ação partilha posterior ao divórcio
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Barreiras - 3ª vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PARTILHA DE BENS ajuizada por ... juízo da Vara de Família decretou o divórcio e declinou a competência quanto a divisão de ... ÊNCIA - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE ...
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Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ... C/C ... 435). JUNTADA POSTERIOR À SENTENÇA ... ENQUADRAMENTO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0000499-10.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE PRESCRIÇÃO. ANTERIOR ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA" DE ... BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. AÇÃO DE DIV\xC3" ...
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Acordao N° 1695546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil, família, e processual civil. Apelação. "ação de modificação de partilha de bens de forma consensual em divórcio consensual". Pretensão homologatória de modificação de partilha de bens. Ausência de interesse procesual. Inexistência de motivo justo e legal para o acolhimento da pretensão, e de qualquer vício de consentimento. Recurso não provido. 1. Apelação interposta contra sentença que,...
... APELAÇÃO. "AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... PARTILHA DE BENS DE FORMA CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL" ... PRETENSÃO HOMOLOGATÓRIA DE ... fato posterior ao divórcio e partilha. 3.2. Portanto, não ... -
Acórdão Nº 0000191-71.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITANTE) E DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITADO). AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA DE MORADA DEFINITIVA EM OUTRO ESTADO. ANTERIOR AÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA JÁ SENTENCIADA E ARQUIVADA. DESNECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. SÚMULA 235 DO
... ANTERIOR ... AÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA JÁ SENTENCIADA E ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA" DE ... BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. AÇÃO DE DIV\xC3" ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte (Lei n° 7.713/88, art. 6°, ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
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Capital - 3ª vara de família
... Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pelas partes declinadas na ... Trata-se de Ação Ordinária de Partilha de Bens Comuns ajuizada por DANIELA RAMOS ALVES ... de 2016 e que existia um processo de divórcio litigioso, tombado sob nº ... ÊNCIA - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR" AO DIVÓRCIO. QUESTÃO INDEPENDENTE - DISTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1710339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil. Processo civil. Família. Divórcio. Partilha de dívidas. Requerimento não formulado na petição inicial da ação principal. Apreciação. Inviabilidade. Sentença proferida nos exatos limites objetivos da lide. Verificação. Supostas obrigações decorrentes de contrato de empréstimo simples assumido por um dos cônjuges perante sua genitora. Débitos não comprovados. Meação. Impossibilidade. Valores
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE DÍVIDAS ... REQUERIMENTO NÃO ULADO NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL ... APRECIAÇÃO. INVIABILIDADE ... para período posterior ao término do relacionamento conjugal, ... -
Acórdão Nº 0307472-52.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... AÇÃO AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE DO DEVEDOR EXECUTADO, ... FORÇA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA DE BENS. ARGUIDA, OUTROSSIM, IMPENHORABILIDADE DO ... ADEMAIS, POSTERIOR TRANSMISSÃO DA INTEGRALIDADE DA PROPRIEDADE DO ... HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMPENHORABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... de fato anterior à abertura da herança e separação judicial posterior. Inteligência do art. 1.576 do Código Civil. Rompimento do vínculo ... Ao ocupar-se da ação de dissolução parcial de sociedade, o Código de Processo Civil ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8020645-28.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO, ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... REQUERENTE: MARIA JOSE ... INTIMAÇÃO 8003799-44.2023.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS ... REQUERENTE: ENIO PEREIRA DOS SANTOS ... ízo de sua reapreciação em momento posterior, se for o caso ... 2. Processe-se em segredo ...
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Acordao N° 1672396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Divórcio. Partilha. Imóvel. Uso exclusivo. Indenização. Valor aluguel. Possibilidade. Termo inicial. Ciência inequívoca da obrigação. Citação. Ação de alienação judicial. Constituição em mora a destempo. 1. O termo inicial da pretensão ao recebimento de alugueis em decorrência do uso exclusivo de imóvel comum é a data em que seu ocupante é cientificado da obrigação pelo coproprietário. 2. A...
