açao principal
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Acórdão nº 2015/0297432-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... JUIZ. PROCEDIMENTO EM APENSO À AÇÃO PRINCIPAL ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 424733 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... de normas infraconstitucionais relacionadas ao mérito da ação principal ... 2. Verificar a presença dos requisitos da verossimilhança, bem ...
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Acórdão nº 2014/0331245-1 de T5 - QUINTA TURMA
... julgamento tanto da ação penal principal" quanto da medida ... cautelar a ela relacionada, é\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0317000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão definitiva a ser proferida no processo principal, cumpre ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0164036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Nos termos do art. 17 da Lei 8.429/1992, "a ação principal, que terá o rito ...
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Acórdão nº 2009/0203315-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO DE DESPESAS INERENTES AO RECURSO OU AO INCIDENTE. CONDENAÇÃO AO VENCIDO. ART. 20, § 1º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, o recorrente defende que a condenação de pagamento de ônus sucumbenciais imposta
... processo principal ... -
Acórdão nº AR 1277 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... o valor da causa da ação rescisória, que é o mesmo da ação principal, corrigido monetariamente. Precedentes ... 4. O acórdão ...
- Acórdão nº 2013/0408301-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0168514-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA....
... principal ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... número, letra ou combinação dos dois, cuja característica principal é a homogeneidade; ... XI - prazo de validade: o tempo em que os produtos ...
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Acórdão nº 2013/0161685-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA SUSCITADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ALEGADA. AÇÃO CAUTELAR. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO VALOR TOMADO EM PENHORA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO À SUSPENSÃO DA MULTA APLICADA COM FULCRO NO ART. 475-J. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS.
... ência de sentença ou acórdão na ação principal faz ... -
Acórdão nº 2013/0116789-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO PRINCIPAL ATUALIZADO MONETARIAMENTE. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ões contratuais até o julgamento final da Ação Civil Pública principal à cautelar; ... VII - Ação Civil Pública n.º 2005.61.00.027637-5, ...
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Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... II- Não obstante os instrumentos de mandato da ação principal confiram poderes ao causídico para também propor rescisória, é ...
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Acórdão nº 2015/0291968-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE A AUSÊNCIA...
... acerca do mérito da questão principal, isso porque as instâncias ordinárias ainda ... -
Acórdão nº 2011/0017479-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. AUSÊNCIA DE RECUSA AO PRÉVIO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. 1. A Segunda Seção pacificou, sob o rito do art. 543-C, que: "A propositura de ação cautelar de exibiç&
... como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, ... -
Acórdão nº 2015/0203864-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou, motivadamente, os temas abordados no...
... dispensa da ação principal", a alegação do recorrente não se mostra ... suficiente para\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0148757-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... conhecer da ação principal”, evidencia-se a competência da ...
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Acórdão nº 2009/0172085-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE ASSENTO. DUPLICIDADE DE CASAMENTO. CAUSA DE PEDIR. ANULAÇÃO DO REGISTRO DAS SEGUNDAS NÚPCIAS. ATO SIMULADO. PLAUSIBILIDADE. FORO. COMPETÊNCIA. RESIDÊNCIA DA MULHER. PREVALÊNCIA. ART. 100, INCISO I, DO CPC. AÇÕES CONEXAS. PREVENÇÃO....
... 1. O objeto da ação principal é a invalidação da certidão de um segundo ... -
Acórdão nº 2014/0268528-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... principal ...
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Acórdão nº 2008/0059691-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. NATUREZA INSTRUMENTAL. PRECARIEDADE. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. INSUBSISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. ART. 808, III, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de uma medida cautelar em relação à ação principal, porque não há identidade de pedidos entre a ação cautelar de exibição de
... ÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL". A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0206338-0 de T4 - QUARTA TURMA
... da ação principal, porquanto as instâncias ordinárias não decidiram ...
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Acórdão nº 2014/0024699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA ...