Ação por falta de pagamento em cheque

Acórdão nº 0018481-16.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRIBUIÇÃO DO NOME DA AUTORA A CPF DE OUTREM, VERDADEIRO DEVEDOR. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. RENOVAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. RECUSA. CONDENAÇÃO DA RÉ EM OUTRA AÇÃO. EXCLUSÃO DO REGISTRO NA SERASA. EMISSÃO DE “NADA CONSTA”. FALTA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. DEFICIÊNCIA NA...

... título de danos morais, bem como “ao pagamento das custas processuais e dos honorários de ...ação nº 2005.34.00.014843-5 o banco apelante requereu ... de inscrição no CNPJ ou CPF, ou, na sua falta, o número do documento de identidade”. ...
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... título de danos morais, bem como “ao pagamento das custas processuais e dos honorários de ...ação nº 2005.34.00.014843-5 o banco apelante requereu ... de inscrição no CNPJ ou CPF, ou, na sua falta, o número do documento de identidade”. ...
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... título de danos morais, bem como “ao pagamento das custas processuais e dos honorários de ...ação nº 2005.34.00.014843-5 o banco apelante requereu ... de inscrição no CNPJ ou CPF, ou, na sua falta, o número do documento de identidade”. ...
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... título de danos morais, bem como “ao pagamento das custas processuais e dos honorários de ...ação nº 2005.34.00.014843-5 o banco apelante requereu ... de inscrição no CNPJ ou CPF, ou, na sua falta, o número do documento de identidade”. ...
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... título de danos morais, bem como “ao pagamento das custas processuais e dos honorários de ...ação nº 2005.34.00.014843-5 o banco apelante requereu ... de inscrição no CNPJ ou CPF, ou, na sua falta, o número do documento de identidade”. ...
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... título de danos morais, bem como “ao pagamento das custas processuais e dos honorários de ...ação nº 2005.34.00.014843-5 o banco apelante requereu ... de inscrição no CNPJ ou CPF, ou, na sua falta, o número do documento de identidade”. ...
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