... Acórdão Nº ... DIVÓRCIO. PARTILHA. IMÓVEL. USO EXCLUSIVO. INDENIZAÇÃO ... OBRIGAÇÃO. CITAÇÃO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO EM ... posterior à alienação ... deste para terceiros, torna ... -
Acórdão nº 52334667120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... de Santa Rosa, nos autos de ação de divórcio, guarda cumulada com alimentos e regulamentação ... , REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ... E PSIQUIÁTRICA, A FIM DE VIABILIZAR POSTERIOR REEXAME DA MATÉRIA E REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Ação: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ... REQUERENTE: ... INTIMAÇÃO 8002163-43.2023.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: J ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO (JÁ DECRETADO) ...
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Acordao N° 1386007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação de partilha de bens. Propositura após o divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. Incompetência decretada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconheceu, de ofício, a incompetência do juízo para
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE PARTILHA DE BENS. PROPOSITURA APÓS O ... DIVÓRCIO. INCOMPETÊNCIA DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E ... divórcioe posterior ação de partilhade bens (CC 160.329/MG, Rel ... -
Capital - 8ª vara de família
... outro lado, no momento da propositura da ação, a infante possuía pouco mais de 1(um) ano de ... , Dissolução de união estável e Partilha de bens c/c com Medida Cautelar de Separação de ... INTIMAÇÃO 8050249-34.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO proposta por ANDRÉ LUIS DIOGO ...
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Direito civil
... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo ... Elucidando o tema, o ilustre ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... ção do requerente em mover a demanda posterior, hipótese em que essa intenção equivale a ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
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Acordao N° 1293459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Conflito negativo de competência. Ação anulatória. Sentença homologatória. Acessoriedade. Prevenção do juízo que homologou o acordo. I - nos termos do art. 61 do cpc, reconhecida a acessoriedade, o juízo que homologou o ato é prevento para apreciar a ação anulatória. Ii - declarou-se a competência do juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do núcleo bandeirante, o suscitado.
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA ... sentença homologatória de acordo de divórcio cumulada com indenização em face de WASHINGTON ... SOBREPARTILHA. POSTERIOR AO DIVÓRCIO. CARÁTER COMPLEMENTAR DA ... partes buscam a partilha de imóvel comum ao casal. 1.1. O presente ... -
Acórdão nº 0004977-51.2010.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2015
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM ... DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS ... AUSÊNCIA DE ... PROVIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR ... ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SUMULA 197 ...
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Acordao N° 1747391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Falta de interesse processual. Mérito. Partilha de bens. Cotas sociais. Alienação. Ganho de capital. Valores recebidos ainda na constância do casamento. Presunção de revesão em favor da entidade familiar. Impossibilidade de meação. Valores recebidos após a
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... PARTILHA DE BENS ... bancários relativos a período posterior à separação de fato, contemplando ... -
Acordao N° 1658975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Extinção de condomínio. Cobrança de alugueis. Preliminar. Coisa julgada. Matéria de ordem pública. Partilha. Propriedade do imóvel. Destinação a ex-mulher e filhos comuns. Homologação judicial em divórcio. Observância. Posterior alteração. Pretensão. Indevida. Comportamento contraditório. Coisa julgada. Reconhecimento. Preliminar acolhida. 1. A coisa julgada constitui matéria de...
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PARTILHA ... PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DESTINAÇÃO A ... HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO". OBSERVÂNCIA. POSTERIOR ALTERAÇÃO ... PRETENS\xC3" ... 3. Em se tratando de ação de extinção de condomínio, deve o provimento ... -
Acordao N° 1697193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Ação de sobrepartilha. Bem alienado. Reversão do produto da venda em benefício da família. Prejuízo. Não verificado. Acordos realizados. Compensação na fase de liquidação. Julgamento extra petita. Não configurado. Cotas empresariais. Alienação. Produto da venda em benefício da família. Partilha. Não cabimento. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Artigo 85, §8º, do cpc.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BEM ALIENADO. REVERSÃO DO ... DA VENDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. PARTILHA. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... “Ação de Partilha de Bens Posterior ao ... Divórcio”, homologou, por sentença, o ... -
Capital - 10ª vara de família
... DESPACHO 8015105-62.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... , do NCPC de que "se não for contestada a ação, o Réu será considerado revel e presumir-se-ão ... incompetente para julgar ação de Partilha de Bens pós Divórcio e o faço pelas seguintes ... DEMANDA DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. DEMANDA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.060326-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2022
... ação de partilha de bens posterior ao divórcio, ...