posterior ao divórcio. P.I.C ... ADV: LUAN CASTRO SANTA ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8000265-59.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: A ... (48) / [Dissolução, Inventário e Partilha] ... AUTOR:JOANICE DA SILVA VIEIRA ... RÉU: ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de SOBREPARTILHA proposta por JOANICE DA SILVA ... Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO movida por JOANICE DA SILVA VIEIRA ...
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Decisão Monocrática nº 50408864320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE NEGA A BENESSE. PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE OBTENÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL DA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... suicidas, visto que não aceita o divórcio. ... Desta forma, requer o recebimento do ... FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. PEDIDO DE ...